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Nota Técnica reforça notificação compulsória para casos suspeitos do novo Coronavírus

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Nota Técnica reforça notificação compulsória para casos suspeitos do novo Coronavírus

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) assinou, na tarde de segunda-feira (9), uma Nota Técnica Conjunta reiterando a obrigatoriedade da notificação imediata dos casos suspeitos do novo Coronavírus (Covid-19). A agenda ocorreu no Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O intuito da nota é desencadear as medidas de investigação epidemiológica como a coleta de material biológico, a identificação e orientação aos contatos próximos e o monitoramento de possíveis casos secundários que venham a ocorrer, além do monitoramento dos casos leves em isolamento domiciliar. De acordo com a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, a notificação deve ser feita logo após o atendimento médico que levante hipótese diagnóstica para o agravo, considerando os critérios clínicos e epidemiológicos definidos pelo Ministério da Saúde.

“A notificação de doenças é uma prerrogativa do SUS, mas sabemos que mesmo assim existem subnotificação para vários agravos. Porém, sendo o coronavírus uma emergência em saúde pública, como já foi retratado, a vigilância epidemiológica do município e do estado precisam, o quanto antes, ter essas notificações sinalizadas, para poder monitorar e ter coletas oportunas e assim saber que circulação viral realmente está acontecendo no Estado”, explica.

Os critérios clínicos e epidemiológicos para notificação são os vigentes em 2 de março de 2020: pessoa com histórico de viagem para países da América do Norte, Europa ou Ásia nos últimos 14 dias e que apresente febre e pelo menos um dos sinais ou sintomas respiratórios; pessoa que apresente febre ou um sinal ou sintoma respiratório e com histórico de contato com caso suspeito ou confirmado para Covid-19 nos últimos 14 dias; pessoa que manteve contato domiciliar com caso confirmado por Covid-19 nos últimos 14 dias e que apresente febre ou pelo menos um sinal ou sintoma respiratório. Para este último, é importante observar a presença de outros sinais e sintomas como fadiga, dor de cabeça, manchas vermelhas pelo corpo, diarreia, náusea, vômito, desidratação e inapetência.

De acordo com o conselheiro do Conselho Regional de Medicina (CRM), Bruno Leandro de Souza, o órgão vai fiscalizar as unidades de saúde, verificando se possuem o suporte necessário à presença do coronavírus e se executam as orientações do Ministério da Saúde. As punições para quem não cumprir as exigências da Nota Técnica são em forma de multas e sanções civil e administrativa.

Talita Tavares afirma que a punição está prevista conforme Lei n6437, de 20 de agosto de 1977 e que a nota vem para destacar a importância do papel do profissional que faz a assistência, daquele que gera todos os encaminhamentos necessários, mas também que precisa fazer esse olhar sanitário, notificando, fazendo essa sinalização, para que a vigilância epidemiológica possa fazer o seu papel.

“Isso facilita para a gente gerar as ações imediatas de controle, de monitoramento, de bloqueio, ações de organização assistencial, organização dos laboratórios de amostra. Com a notificação, todo esse processo fica bem mais rápido”, completa.

Assinaram a Nota Técnica Conjunta, o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, o Conselho Regional de Medicina, o Hospital Universitário Lauro Wanderley, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

SECOM

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WhatsApp vai limitar funções de contas que não aceitarem novas regras

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O WhatsApp atualizou nesta sexta-feira (7) uma página que explica o que vai acontecer com as contas das pessoas que não aceitarem a sua nova política de privacidade, que entrará em vigor no dia 15 de maio.

Segundo o aplicativo, nenhuma conta será apagada e o aplicativo vai continuar funcionando na data.

Porém, aqueles que não tiverem concordado com os novos termos irão ver um lembrete com mais frequência.

Em fevereiro, o aplicativo avisou que o envio e leitura de mensagens ficariam restritos para aqueles que não concordassem com os novos termos até a data de vigência.

Ou seja, isso mudou. Na prática, o WhatsApp dará mais tempo para as pessoas aceitarem a política.

“Após um período de várias semanas, o lembrete que as pessoas recebem se tornará persistente”, avisou o aplicativo.

Depois que as pessoas receberem esse “lembrete persistente”, o envio e leitura de mensagens ficarão restritos. Não será possível acessar sua lista de conversas, segundo o app.

Aqueles que tiverem as notificações habilitadas ainda poderão tocar para ler ou responder as mensagens, além de atender chamadas de voz e de vídeo.

Após algumas semanas de funcionalidade limitada, você não poderá mais receber chamadas ou notificações e o WhatsApp irá parar de enviar mensagens e chamadas para o seu telefone.

O aplicativo não detalhou em quanto tempo essas restrições serão aplicadas.

