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Prefeito atrasa salários de servidores e é alvo de ação do MPPB

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caaporã ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o atual prefeito da cidade, Cristiano Ferreira Monteiro, em função dos reiterados atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais e de outras irregularidades, como o gasto excessivo com festas e contratações, por exemplo, o que têm comprometido o pagamento da folha e, consequentemente, a prestação de serviços públicos.

Dois inquéritos civis públicos foram instaurados para averiguar a responsabilidade do gestor nos atrasos no pagamento da folha dos servidores públicos (incluindo os efetivos, comissionados e temporários) e de repasses ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã (IPSEC), gerando prejuízos também aos aposentados e pensionistas. Conforme explicou a promotora de Justiça Cassiana Mendes, foi constatado que os atrasos nos pagamentos dos salários se arrastam desde 2017, tendo sido agravados em 2018 e este ano.

Apesar da situação, o prefeito não adotou medidas recomendadas pela promotoria que poderiam solucionar o problema, tais como a diminuição das contratações de comissionados e por excepcional interesse público, por exemplo. A necessidade de diminuição dos quadros foi, inclusive, objeto de acordo judicial construído entre o Ministério Público do Estado da Paraíba e o Município no bojo do processo nº 0800169-38.2016.8.15.0021. No acordo, o prefeito se comprometeu a diminuir as contratações em 40% para adimplir pagamentos atrasados dos servidores. “Isso nunca foi cumprido e, como visto, comprometeu sobremaneira as finanças municipais. Tal fato suscitou, inclusive, a instauração de procedimento investigatório criminal contra o demandado junto à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Paraíba”, disse a promotora.

Segundo Cassiana, entre janeiro e junho de 2018, a prefeitura gastou R$ 2,1 milhões com contratações, valor que poderia ter sido usado para colocar em dia os salários dos servidores municipais.

Salários atrasados x festas

Outra despesa que o prefeito não deixou de fazer e cujos gastos poderiam ter sido usados para pagar os salários atrasados dos servidores foi com festas e contratações de shows. A promotoria chegou a expedir recomendação nesse sentido. “À revelia da recomendação ministerial, o prefeito manteve as festividades e os atrasos se agravaram. Noutro norte, não se pode olvidar que o promovido deixou de levar a efeito os repasses dos empréstimos consignados efetivamente descontados dos contracheques dos servidores à instituição financeira Caixa Econômica Federal, fazendo com que as dívidas não fossem quitadas, gerando juros e multa para os trabalhadores, agravando a situação deles. De todo modo, esta última situação já fora palco de ação ajuizada em janeiro do corrente ano”, informou a promotora.

Para o Ministério Público, a principal causa da deficiência financeira na gestão “é a irresponsabilidade do prefeito, que tem comprometido, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, as finanças do município”, com contratações exacerbadas de temporários e comissionados e realização de festejos custosos em situação de acentuada crise. “Enquanto os servidores públicos amargavam atrasos de seus salários ao longo dos anos, a administração municipal não economizava na realização de shows, festividades, ampliação do número de servidores comissionados e ‘contratados’”, criticou Cassiana Mendes.

Greve

O MPPB também é enfático ao apontar que a atitude do gestor, além de relegar o direito dos servidores municipais, tem colocado em risco o adequado e eficaz funcionamento da máquina pública, usando como exemplo a greve que afetou a educação pública. “A categoria de professores promoveu paralisações e greves, levando prejuízos também aos alunos da municipalidade. A falta de pagamento dos servidores tem prejudicado diametralmente a economia de Caaporã, visto que é fato público e notório que o comércio local gravita em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais. A supressão de um destes ‘pilares’ econômicos gera grave recessão na economia municipal”, argumentou a promotora na ação.

Por todas essas irregularidades a promotoria ajuizou a ação civil pública e requereu a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa às sanções previstas na lei.

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Festa da Luz 2022: Marcus Diogo mantém o evento mesmo após recomendação do MP

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Assista entrevista na íntegra:

Evento deverá ser realizado de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, no Parque do Poeta Ronaldo Cunha Lima

Apesar da recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), pretende manter o planejamento da Festa da Luz 2022. Em entrevista, nesta segunda-feira (29), a TV Mídia o gestor municipal explicou que a festa só acontecerá caso o cenário da pandemia na Paraíba seja favorável, mas afirmou que continuará com o planejamento da festa, apesar da advertência do MPPB.

“A festa só aconteceria, ou acontecerá, se houver condições. A recomendação, o nome é muito claro, diz que se na Festa da Luz, nos dias 28, 29 e 31, não houver a possibilidade de acontecer, infelizmente não vai acontecer. Agora, a Festa da Luz é um evento que exige um planejamento do tamanho do mundo. Eu não posso deixar para planejar uma festa dessa faltando uma semana. Então, o planejamento tem que acontecer com essa antecedência”, disse o prefeito de Guarabira, durante entrevista.

O evento será realizado de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, no Parque do Poeta Ronaldo Cunha Lima, e no primeiro dia subirão no palco as cantoras Walkyria Santos e Eliane, e a banda Calcinha Preta. No sábado (29), será a vez de Taty Girl, Solange Almeida e Limão com Mel.

