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Politica

Governo Bolsonaro: a justificativa de Fux para suspender as ações penais em que presidente é réu no STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu as duas ações penais na quais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é réu sob acusação de incitar o crime de estupro e injúria.

é exatamente a posse de Bolsonaro como presidente da República neste ano. Isso porque a Constituição estabelece uma imunidade temporária para quem ocupa o cargo, no caso de processos relativos a fatos ocorridos antes do mandato.

Está no Artigo 86 da Constituição a previsão de que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Dessa forma, os processos de Bolsonaro anteriores à Presidência só poderão ser solucionados pela Justiça depois que ele deixar o cargo.
Na decisão, Fux, que é relator dos processos, aponta a questão.

“Aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, escreveu o ministro.

O ministro citou entendimentos do Supremo na época do governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello para apontar a jurisprudência do STF em relação à imunidade processual temporária do presidente da República.
Na decisão, Fux, que é relator dos processos, aponta a questão.

“Aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, escreveu o ministro.

O ministro citou entendimentos do Supremo na época do governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello para apontar a jurisprudência do STF em relação à imunidade processual temporária do presidente da República.

BBC

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Politica

Votação de projeto de suplementação orçamentária gera confusão entre prefeito e vereadores em Sapé

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O gestor da cidade, major Sidnei quer que os vereadores aprovem o projeto de suplementação orçamentária que viabiliza recursos para o município. No entanto, os vereadores são contrários ao projeto.

Em suas redes sociais, o gestor postou um vídeo em que aparece junto ao povo, e critica a sessão na Câmara dos Vereadores. “É nula. Não vamos nos render a chantagens. A Câmara deve trabalhar a favor da população, em harmonia com os poderes, sem interesses 

A votação de projeto de suplementação orçamentária, na Câmara dos Vereadores, em Sapé, gerou confusão entre prefeito e vereadores, nesta quinta-feira (16). O gestor da cidade, major Sidnei quer que os vereadores aprovem o projeto de suplementação orçamentária que viabiliza recursos para o município. Sem a aprovação desse projeto, pode haver problemas com a folha de pagamento dos fornecedores e servidores.

Em suas redes sociais, o gestor postou um vídeo em que aparece junto ao povo, e critica a sessão na Câmara dos Vereadores. “É nula. Não vamos nos render a chantagens. A Câmara deve trabalhar a favor da população, em harmonia com os poderes, sem interesses próprios”, diz. 

Segundo ele, houve a quebrar do regimento no processo, “desrespeitar o regulamento e reprimir quem pensa diferente é ferir a democracia e tentar calar a voz do povo. Tenho energia e força para fazer o que precisa ser feito”, relatou.

Segue o documento com o projeto:    

clickpb

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Politica

Depois de oferecer R$ 10 mil por informações sobre motorista, Julian Lemos recebe cobrança de débito de campanha: “Devia pagar a quem deve”

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O deputado federal Julian Lemos, presidente estadual do PSL, ganhou ampla repercussão, no final de semana, por oferecer R$ 10 mil por informações que levassem a prisão do motorista que causou a morte de um motoboy no Retão de Manaíra, em João Pessoa. Depois da postagem do Política&etc registrando a iniciativa do parlamentar, o blog recebeu um questionamento: porque o deputado não paga a quem deve.

“O deputado federal Julian Lemos deveria pagar a quem deve. O diretório estadual do PSL foi condenado pela justiça a pagar dívidas de campanha com a empresa a Lupa Comunicação, de propriedade do jornalista Marcos Cavalcanti”, disse o jornalista em contato com o Política&etc.

O PSL deve pagar a empresa R$ 17 mil, conforme decisão judicial no link abaixo.

PS200805653-36-1

Com informações do Politica&etc

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‘A gasolina tá barata, o gás tá barato’, diz Bolsonaro

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“O pessoal tem que entender a composição do preço. Acabam me culpando por tudo o que acontece no Brasil.”, disse Bolsonaro.

Ao longo de 2021, a gasolina teve aumento de 51%. A probabilidade é que os valores cresçam ainda mais nos próximos meses. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Em conversa com apoiadores no fim da tarde desta terça-feira (24), na porta do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a população precisa entender como o preço da gasolina e do gás de cozinha são compostos, “A gasolina tá barata, o gás de cozinha tá barato. O pessoal tem que entender a composição do preço. Acabam me culpando por tudo o que acontece no Brasil.”

Composição dos preços

Na composição do preço da gasolina, a fatia da Petrobras é a maior, superando os 30%. O ICMS (imposto estadual) citado como “vilão” no preço por Bolsonaro, é responsável por quase 28% do valor final. Impostos federais — Cide, PIS e Cofins — representam outros 11,6%. No caso do ICMS, cada Estado define sua alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.

Os biocombustíveis, que também são incluídos na mistura final, também subiram de preço – caso do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% na gasolina comum e representa cerca de 16% do preço final. As margens brutas de revenda e distribuição ficam em torno de 11,7% do preço final.

Ao longo de 2021, a gasolina teve aumento de 51%. A probabilidade é que os valores cresçam ainda mais nos próximos meses.

Entre os fatores para esse aumento está o preço do petróleo, que vem subindo no mercado mundial sem perspectiva de um crescimento de produção que justifique uma queda no curto prazo. O dólar, que está na casa dos R$ 5,30, também pesa nessa conta.

clickpb

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