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Justiça da PB poderá entregar intimações através do whatsapp; saiba mais

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, assinaram uma Portaria conjunta instituindo, a título de projeto-piloto, o sistema de intimação pelo aplicativo whatsapp, denominado SIW.

Em princípio, as unidades judiciárias autorizadas a utilizar a ferramenta são os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, a Vara de Sucessões, Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), sendo-lhes facultativo a decisão de aderir ou não.

A iniciativa do projeto-piloto foi do juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Nupemec e titular da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande.

A Portaria será publicada nesta quinta-feira (31), no Diário da Justiça eletrônico. Para a criação do sistema, o TJPB e a Corregedoria levaram em consideração que o Código de Processo Civil prevê e regulamenta as intimações e as citações através dos meios eletrônicos. Bem como, o fato do Código de Processo Penal, em seu artigo 201, § 3º, admitir que as comunicações ao ofendido, por opção dele, sejam feitas com o uso de meio eletrônico.

Justificaram, ainda, que a comunicação por meio eletrônico pretende conferir maior celeridade e economia processual, devendo melhorar a qualidade da prestação jurisdicional aos que clamam por justiça.

De acordo com o artigo 2º da Portaria, as intimações serão enviadas pelo aplicativo whatsapp, baixado no aparelho celular, que será fornecido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, exclusivamente para tal finalidade. As unidades judiciárias poderão utilizar, também, o programa whatsapp web.

Uso do SIW

A parte interessada em aderir ao SIW deverá fazê-lo, a qualquer tempo, mediante a assinatura do Termo de Adesão, que será disponibilizado na página oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br). Para isso, poderá indicar o número do telefone. Caso haja mudança de número, a parte deverá, dentro de cinco dias, comunicar ao juízo e assinar novo Termo de Adesão, reputando-se válidas, na sua omissão, as intimações enviadas ao telefone anteriormente cadastrado. A parte poderá, a qualquer tempo, desistir do SIW, assinando o Termo de Desistência.

O servidor responsável pela intimação deverá encaminhar a imagem do despacho, decisão ou sentença, com a identificação do processo e os nomes das partes. As intimações por whatsapp serão remetidas apenas durante o horário normal de expediente forense.

A intimação será considerada realizada no momento em que os ícones do aplicativo de mensagens whatsapp, que representam entregue e lida, adquirirem a tonalidade azul, indicando sua entrega ao destinatário. A contagem dos prazos obedecerá à legislação processual vigente e, se não houver a entrega e a leitura da mensagem pela parte, no prazo de três dias a contar do envio, o servidor responsável providenciará a intimação por outro meio idôneo, conforme o caso.

O Sistema de intimação pelo aplicativo whatsapp já vem sendo utilizado por onze tribunais, a exemplo do TJMG, TJMT, TJAL, TJSE e TJCE.

T5

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Deputado Tovar Correia Lima ratifica apoio às demandas do Creci-PB

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Através dos presidentes atual e eleito, Rômulo Soares e Ubirajara Marques, o Creci-PB estreitou na tarde desta terça-feira, canal de diálogo com o deputado estadual Tovar Correia Lima, durante visita do parlamentar à Sede do Órgão, em João Pessoa, cujo encontro foi considerado por todos como bastante produtivo.

Rômulo lembrou que o Conselho está presente nos 223 municípios do estado e precisa estar em constante diálogo com prefeitos, governador, deputados estaduais e federais e senadores.

Para ele, a visita foi muito importante, pela destacada atuação de Tovar, seja como vereador, secretário municipal de planejamento e agora deputado, com grande penetração em todo o estado, em particular na sua cidade de origem, Campina Grande, onde o Creci-PB pretende potencializar ações, a exemplo de um posto avançado da Prefeitura em espaço físico, dotado de toda a estrutura, que será cedido pelo Órgão.

Qualificado apoio

“Tivemos ratificada a certeza de contarmos com o seu qualificado apoio às reivindicações parlamentares que apresentarmos em prol de toda a categoria profissional de corretores de imóveis e empresas imobiliárias, bem como do próprio mercado e da cadeia produtiva da construção civil, por meio de projetos que possam beneficiar direta ou indiretamente a categoria a sociedade na realização do sonho da casa própria”, acrescentou.

Por sua vez, Tovar Correia Lima mostrou-se gratificado em conversar com Rômulo Soares e Ubirajara Marques e afirmou que política se faz com gestos de grandeza como esse, onde por meio do diálogo é aprimorada a atividade parlamentar.

“As demandas do Creci-PB são extremamente naturais, de avanço, sejam eles tecnológicos ou de desburocratização da máquina administrativa. Sou muito linkado ao setor produtivo de uma forma direta ou indireta. A reunião foi extremamente proveitosa e estarei sempre de braços abertos para receber e conversar com todos aqueles que representam a Instituição”, concluiu.

Participaram ainda do encontro o atual conselheiro federal e diretor-secretário eleito Glauco Morais, o diretor-tesoureiro Flávio Passarinho, o superintendente Gustavo Beltrão e os assessores parlamentares Manoel Melo, Bernardo Cunha Lima e André Gomes.

