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Agricultores expõem, na reunião do CBH-LN, conflito pelo uso da água em Bananeiras

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Agricultores familiares de Bananeiras estiveram participando na manhã da quinta-feira (28), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra da Raiz, da 1ª reunião ordinária do Comitê das Bacias Hídrográficas do Litoral Norte do Estado da Paraíba (CBH-LN). Eles foram tratar do conflito pelo uso da água na microbacia do Rio Lagoa do Matias.

Secretários municipais do Meio Ambiente, representantes da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), da Secretaria de Recursos Hídricos, de associações e sindicatos rurais, do IFPB e UEPB, da Afink (Associação de Informação e Incentivo para o Nordeste Karente), dos mandatos da deputada estadual Cida Ramos e do deputado federal Frei Anastácio, e pequenos agricultores de outras cidades se fizeram presentes.

Os camponeses bananeirenses apontaram a expansão da piscicultura desordenada, às margens da barragem Lagoa do Matias; períodos extensos de seca; não desassoreamento da represa; surgimento de grandes condomínios sobre as nascentes; e o represamento e privatização dessas cabeceiras d’água como as principais causas que provocaram a escassez do líquido precioso que servia satisfatoriamente às pessoas.

Bananeiras tem território extenso e a maioria da população vivendo na zona rural. A assistência da Cagepa é limitada. Os carros-pipas da Prefeitura e do Exército são insuficientes e existem áreas que não contam sequer com esse apoio.

Diante da situação, duas famílias de pequenos agricultores, que dispõem de poços em suas propriedades, passaram a utilizar caminhões-pipas, devidamente autorizados pela AESA, e vêm atendendo às necessidades de comunidades como Tabuleiro, Jaracatiá, Jandaia, Chã do Lindolfo, Caraubinha, entre outras.

Entretanto, a realização de um procedimento administrativo do Ministério Público local, tem trazido inquietação principalmente a esses agricultores familiares, que veem, nessa iniciativa, o risco de aumentar o sofrimento com a carência de água, caso alguns poços venham a ser fechados e os carros-pipas impedidos de continuarem o abastecimento. A senhora Ione, por exemplo, está pleiteando a autorização do transporte pipa de volta, suspensa desde novembro/2018, e o fim da licença para o outro caminhão-pipa tem data para se encerrar: 29 de agosto deste ano.

Cientes da necessidade do abastecimento d’água para o consumo humano, foi entregue um abaixo-assinado na AESA e no CBH-LN, subscrito por mais de 200 moradores de diversas comunidades, solicitando a autorização para que carros-pipas que sempre forneceram o líquido precioso continuem a fazê-lo, visto que o atendimento por parte dos caminhões-pipas do Exército é insuficiente.

O referido procedimento é para “acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela AESA quanto as retiradas d’água, por meio de carros pipas, das nascentes situadas na localidade denominada Chã de Lindolfo Grilo e também quanto ao represamento dessa água nos cinco lagos existentes no Condomínio Águas da Serra Haras e Golf, situado na Fazenda Bebedouro, e, ainda, a vazão da água retirada nos referidos lagos que deságua na Lagoa de Matias, situado no Distrito de Roma, todos localizados na zona rural de Bananeiras”.

Na reunião do CBH-LN, os trabalhadores propuseram como encaminhamento reforçar a solicitação da prefeitura para que o comitê acompanhe o procedimento administrativo sobre o conflito na

microbacia do Rio Lagoa do Matias, bem como encontre solução junto a AESA, e que esta realize estudo hídrico na citada microbacia, visando uma justa gestão da água nesse território.

Além do monitoramento do processo no Ministério Público, foi solicitado, igualmente ao comitê, o acompanhamento dos barramentos no condomínio Águas da Serra e vazão de retirada nos lagos, além da deságua na Lagoa de Matias. O CBH-LN se comprometeu a marcar uma visita a Bananeiras para averiguar toda a situação.

A advogada Itaciara Lucena Cirne informou que foi protocolado requerimento de renovação do cadastro para abastecimento humano, pela necessidade da comunidade, até o término do estudo técnico. “Desse modo, foi solicitado do Sistema do Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, com atuação nas bacias hidrográficas do rio Mamanguape, o devido encaminhamento para estudo da região apontada no procedimento do MP da Comarca de Bananeiras, a fim de orientar a melhor utilização das águas superficiais e subterrâneas e o uso social sustentável”.

 

 

 

 

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APREENSÃO DE ANIMAIS: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SEGUE SE DESTACANDO POR EXCELENTE TRABALHO

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Apreensão de animais: Secretaria de Meio Ambiente segue se destacando por excelente trabalho

Em pouco mais de cinco meses do Governo de mãos dadas com o povo,  a Secretaria de Meio Ambiente vem fazendo  um trabalho que  nunca havia sido feito com tanta eficácia quanto agora, animais soltos em vias públicas era um problema recorrente em nosso município e que parecia não ter solução, contudo nesses primeiros meses de 2021 ele vem sendo combatido 24 horas por dia pela Secretária Graça Irineu e pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente, e os resultados já são visíveis.

O resultado satisfatório que Araçagi vem obtendo na captura de animais soltos em vias públicas nesses meses, é fruto do trabalho duro de uma equipe que não tem hora para agir e da organização e planejamento do poder executivo. Já é possível sentir a diminuição da quantidade de animais de grande e médio porte (equinos, bovinos, asnos. caprinos, etc) que aparecem soltos nas vias públicas da cidade, outra ação que teve um impacto positivo nesse sentido foi a implantação da Lei 367/2021 que dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Araçagi, pois com essa lei o município tem base legal para a apreensão, aplicação de multa e cobrança de taxas.

