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ALPB aprova projeto que proíbe nomeação de “fichas sujas” para cargos comissionados no Estado

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), projeto de Lei, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, exigindo que nomeados em cargos comissionados no Poder Executivo estadual tenha a ficha limpa. Além do veto aos “fichas sujas”, os deputados aprovaram ainda mais de 350 matérias.

O projeto 53/2019 tem, de acordo com o autor, o objetivo de proibir a nomeação, em primeiro e segundo escalões do Poder Executivo do Estado, de pessoas que, perante a Lei, sejam consideradas “fichas sujas”. Eduardo Carneiro justifica que a matéria garante que os cargos comissionados não possam ser ocupados por pessoas enquadradas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. “Se a pessoa está impedida de exercer mandato por ser considerado um ‘ficha suja’, não faz sentido autorizar que o mesmo ocupe cargo de confiança na administração Estadual”, frisou.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 19/2019, estabelecendo que na Educação Infantil, nos Ensinos Fundamental e Médio, a docência de Educação Física seja exercida exclusivamente por profissional da área com Licenciatura e registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF). De acordo com a matéria, proposta pelo deputado Nabor Wanderley, a regra vale para escolas públicas e particulares do estado.

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também, por unanimidade, o Projeto de Lei 179/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, obrigando a presença de equipe médica e técnica com ambulância em competições de atletas paralímpicos, realizadas no estado da Paraíba. Para a deputada Cida, o texto atende às reivindicações de atletas paralímpicos no intuito de prestar atendimento em casos de indisposições físicas, hipertensão e problemas cardiológicos em competições estaduais, municipais e de entidades de atletas com deficiência.

REUNIÃO PARLAMENTAR

Antes da sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, reuniu, os deputados para debater a otimização dos trabalhos realizados no Poder Legislativo. Os parlamentares discutiram o sistema de segurança da Casa. Na ocasião, Galdino afirmou que pretende instalar detectores de metais na portaria principal. Segundo o presidente, o objetivo é coibir a entrada de armas na sede do Legislativo.

“Vamos instalar detectores de metais na entrada principal, que será o único acesso do povo a Casa. Durante a reunião, nós pedimos que dentro da Assembleia Legislativa e no plenário, os deputados não possam andar armados”, disse Adriano Galdino.

Também foi discutido pelos parlamentares as ações realizadas na Casa nos últimos meses. “Nós dialogamos no sentido de melhorar cada vez mais e intensificar nossas atividades. Temos realizado diversas sessões na Casa e fora dela. Temos aprovado muitas audiências públicas no intuito de contribuir para a melhoria da vida da população”, ressaltou o presidente.

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TSE rejeita embargos e mantém Ricardo Coutinho inelegível

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou embargos de declaração (recursos para rever uma decisão) impetrados pelo o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), mantendo a inelegibilidade aplicada nos julgamentos dos Recursos Extraordinários em três Ações Judiciais de Investigação Eleitoral – Empreender, Codificados e PBPrev, em 11 de novembro de 2020, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014. Segundo apuração do blog da jornalista Sony Lacerda, da Rede Correio Sat, o Acórdão foi publicado nesta quarta-feira (26).
“No meu modo de pensar, assim como no tópico atinente às contratações e dispensas temporárias de servidores, a concessão de microcréditos no âmbito do programa ‘Empreender PB’ claramente ultrapassou a seara da mera desorganização administrativa e repercutiu de modo inequívoco no plano eleitoral, evidenciando o uso da máquina pública em benefício do projeto de Ricardo Vieira Coutinho de se reeleger”, disse o relator, o ministro Luis Felipe Salomão.
A defesa de Ricardo diz que a Corte não considerou o contexto da gestão pública da Paraíba, cuja precariedade induziu a contratar “codificados” para se manterem serviços essenciais, como saúde e educação, bem como deixou de se pronunciar sobre o fato de que as referidas admissões se inserem na área da discricionariedade administrativa, sobre a qual não cabe ingerência do Poder Judiciário.
Ao final, o relator complementa no parecer: “Em resumo, as razões dos embargantes demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”.
Fonte: Portal Correio

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Em meio à pandemia, vereador apresenta projeto de lei para instituir o Dia do Corno em Santa Rita e assunto repercute nas redes sociais

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Nininho do Bode apresentou o Projeto de Lei nº 066/2021 para que seja instituído o Dia do Corno. Há quem ache engraçado, mas também houve indignação de quem espera mais produtividade.

O projeto de lei do vereador passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santa Rita. (Foto: Divulgação)

O município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, pode ter a instituição do Dia do Corno. Isso porque o vereador Nininho do Bode apresentou o Projeto de Lei nº 066/2021 para que seja instituído a data comemorativa.

O assunto tem repercutido nas redes sociais. Há quem ache engraçado, mas também houve indignação das pessoas que esperam mais produtividade e projetos em benefício da população santarritense.

“Enquanto isso  a pandemia está aí. Tem gente passando fome na cidade, sofrendo. Aí uma desg****a dessa no lugar de trabalhar em prol do povo…”, disse um morador de Santa Rita, nas redes sociais.

O projeto de lei do vereador passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santa Rita.

ClickPB

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CPI da Pandemia vai pedir que PF apure ameaças recebidas por senadores

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Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do gerente-geral da Pfizer na América Latina. O objetivo é esclarecer relatos de que o Ministério da Saúde rejeitou, mais de uma vez, oferta de 70 milhões de doses para
© Edilson Rodrigues/Agência Senado

Solicitação foi feita pelo vice-presidente da comissão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado vai encaminhar à Polícia Federal (PF) cópias de ameaças e xingamentos feitos nas últimas semanas a parlamentares que integram o colegiado.

A solicitação de encaminhamento do conteúdo – que tem chegado aos senadores via WhatsApp ou redes sociais – para providências foi feita nesta terça-feira (18) pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP).

“Presidente [Omar Aziz], acabamos de oficializar a Vossa Excelência que alguns colegas desta Comissão Parlamentar de Inquérito – eu creio que não devam ser todos – têm recebido nas suas comunicações pessoais, têm recebido no seu WhatsApp, e de diversas formas, diferentes tipos de ameaças, o que me parece ser claramente uma ação coordenada”, afirmou o senador.

Ao acatar o pedido, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que as ameaças têm sido frequentes. “Isso daí está virando uma rotina, mas o papel nosso é continuar trabalhando aqui”, avaliou Aziz.

Hoje a comissão está ouvindo o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que querem explicações sobre a condução da diplomacia brasileira durante a crise sanitária provocada pela covid-19.

Agência Brasil

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