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MPF entra com ação judicial para preservar sítio arqueológico no Sertão

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O Ministério Público Federal (MPF) em Patos ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Junco do Seridó, localizado no Sertão paraibano, pare imediatamente de despejar esgotos residenciais no riacho do Chorão que deságua no sítio arqueológico Itacoatiaras, localizado no município.

Conforme o MPF registra na ação, o problema da degradação do sítio Itacoatiaras é antiga preocupação dos estudiosos da matéria e moradores da região. A inquietude com a degradação ambiental sofrida pelo sítio arqueológico é exposta na mídia “há, pelo menos, dez anos”, cita o Ministério Público.

A continuidade da situação degradante do sítio Itacoatiaras foi documentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2018, durante visita realizada ao sítio. Os técnicos do Iphan constataram o sério risco de continuidade dos danos, especialmente pelo esgotamento de resíduos da cidade de Junco do Seridó para ao riacho do Chorão e a consequente submersão de parte das pinturas. O sítio está localizado a aproximadamente 150 passos da primeira residência da área urbana.

Também em 2018, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) documentou o lançamento de resíduos com destino ao riacho do Chorão. Na ocasião, a Sudema deu 30 dias para o município de Junco do Seridó adotar medidas para sanar o lançamento dos afluentes líquidos no riacho. O órgão ambiental ainda constatou a existência de um “fossão” sanitário desativado e sem manutenção há vários anos, que transbordaria e acumularia afluentes no sítio arqueológico.

O MPF pede que o município apresente projeto sustentável de tratamento de resíduos sólidos e líquidos e evite, permanentemente, o despejo de esgotos no riacho do Chorão. Também pede que o município apresente à Sudema projeto para recuperação da área degradada, com cronograma de recuperação a ser definido pela Sudema, e a completa execução do cronograma custeada pela própria prefeitura. O MPF também pede a fixação de multa pessoal, de mil reais por dia de atraso, ao prefeito de Junco do Seridó, por eventual descumprimento da obrigação.

O sítio Itacoatiaras de Junco do Seridó contém arte rupestre com gravuras a céu aberto e é considerado de grande significância pelo Iphan. O local é um dos cinco sítios arqueológicos com gravuras rupestres no Vale do Sabugi paraibano. Os outros estão localizados em São Mamede (Sítio Tapera e Sítio Tapuio) e São José do Sabugi (Sítio Pedra Lavrada e Sítio Tapuio). Na avaliação técnica do Iphan, esse tipo de patrimônio arqueológico possui caráter finito e não pode ser recuperado em caso de degradação ou destruição.

A palavra ‘itacoatiara’ tem origem no tupi guarani Ita (pedra), cutiara (risco, desenho, inscrições, garatujas), e significa pedra escrita, riscada. As pinturas reconstituem a vida dos grupos humanos, retratando a vida cotidiana dos indígenas que habitaram o local em tempos ancestrais. Segundo a pesquisadora Niéde Guidon, toda a região abriga uma das maiores concentrações de sítios catalogados com pinturas rupestres do mundo. O mais famoso exemplo arqueológico das artes rupestres na Paraíba é o mundialmente famoso sítio de Itacoatiaras da Pedra do Ingá, no município de Ingá.

Confira a íntegra da ação

ACP nº 0800033-37.2019.4.05.8205

T5

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EMANCIPAÇÃO: Camila destina R$ 453,6 mil em emendas para Guarabira e reafirma compromisso com a população

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) parabenizou nesta sexta-feira (26) o município de Guarabira pelos seus 134 anos de emancipação política, reafirmando seu compromisso com a cidade e com a população. A parlamentar destinou, junto aos orçamentos dos anos de 2020 e 2021, emendas no valor de R$ 453.657,44 para obras de infraestrutura, mobilidade no Memorial Frei Damião e de saúde.

“Guarabira é um dos municípios responsáveis por hoje eu ocupar uma cadeira na Assembleia e isso me torna mais motivada a trabalhar pelo nosso povo, nossa gente. Hoje, no aniversário de 134 anos de emancipação, renovo meu compromisso com o município para sempre trabalhar por dias cada vez melhores, com mais saúde, educação, emprego e renda para todos. Guarabira cresceu muito nesse tempo e posso destacar a grande contribuição dada pelos meus pais, Zenóbio e Lea Toscano que trabalharam incansavelmente por esta terra. Agora, destaco o trabalho de Marcos Diôgo que tem demonstrado o verdadeiro sentido da palavra cuidar, realizando obras e garantindo uma Guarabira cada dia mais forte e desenvolvida”, disse Camila.

Entre as emendas destinadas por Camila ao município está o valor de R$ 181,2 mil para pavimentação em paralelepípedos de ruas sob leito natural e mais R$ 80 mil para aquisição e instalação de equipamento tipo plataforma/elevador, visando melhorar a acessibilidade aos pisos internos do monumento do memorial de Frei Damião.

