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PSol-PB emite nota de apoio a Jean Wyllys após decisão de não assumir mandato

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Após decisão de Jean Wyllys não assumir mandato como deputado federal, o PSol da Paraíba emitiu nota de apoio ao parlamentar. Jean diz receber ameaças de morte constantemente e que após o assassinato da vereadora Marielle Franco as ameaças se intensificaram, o que o levou a não assumir o que seria seu terceiro mandato.

O PSol-PB afirma em nota que a notícia tornou o dia de hoje triste para todos aqueles que defendem a democracia.

Confira nota na íntegra:

Força, querido Jean Wyllys

Hoje é um dia muito triste para quem defende a democracia e a livre orientação sexual das pessoas, nosso querido Jean Wyllys (Deputado Federal pelo PSOL/RJ) anuncia que não assumirá novo mandato devido as recorrentes ameaças de morte.

O Jean, é a maior vítima de Fake News do Brasil, a homofobia das pessoas não permite sequer buscar informações, ler os projetos na página da Câmara dos Deputados, buscar os vídeos não editados ou visitar a página do Jean na internet, o direito ao contraditório é cotidianamente negado ao companheiro.

Recentemente descobriram o plano para executar o Marcelo Freixo (Deputado Estadual pelo PSOL/RJ). Em março desse ano completa um ano da excursão da Marielle Franco (Vereadora pelo PSOL/RJ). Jean, também do PSOL do Rio de Janeiro, é mais um ameaçado de morte. Não estamos em uma normalidade democrática.

Também no Rio de Janeiro, as denuncias, que a princípio eram de lavagem de dinheiro, hoje aproximam os Bolsonaro de integrantes das milícias, seja com homenagens realizadas no parlamento, seja empregando familiares de milicianos presos.

Não bastasse o governo Bolsonaro rasgar a Lei de Acesso a Informação via decreto, impor uma reforma da previdência tão cruel ou pior que a de Temer, colocar em risco nossas florestas, nomear corruptos para ministérios, ainda tem a desfaçatez de comemorar as consequências de uma ameaça de morte. O Brasil não merece esse presidente, Bolsonaro não merece ocupar o cargo, ele, além de incompetente, é desumano.

Força, Jean Wyllys, pode contar conosco nessa luta que seguimos juntos, dentro ou fora do parlamento.

Forte Abraço

Tárcio Teixeira
Presidente do PSOL/PB

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Politica

Confira discurso do presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima

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Cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, em novembro

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (22) da Cúpula do Clima. O evento virtual, que começou hoje (22) e vai até amanhã, é organizado pelo governo dos Estados dos Unidos. Bolsonaro participou por videoconferência, do Palácio do Planalto.

Confira o discurso do presidente:

 

Foram convidados 40 países para o encontro. A cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, a Cop26, a ser realizada em novembro em Glasgow, na Escócia. Um dos principais objetivos é impedir a elevação da temperatura média do planeta acima de 1,5 grau neste século.

Edição: Kelly Oliveira

agenciabrasil

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Politica

Parlamentares buscam acordos para vetos e mudança no Orçamento

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O Congresso Nacional realiza sessões nesta segunda-feira (19) para análise de vetos e de um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21). Durante a primeira fase destinada aos deputados, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que líderes partidários estão perto de um acordo para votação dos ítens.

Segundo o parlamentar, o acordo inclui a apresentação de destaques a alguns dispositvos vetados pelo governo e a leitura do relatório referente ao PLN 2/2021, que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas.

— Este ano há um debate muito grande na sociedade sobre a questão do Orçamento, mas a gente entende que é possível o ajuste, o cumprimento da responsabilidade fiscal tanto por parte do Parlamento, mas também por parte do Executivo. O acordo com os partidos da oposição inclui ler o relatório. Ainda estamos perseguindo o acordo em torno dos vetos — apontou.

