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Novos deputados querem mudar regras para ocupação de gabinetes

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Os tradicionais embates políticos no Congresso Nacional foram substituídos pela disputa para a ocupação dos gabinetes, nas semanas que antecedem o início da nova legislatura. Os novos parlamentares na Câmara dos Deputados anunciaram que pretendem mudar o regimento para dar fim à extensa lista de regras que definem a ocupação dos gabinetes.

A nova composição da Câmara superou todas as previsões e alcançou 52% de renovação nas eleições de 2018. Com isso, 267 novos deputados federais vão assumir o mandato a partir de 1º de fevereiro. É o maior índice de renovação dos últimos 20 anos, e o primeiro desafio dos deputados foi a definição de suas salas em Brasília.

A seleção dos gabinetes ocorre por meio de sorteio. No entanto, o regimento interno da Câmara prevê uma série de exceções, que vão desde a prioridade para ex-presidentes da Casa, ex-parlamentares que tenham sido titulares de mandatos, suplentes que tenham exercido o cargo por mais de um ano, pessoas com deficiências, maiores de 60 anos e mulheres.

Além disso, também têm prioridade novos parlamentares que sejam parentes de outros deputados não reeleitos na última eleição. Dos novos parlamentares, 154 escolheram seus gabinetes por meio de sorteio.

Parentes
A lista de exceções tem sido criticada por parlamentares novatos e deve ser alvo de questionamentos com o início das atividades legislativas, como afirma o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Aos 32 anos, em seu primeiro mandato, o parlamentar pretende encabeçar uma reforma ampla para “modernização” do regimento da Câmara.

“Sou a favor de deficiente ter prioridade, mas a questão é que hoje não existem gabinetes específicos e adaptados para deficientes. Mas o [critério] mais absurdo de todos é o de filhos, parentes, pais, cônjuges de deputados, é como se remetesse à época de capitanias hereditárias. Até onde entendo, estamos em um país democrático em que as relações pessoais não deveriam interferir nas questões públicas”, afirmou.

A opinião é compartilhada pelo deputado João Campos (PSB-PE). Filho do ex-governador Eduardo Campos, falecido em um acidente aéreo em 2014, Campos assumirá seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, aos 25 anos. Apesar de seu pai e sua avó, Ana Arraes, terem exercido mandatos como deputados federais, ele não se enquadra na regra de parentesco porque ela é restrita ao atual mandato, que se encerra nesta quinta-feira (31).

“As pessoas que votaram em mim querem mudança. Mesmo que eu me encaixasse nas exceções, faria questão de participar do sorteio para definir o meu gabinete”, disse Campos. O deputado é um dos que fizeram seleção pública para contratação de funcionários do seu gabinete. A iniciativa ganhou força entre os deputados novatos na Casa.

Herança
Entre os parlamentares que “herdarão” o gabinete, está o deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG). Seu pai, o deputado Bonifácio de Andrada (DEM-MG), não disputou a reeleição após 40 anos de atividade parlamentar e, dessa forma, garantiu a prioridade ao filho na ocupação do gabinete.

Dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados ocuparão gabinetes considerados privilegiados em função da proximidade com o plenário da Casa: Aécio Neves (PSDB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). São os únicos dos 513 deputados que ocuparão gabinetes no Edifício Principal da Câmara.

O gabinete 825, do Anexo IV, que já foi ocupado pelo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período da Assembleia Constituinte (entre 1987 a 1990), receberá a deputada federal mais votada nas eleições, Joice Hasselmann (PSL-SP), de sigla antagonista ao Partido dos Trabalhadores. Durante duas décadas, o gabinete foi ocupado por parlamentares petistas, entre eles Aloizio Mercadante (1991-1995 e 1999-2003).

“Vou fazer um culto ecumênico, vai ter um bom homem ligado a Deus para limpar toda a tralha que ficou do Lula. Vou fazer uma limpeza [espiritual] total, vou trazer um rabino, um pastor e um padre e a gente faz um culto ecumênico”, afirmou à Agência Brasil. Segundo a deputada, mesmo sem participar do sorteio geral, por se enquadrar no critério “mulher”, o gabinete não foi selecionado por ela, mas direcionado dentro das regras da Casa.

Distribuição
Os gabinetes serão entregues pela Câmara dos Deputados a partir da posse, nesta sexta-feira (1º), das 8h às 18h. Os parlamentares poderão recebê-lo pessoalmente ou indicar alguém para fazê-lo.

O valor da verba de gabinete é R$ 111.675,59, de acordo com regimento interno da Casa. A verba é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares, funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado. Cada deputado pode contratar até 25 secretários parlamentares. Os salários variam entre R$ 1.025,12 e R$ 15.698,32.

Senado
No Senado, não há regras definidas para a ocupação dos gabinetes. Informalmente, a negociação é direta entre o parlamentar que deixa a Casa e o novato. Oficialmente, essa transição se dá por meio da Diretoria-Geral, a partir do dia 1º de fevereiro, quando os gabinetes estão formalmente liberados para ocupação.

Neste ano, a mudança de titulares de gabinetes será também histórica no Senado, já que a Casa registrou uma renovação de mais de 85% dos parlamentares. Das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes.

 

 

Agência Brasil

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Politica

Confira discurso do presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima

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Cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, em novembro

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (22) da Cúpula do Clima. O evento virtual, que começou hoje (22) e vai até amanhã, é organizado pelo governo dos Estados dos Unidos. Bolsonaro participou por videoconferência, do Palácio do Planalto.