Referente as emendas do orçamento de 2020, a deputada colocou para Guarabira R$ 106,2 mil para Construção de Passagens Molhadas e ainda R$ 86,2 mil para aquisição de veículo para o destinado ao transporte intramunicipal e intermunicipal de pacientes.

Defesa – A deputada tem uma atuação forte na Assembleia Legislativa em defesa das causas de Guarabira e região, lutando sempre por recursos e ações que garantam a qualidade de vida da população, como melhoria no sistema de abastecimento de água e nas estradas de ligação à cidade e principalmente nas ações voltadas a saúde, educação e proteção as mulheres.

Guarabira – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Guarabira é a nona cidade mais populosa da Paraíba com 59.389 habitantes. O município está situado a 98 km da capital paraibana, João Pessoa e a 100 km de Campina Grande.

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Assembleia aprova projeto que garante incentivos para mulheres empreendedoras

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de Lei 2.319/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que estabelece incentivos que visam o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres na Paraíba. O Brasil é o sétimo país com o maior número de mulheres que começam um negócio. São 24 milhões de brasileiras com negócios próprios, segundo levantamento da Global Enterpreneurship Monitor (GEM) com 49 países.

“A aprovação desse projeto é importante já que anualmente, a presença feminina em diversos setores de empreendedorismo vem aumentando consideravelmente, trazendo mudanças não só para a economia como para a visão de sociedade na qual nos inserimos. Mesmo com esse aumento da participação feminina como empreendedoras, ainda há muitos obstáculos a serem vencidos. Entre eles, pode-se citar o preconceito, diferença de oportunidades em relação aos homens; e a tripla jornada que muitas enfrentam, tendo que conciliar as responsabilidades da vida pessoal com a profissional”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, o projeto traz como incentivos para o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres: a realização de cursos de empreendedorismo feminino; o fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres; bem como o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas às microempreendedoras individuais, pequenas e médias empresas lideradas por mulheres, com prazos de carências maiores, objetivando a criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos.

Também é estabelecido no projeto a certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas lideradas por mulheres; a criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas lideradas por mulheres  e o estímulo à criação de campanhas educativas periódicas de apoio à liderança feminina nas atividades econômicas.

A deputada explicou ainda que outros incentivos podem ser implementados, sendo o Poder Público responsável por firmar parcerias e convênios com entidades da iniciativa privada para fins de consecução dos objetivos destacados como forma de incentivo às mulheres empreendedoras.

Dificuldades – Pesquisas realizadas pelo Sebrae desde o anúncio da pandemia do coronavírus, mostram que a crise econômica atingiu em cheio os pequenos negócios em praticamente todos os setores da atividade econômica; mas foi especialmente prejudicial para as mulheres empreendedoras. Segundo estudo feito pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, as mulheres foram mais afetadas pela crise (52% paralisaram “temporariamente” ou “de vez” suas atividades, contra 47% nos homens). Além disso, a proporção de empresárias com dívidas em atraso (34%) é maior que a encontrada entre os homens (31%).

Assessoria de Imprensa

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Assembleia aprova criação do programa de enfrentamento à violência contra mulher e idosos junto a alunos de até 6 anos

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Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 2.294/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui na Paraíba o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher e Pessoa Idosa voltado a estudantes na primeira infância. De acordo com a parlamentar, o projeto pretende conscientizar crianças em idade escolar, até 6 anos, acerca das violências cometidas contra as mulheres e idosos, colaborando para formação de cidadãos que não pratiquem violências e disseminem informações contra essas práticas.

Entre os objetivos do Programa estão: o estímulo às crianças, desde a idade escolar, através de linguagem em meios apropriados por idade, que a violência contra a mulher e a pessoa idosa deve ser combatida; fomentar a atualização e o planejamento organizacional didático para o corpo docente sobre o melhor modo de tratar o assunto com os alunos das classes e séries iniciais, visando o desenvolvimento de uma postura cidadã e humanizada com foco em reduzir e extinguir a prática de violência contra a mulher e a pessoa idosa.

Segundo Camila Toscano, a regulamentação do programa será elaborada pela Secretaria Estadual de Educação e garantirá que as escolas públicas e privadas possam adotar esse tema como assunto relevante em salas de aulas iniciais.

“Acreditamos que só a escola poderá ajudar a formar novos cidadãos, compromissados em extinguir essa prática tão agressiva e desumana, esclarecendo que a violência contra as mulheres e contra as pessoas idosas devem ser extirpadas de nossa sociedade”, destacou Camila.

Campanha – Camila destacou ainda nesta quinta-feira (25) o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, lembrando da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com base na campanha do secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres até 2030”.

Durante 16 dias, o Governo, o Parlamento, as empresas, a sociedade civil e todas as pessoas, a partir de sua atuação individual, são mobilizados. Edifícios e monumentos ícones serão iluminados de laranja, a cor oficial da campanha da UNA-SE, simbolizando a esperança por um mundo livre de violência.

Assessoria de Imprensa

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