A primeira etapa foi iniciada pouco depois de meio-dia (fase destinada aos deputados). Na sequência, será a vez de senadores analisarem os vetos. A sessão está prevista para começar às 16h. Mais tarde, às 19h, deputados voltam a deliberar sobre vetos.

Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas. Senadores e deputados podem manter ou derrubar o VET 8/2021 que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility.

Também está pronto para análise o VET 9/2021 a trechos do  PL 534/2021, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e que foi transformado na Lei 14.125. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Notícias

Supremo decide que cabe ao plenário analisar anulação das condenações de Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) por 9 votos a 2 que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.

Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.

 

Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.

 

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).

julgamento pelo plenário

Veja algumas declarações dos ministros do STF durante decisão sobre anular acusações contra Lula

O ministro Ricardo Lewandowski se manifestou contra a análise pelo plenário e disse que isso “causa estranheza”, já que as turmas julgam milhares de habeas corpus por ano.

“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República”, criticou.

Segundo Lewandowski, o “juiz natural” naquele momento foi superado.

“Levou-se a questão ao plenário numa excepcionalidade, que penso que a Suprema Corte precisa explicar”, completou. “Toda vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de questão”, declarou Lewandowski.

 

O ministro Nunes Marques acompanhou Fachin. “Esse encaminhamento feito pelo relator é irretratável, temos que enfrentar a questão”, defendeu.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a estrutura do Supremo se faz para privilegiar o plenário.

“Quem delega é o plenário. O próprio regimento acaba permitindo que, seja a própria turma, seja o relator, possam devolver essa delegação ao plenário”, disse Moraes.

 

O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator. “Desde que me tornei juiz, abdiquei na minha vida de quaisquer preferências políticas”, ressaltou. “Só eu afetei [enviou] dois casos ao plenário esta semana.”

A ministra Rosa Weber defendeu que a previsão de o relator enviar processos ao plenário está no regimento. Em seguida, o ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator. “O regimento é claro”, disse.

Cármen Lúcia argumentou que cabe ao relator decidir — no caso específico, Fachin optou pelo plenário. Segundo a ministra, o regimento interno do Supremo estabelece que o relator dos processos é quem define se o caso será votado na turma ou no plenário.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin, sob o argumento de que deve ser seguido o devido processo legal, “neste caso, o regimento do STF”, mas fez críticas a como foi conduzido o processo de Lula.

Para Mendes, um relator “não pode afetar e desafetar um mesmo processo quatro vezes”. “Um ir e vir macabro”, afirmou. “Eu não posso afetar a matéria de acordo com cálculos que eu venha a fazer. Um processo sem regras não é processo.”

O decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, divergiu, acompanhando o entendimento de Lewandowski.

O ministro disse que “há um desgaste das instituições pátrias” e que, para o envio de um caso ao plenário, seria necessária uma divergência entre as duas turmas. “O relator precisa ter base juridicamente aceitável”, afirmou.

Último a votar, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, também acompanhou o relator, ministro Edson Fachin.

“Melhor que um Supremo na Primeira Turma, um Supremo na Segunda [Turma] e um Supremo no plenário, é bem melhor um só Supremo”, afirmou.

Decisão de Fachin

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Ao derrubar as condenações, Fachin entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, de Curitiba, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do triplex do Guarujá.

Por isso, considerou que o julgamento não era competência da Justiça Federal do Paraná e determinou a transferência dos casos para Brasília.

A decisão atingiu quatro ações envolvendo o ex-presidente: a do triplex do Guarujá; a do sítio de Atibaia; e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.

Em consequência da decisão, as condenações de Lula foram anuladas, ele recuperou os direitos políticos e voltou a se tornar elegível.

A PGR quer derrubar a decisão individual de Fachin a fim de restabelecer as condenações e, com isso, tornar Lula novamente inelegível.

A defesa contesta o entendimento de Fachin, que extingue processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre eles, o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso.

A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro em 23 de março, por um placar de 3 votos a 2.

O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex. O entendimento do plenário sobre a decisão de Fachin pode ter efeito nessa decisão.

A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.

G1

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