Confira o discurso do presidente:

 

Foram convidados 40 países para o encontro. A cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, a Cop26, a ser realizada em novembro em Glasgow, na Escócia. Um dos principais objetivos é impedir a elevação da temperatura média do planeta acima de 1,5 grau neste século.

Edição: Kelly Oliveira

agenciabrasil

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Politica

Parlamentares buscam acordos para vetos e mudança no Orçamento

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O Congresso Nacional realiza sessões nesta segunda-feira (19) para análise de vetos e de um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21). Durante a primeira fase destinada aos deputados, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que líderes partidários estão perto de um acordo para votação dos ítens.

Segundo o parlamentar, o acordo inclui a apresentação de destaques a alguns dispositvos vetados pelo governo e a leitura do relatório referente ao PLN 2/2021, que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas.

— Este ano há um debate muito grande na sociedade sobre a questão do Orçamento, mas a gente entende que é possível o ajuste, o cumprimento da responsabilidade fiscal tanto por parte do Parlamento, mas também por parte do Executivo. O acordo com os partidos da oposição inclui ler o relatório. Ainda estamos perseguindo o acordo em torno dos vetos — apontou.

A primeira etapa foi iniciada pouco depois de meio-dia (fase destinada aos deputados). Na sequência, será a vez de senadores analisarem os vetos. A sessão está prevista para começar às 16h. Mais tarde, às 19h, deputados voltam a deliberar sobre vetos.

Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas. Senadores e deputados podem manter ou derrubar o VET 8/2021 que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility.

Também está pronto para análise o VET 9/2021 a trechos do  PL 534/2021, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e que foi transformado na Lei 14.125. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Notícias

Supremo decide que cabe ao plenário analisar anulação das condenações de Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) por 9 votos a 2 que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.

Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.

 

Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.

 

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).

julgamento pelo plenário

Veja algumas declarações dos ministros do STF durante decisão sobre anular acusações contra Lula

O ministro Ricardo Lewandowski se manifestou contra a análise pelo plenário e disse que isso “causa estranheza”, já que as turmas julgam milhares de habeas corpus por ano.

“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República”, criticou.

Segundo Lewandowski, o “juiz natural” naquele momento foi superado.

“Levou-se a questão ao plenário numa excepcionalidade, que penso que a Suprema Corte precisa explicar”, completou. “Toda vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de questão”, declarou Lewandowski.

 

O ministro Nunes Marques acompanhou Fachin. “Esse encaminhamento feito pelo relator é irretratável, temos que enfrentar a questão”, defendeu.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a estrutura do Supremo se faz para privilegiar o plenário.

“Quem delega é o plenário. O próprio regimento acaba permitindo que, seja a própria turma, seja o relator, possam devolver essa delegação ao plenário”, disse Moraes.

 

O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator. “Desde que me tornei juiz, abdiquei na minha vida de quaisquer preferências políticas”, ressaltou. “Só eu afetei [enviou] dois casos ao plenário esta semana.”

A ministra Rosa Weber defendeu que a previsão de o relator enviar processos ao plenário está no regimento. Em seguida, o ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator. “O regimento é claro”, disse.

Cármen Lúcia argumentou que cabe ao relator decidir — no caso específico, Fachin optou pelo plenário. Segundo a ministra, o regimento interno do Supremo estabelece que o relator dos processos é quem define se o caso será votado na turma ou no plenário.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin, sob o argumento de que deve ser seguido o devido processo legal, “neste caso, o regimento do STF”, mas fez críticas a como foi conduzido o processo de Lula.

Para Mendes, um relator “não pode afetar e desafetar um mesmo processo quatro vezes”. “Um ir e vir macabro”, afirmou. “Eu não posso afetar a matéria de acordo com cálculos que eu venha a fazer. Um processo sem regras não é processo.”

O decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, divergiu, acompanhando o entendimento de Lewandowski.

O ministro disse que “há um desgaste das instituições pátrias” e que, para o envio de um caso ao plenário, seria necessária uma divergência entre as duas turmas. “O relator precisa ter base juridicamente aceitável”, afirmou.

Último a votar, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, também acompanhou o relator, ministro Edson Fachin.

“Melhor que um Supremo na Primeira Turma, um Supremo na Segunda [Turma] e um Supremo no plenário, é bem melhor um só Supremo”, afirmou.

Decisão de Fachin

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Ao derrubar as condenações, Fachin entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, de Curitiba, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do triplex do Guarujá.

Por isso, considerou que o julgamento não era competência da Justiça Federal do Paraná e determinou a transferência dos casos para Brasília.

A decisão atingiu quatro ações envolvendo o ex-presidente: a do triplex do Guarujá; a do sítio de Atibaia; e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.

Em consequência da decisão, as condenações de Lula foram anuladas, ele recuperou os direitos políticos e voltou a se tornar elegível.

A PGR quer derrubar a decisão individual de Fachin a fim de restabelecer as condenações e, com isso, tornar Lula novamente inelegível.

A defesa contesta o entendimento de Fachin, que extingue processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre eles, o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso.

A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro em 23 de março, por um placar de 3 votos a 2.

O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex. O entendimento do plenário sobre a decisão de Fachin pode ter efeito nessa decisão.

A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.

G1

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