De acordo com a lei 367/2021 a apreensão desses animais poderá acarretar em multa de R$100,00 em caso de ser a primeira vez, também serão cobrados R$30,00 da taxa de liberação e mais R$10,00 por cada dia que o animal permanecer sob os cuidados do município, esses valores poderão ser aumentados em 100% em caso de reincidência.

O animal apreendido só poderá ser resgatado no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar do dia de sua captura, depois desse prazo o animal passa a estar a disposição do município para que seja doado ou leiloado. Em caso de liberação todos os cuidados e também toda a responsabilidade com o animal passa a ser de seu proprietário.

Leia a Lei 367/2021 clicando AQUI

 

Prefeitura De Araçagi

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Assembleia homenageia Zenóbio Toscano e ex-deputados vítimas da Covid-19

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A passagem de um ano de falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, foi lembrada nesta terça-feira (15) com a exibição de um vídeo mostrando a trajetória do político no Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O presidente da Casa, Adriano Galdino, aproveitou para homenagear todos os ex-deputados falecidos em decorrência da Covid-19 e de sequelas deixadas pela doença, e mais recentemente do ex-prefeito Brejo dos Santos, Lauri Ferreira.

Adriano Galdino afirmou ter tido o privilégio de conviver com Zenóbio toscano quando ele foi secretário de Infraestrutura do Estado, no governo de Ronaldo Cunha Lima, tendo depois convivido enquanto deputado estadual. Adriano lembrou ainda da companhia na ALPB, da deputada Léa Toscano, viúva de Zenóbio, e hoje da presença da filha do parlamentar, a atual deputada Camila Toscano.

“Gostaria de falar mais sobre Zenóbio, esse político que tinha um amor imenso pelo Brejo, e um amor maior em Guarabira. Mas ele não é só importante para essa Região e esta cidade, mas para toda a Paraíba. Hoje nós temos a sua filha deputada Camila Toscano aqui na Casa de Epitácio Pessoa e ela honra com muita qualidade todos os ensinamentos do seu pai. Então, a minha homenagem a Zenóbio e a todos os ex-deputados vítimas da Covid”, afirmou.

A deputada Estela Bezerra disse ser importante e merecida a homenagem a Zenóbio Toscano. Lembrou que trabalhou com ele em alguns momentos e através dele também homenageou todas as vítimas da Covid.

Veja vídeo da homenagem a Zenóbio clicando AQUI

Acesso à água

Outro tema discutido no Pequeno Expediente foi um chamativo à participação de todos os parlamentares para um debate que vai acontecer na tarde desta terça-feira, a partir das 16h, na Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente. O presidente da Comissão, deputado Jeová Campos, informou que o debate vai reunir professores doutores da UFPB e técnicos da Cagepa e Aesa para discutir a questão hídrica da Paraíba.

Os deputados falaram da preocupação com a estiagem em algumas regiões e a necessidade de discutir a Lei 1426, que atualiza o marco legal do saneamento básico e que possibilita a privatização de alguns serviços à iniciativa privada. Vários deputados defendem que a Cagepa continue pertencendo ao Estado e não seja privatizada.

 

Assessora ALPB

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Deputados aprovam projeto que combate violência política contra mulheres

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15) o projeto de Lei 1.247/19, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Estado da Paraíba. A matéria tem o objetivo de criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres, incluindo o exercício pleno de seus direitos dentro dos partidos políticos. “Violência política contra uma mulheres, atinge todas as outras mulheres. Temos que combater essa prática”, disse a parlamentar.

O projeto assegura o pleno exercício dos direitos das mulheres, tendo como base o art. 5°, inciso I, da Constituição Federal, e os tratados e instrumentos internacionais de direitos humanos das mulheres, entre eles a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com Camila, o projeto aprovado tem como objetivo garantir o cumprimento de metas como: eliminar atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivas de violência política e perseguição, que direta ou indiretamente, afetam as mulheres no exercício de atividade parlamentar e de funções públicas; assegurar integralmente o exercício dos direitos políticos das mulheres filiadas a partido político, candidatas, eleitas ou nomeadas; e desenvolver e implementar políticas e estratégias públicas para a erradicação de todas as formas de assédio e violência política contra as mulheres.

“Precisamos garantir às mulheres o pleno exercício dos seus direitos políticos, de participar como eleitoras e parlamentares, gerando condições, oportunidades e recursos que contribuam para igualdade entre homens e mulheres, aplicando-se a paridade e alternância na representação política em todos os órgãos e instituições. Também garante o fortalecimento dos instrumentos democráticos participativos, representativos e comunitários, através dos próprios mecanismos da sociedade civil organizada para alcançar os objetivos desta lei”, disse.

O projeto considera como atos de assédio ou violência política contra as mulheres candidatas, eleitas, ou nomeadas no exercício da função pública, entre outras ações, como: a interposição de estereótipos de gênero, a realização de atividades e tarefas não relacionadas com as funções e competências do seu cargo; atribuição de responsabilidades que tenham como resultado a limitação do exercício da função parlamentar; e proposição de informações falsas, incorretas ou imprecisas, que conduzam ao exercício inadequado de suas funções políticas.

O projeto estabelece ainda que os servidores públicos que tenham conhecimento de atos de assédio ou violência política contra mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas em função pública deverão comunicar o fato às autoridades competentes. As denúncias poderão ser apresentadas pela vítima, pelos seus familiares, ou por qualquer pessoa física ou jurídica, verbalmente ou por escrito, perante as autoridades competentes.

Assessoria de Imprensa

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