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Fiscalização do Creci-PB é, mais uma vez, 1º lugar na região Nordeste e 4º no Brasil

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Pela segunda vez em três anos (2018 e 2019), o setor de fiscalização do Creci-PB teve sua produtividade destacada em nível nacional, figurando em 1º lugar na região Nordeste e em 4º lugar no Brasil, segundo dados do Relatório da Diretoria de Fiscalização do Conselho Federal de Corretores de Imóveis relativo a 2019.

A premiação foi recebida pelo coordenador de fiscalização Hermano Azevedo das mãos do diretor de fiscalização do Cofeci, Claudemir Neves, durante sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira(2) no auditório do Creci-PA, na cidade de Belém (PA), que contou com a participação do presidente do Creci-PB, Rômulo Soares.

Hermano elencou uma série de fatores para manter essa produtividade elevada: muita dedicação, empenho e muita cobrança, por parte do presidente e dele, implantação dos autos digitais, melhores equipamentos para desempenho das fiscalizações, dentre eles novos tablets, melhores aparelhos telefônicos, novas viaturas e diversas ações com o Creci-Itinerante.

“Apesar de uma equipe bem reduzida, nos dedicamos muito em ações durante os dias úteis, bem como nos finais de semana e feriados em todo o estado da Paraíba”, concluiu.

O presidente Rômulo Soares afirmou que, além de reconhecimento, a premiação representa um estímulo ao cumprimento pelo Conselho, de missão institucional de fundamental importância para a sociedade, para a categoria e o mercado imobiliário como um todo.

Ele acrescentou que esse feito deve ser ainda mais valorizado pelos resultados objeto da premiação terem sido alcançados durante um ano de plena pandemia da Covid-19. Por sua vez, o presidente eleito Ubirajara Marques, que a tudo acompanhou, adiantou que em sua gestão que inicia a em janeiro, continuará potencializando as ações de fiscalização em todo o estado.

O Creci-PB também esteve representado pelos conselheiros federais Edson Medeiros (titular) e Assis Cordeiro (suplente).e presidente interventor do Creci-MA. Na ocasião, Edson louvou a palavra de Deus, entoando um hino.

Números falam por si só

Em 2021, até hoje (quinta-feira), foram lavrados 5178 autos de constatação, 2.208 notificações, 1.135 autos de infrações diversos e 239 autos de infração por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, bem como abertos 41 processos de termo de representação e feitas 89 diligencias para apuração de denúncia de exercício ilegal, que resultaram em 46 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) em diversas delegacias de polícia do estado e 32 Boletins de Ocorrência (BO’s).

A equipe coordenada por ele é composta pelos fiscais Valeria Paiva, Sergio Pereira e Marina Stuckert, além da funcionária administrativa Anna Karla Mendonça.

Hermano, que tem 59 anos de idade, é formado em engenharia civil, foi militar do Exército brasileiro durante oito anos anos e foi admitido no Creci-PB na função de fiscal no dia 10 de abril de 2000 e 15 anos depois nomeado coordenador de fiscalização em outubro de 2015, cargo que continua a ocupar, por sua competência, profissionalismo e experiência.

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Deputado Tovar Correia Lima ratifica apoio às demandas do Creci-PB

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Através dos presidentes atual e eleito, Rômulo Soares e Ubirajara Marques, o Creci-PB estreitou na tarde desta terça-feira, canal de diálogo com o deputado estadual Tovar Correia Lima, durante visita do parlamentar à Sede do Órgão, em João Pessoa, cujo encontro foi considerado por todos como bastante produtivo.

Rômulo lembrou que o Conselho está presente nos 223 municípios do estado e precisa estar em constante diálogo com prefeitos, governador, deputados estaduais e federais e senadores.

Para ele, a visita foi muito importante, pela destacada atuação de Tovar, seja como vereador, secretário municipal de planejamento e agora deputado, com grande penetração em todo o estado, em particular na sua cidade de origem, Campina Grande, onde o Creci-PB pretende potencializar ações, a exemplo de um posto avançado da Prefeitura em espaço físico, dotado de toda a estrutura, que será cedido pelo Órgão.

Qualificado apoio

“Tivemos ratificada a certeza de contarmos com o seu qualificado apoio às reivindicações parlamentares que apresentarmos em prol de toda a categoria profissional de corretores de imóveis e empresas imobiliárias, bem como do próprio mercado e da cadeia produtiva da construção civil, por meio de projetos que possam beneficiar direta ou indiretamente a categoria a sociedade na realização do sonho da casa própria”, acrescentou.

Por sua vez, Tovar Correia Lima mostrou-se gratificado em conversar com Rômulo Soares e Ubirajara Marques e afirmou que política se faz com gestos de grandeza como esse, onde por meio do diálogo é aprimorada a atividade parlamentar.

“As demandas do Creci-PB são extremamente naturais, de avanço, sejam eles tecnológicos ou de desburocratização da máquina administrativa. Sou muito linkado ao setor produtivo de uma forma direta ou indireta. A reunião foi extremamente proveitosa e estarei sempre de braços abertos para receber e conversar com todos aqueles que representam a Instituição”, concluiu.

Participaram ainda do encontro o atual conselheiro federal e diretor-secretário eleito Glauco Morais, o diretor-tesoureiro Flávio Passarinho, o superintendente Gustavo Beltrão e os assessores parlamentares Manoel Melo, Bernardo Cunha Lima e André Gomes.

Creci-PB

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