Recomendação do MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), não realize a Festa da Luz 2022. Em portaria expedida na última quinta-feira (25), a promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Guarabira, Edivane Saraiva de Souza, deu 15 dias para que o gestor responda sobre a recomendação, que já está sendo avaliada pela gestão.

No documento, a promotora destacou o aviso da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a quarta onda da Covid-19 e a necessidade de se adotar medidas conforme os riscos. Ela lembrou que a pandemia não acabou, levando em consideração a aplicação da dose de reforço aprovada para maiores de 18 anos, e citou o cancelamento do Carnaval em mais de 70 cidades do interior de São Paulo, e em Cabedelo, na Paraíba, que cancelou o réveillon “para evitar aglomerações e não transformar a cidade em um ‘polo’ de contaminação da Covid-19, visando assim a proteção da saúde de seus munícipes”.

A promotora argumentou ainda que seria impossível exigir teste da Covid-19 com no mínimo dois dias antes do evento. Conforme ela, a decisão pelo cancelamento representará “respeito às famílias que perderam seus parentes e amigos para o vírus”.

“Um evento público do porte da festa da padroeira da cidade de Guarabira, que reúne mais de 400 mil pessoas, torna-se inviável o cumprimento das normas sanitárias e de controle da propagação do vírus Covid-19, ante a impossibilidade de manter-se o distanciamento social, uso obrigatório de máscaras, cartão de vacinação e teste de Covid atualizado, dentre outras medidas”, pontuou.

 paraibaja

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Paraíba distribui 27.260 testes de Covid-19 aos 223 municípios

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribuiu, nesta terça-feira (30), 27.260 testes de Covid-19 para os 223 municípios paraibanos. O intuito é identificar os casos de infecção com o vírus SARS-CoV-2 por meio dos TR-AG, o teste de antígeno, e mapear o estado para complementar as ações de assistência e vigilância em saúde.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, a ação de vacinação da população junto à expansão da testagem em larga escala é importante para resposta à pandemia, contribui para promover o monitoramento e o controle da doença no estado. Por isso é recomendada a prioridade da utilização dos TR-AG para os municípios nas ações de assistência e vigilâncias.

Geraldo Medeiros explica que o resultado do teste é disponibilizado em cerca de 15 a 20 minutos e não necessita de um ambiente laboratorial ou equipamentos para ser processado, é de fácil manipulação e pode ficar em temperatura ambiente. O secretário reforça que os testes moleculares RT-PCR continuam sendo usados como padrão ouro para diagnóstico da Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre os cuidados da população com relação ao vírus, Geraldo Medeiros pontua que continuam os mesmos. “Mais do que nunca, é importante evitar aglomerações, continuar com o uso da máscara, lavagem das mãos e monitoramento dos casos. Reforçamos junto aos secretários municipais de saúde, que também é necessária a busca ativa daqueles que não tomaram a segunda dose, não concluindo o esquema vacinal. Bem como, medidas que ampliem a dose de reforço hoje ofertada”, destaca.

A coleta da amostra em indivíduos sintomáticos, que atendam a definição de caso de SG ou SRAG, é recomendada entre 1º e o 8° dia de início dos sintomas, que é a fase aguda da doença. Para indivíduos assintomáticos, e que tenham mantido contato com casos suspeitos e/ou confirmados, deve-se aguardar de 5 a 6 dias após o último encontro para realizar a coleta da amostra e testar com TR-AG. A Paraíba distribuiu 1.249 kits com insumos para a realização de TR-AG. Foram 793 kits com 20 testes e 456 com 25 cada.

https://paraiba.pb.gov.br

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‘Quero uma chapa para ganhar’, diz Lula sobre ter Alckmin de vice

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (30), em entrevista à Rádio Gaúcha, que ele e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin estão “num processo de conversar” sobre a composição de uma chapa para a eleição presidencial do ano que vem. A ideia é que Alckmin possa ser vice de Lula.

Para isso, de acordo com Lula, o ex-governador tem que definir para qual partido vai. Atualmente, Alckmin é do PSDB, mas tem conversado sobre mudar de sigla. Uma das cotadas é o PSB.

“A gente está num processo de conversar. Vamos ver se, na hora em que eu definir ser candidato, é possível a gente construir uma aliança política. Primeiro preciso saber qual é o partido em que Alckmin vai entrar.Quero construir uma chapa para ganhar a eleição”, afirmou o ex-presidente.

Eliane Cantanhêde sobre a possibilidade de parceria entre Lula e Alckmin em 2022: ‘Seria uma chapa muito poderosa’

Lula e Alckmin foram adversários nas eleições de 2006. Na ocasião, o ex-presidente se reelegeu para um novo mandato, após bater o tucano no segundo turno.

Há duas semanas, antes de discursar no Parlamento Europeu, na Bélgica, Lula falou com jornalistas sobre as tratativas com Alckmin. Na ocasião, ele disse que não há eventual desentendimento entre os dois que não possa ser superado.

“Eu tenho uma extraordinária relação de respeito com Alckmin, eu fui presidente quando ele foi governador, nós conversamos muito. Não há nada que aconteceu entre eu e Alckmin que não possa ser reconciliado”, disse Lula na Bélgica.

G1

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