Usuários que não aceitarem regras do WhatsApp até 15 de maio poderão ver'lembrete persistente' após algumas semanas. — Foto: Divulgação/WhatsApp

Usuários que não aceitarem regras do WhatsApp até 15 de maio poderão ver ‘lembrete persistente’ após algumas semanas. — Foto: Divulgação/WhatsApp

O que vai mudar?

A mudança na política de privacidade passou a ser comunicada no início de 2021 e prevê o compartilhamento de novos dados com o Facebook, dono do app.

Os termos prevêem que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram.

Embora o WhatsApp afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não estavam presentes na versão anterior do documento.

Entre elas: carga da bateria, operadora de celular, força do sinal da operadora e identificadores do Facebook, Messenger e Instagram que permitem cruzar dados de um mesmo usuário nas três plataformas.

O aplicativo mostra em seus termos quais são os fins da coleta de dados, como utilização das informações para melhorias no serviço ou integração entre plataformas. Porém, não há um detalhamento individual sobre a finalidade dos dados armazenados pela companhia.

WhatsApp e Facebook poderão ler minhas mensagens?

Não. A companhia afirma que todas as mensagens – de texto, áudio, vídeo e imagens – são criptografadas de ponta a ponta, o que significa que somente o remetente e destinatário podem ver a mensagem.

O aplicativo também ressalta que não mantém registros sobre com quem os usuários estão conversando e que não compartilha listas de contatos com o Facebook, pontos vistos como preocupações de parte dos usuários.

WhatsApp terá novo alerta sobre mudança na política de privacidade — Foto: Divulgação

WhatsApp terá novo alerta sobre mudança na política de privacidade — Foto: Divulgação

A nova política de privacidade, porém, deixa de garantir a proteção da criptografia em conversas com contas comerciais.

Imagine, por exemplo, uma grande varejista que ofereça atendimento pelo WhatsApp. Os atendentes não respondem por um celular, mas por ferramentas que gerenciam os chats.

Como existe um terceiro armazenando e gerenciando interações com empresas, o aplicativo não consegue garantir a criptografia ponta a ponta para essas conversas.

Do G1.

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‘Tudo bandido’, diz Mourão ao ser questionado sobre mortes pela polícia em Jacarezinho

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que os mortos na comunidade do Jacarezinho, na zona norte carioca, eram “todos bandidos”. A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro já é considerada a mais letal da história do estado, segundo pesquisadores, organizações e profissionais que atuam na área.

A manifestação ocorreu na manhã desta sexta-feira (7), na chegada do vice-residente, quando ele foi questionado sobre a morte de 25 pessoas (incluindo um policial) em operação no Rio de Janeiro na véspera.

“Tudo bandido. Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça em cima de uma laje. Lamentavelmente essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas.”

E continuou: “É um problema da cidade do Rio de Janeiro que já levou várias vezes as Forças Armadas a serem chamadas para intervir, é um problema sério do Rio de Janeiro que nós vamos ter que resolver um dia ou outro”.

De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense), que possui uma base de dados iniciada em 1989, nunca houve uma ação única com essa quantidade de óbitos no estado. O maior total recente ocorreu no Complexo do Alemão em 2007, com 19 vítimas.

Um dos 25 mortos foi o policial civil André Frias, 45, que trabalhava na Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) e chegou a ser levado para o Hospital Municipal Salgado Filho ao ser atingido na cabeça, mas não resistiu. A unidade recebeu outra vítima que não teve a identidade divulgada.

A Secretaria Municipal de Saúde também confirmou ao menos outras três pessoas feridas. Uma, não identificada, segue internada em quadro estável. O segundo, Rafael Moreira, 33, deixou a unidade por conta própria. O terceiro, Humberto Gomes Duarte, 20, também está estável no Hospital Municipal Souza Aguiar.

Os dois últimos estavam dentro de um vagão do metrô que passava pela estação de Triagem, em Benfica, bairro próximo, quando um projétil atingiu um vidro da composição. Segundo o MetrôRio, um deles foi atingido por estilhaços de vidro e o outro, de raspão no braço.

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Juíza condena universitário por mensagens racistas no Whatsapp

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A Justiça de São Paulo condenou um homem a prestar 365 horas de serviço comunitário por mensagens racistas enviadas em um grupo de Whatsapp.

As informações reunidas no processo apontam que o então estudante de Educação Física da União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp), conhecido por comentários preconceituosos em sala de aula, enviou mensagens afirmando que pessoas brancas deveriam se orgulhar de serem brancas e preservar a raça. “Branco…orgulhe-se de ser branco…preserve nossa raça não se misturando”, diz o texto.

Uma colega de turma chegou a questionar o estudante sobre as mensagens e, como resposta, foi chamada de ‘monkey’ (macaco em inglês), segundo afirma na ação.

À Justiça, o universitário argumentou estar no direito de ‘exaltar o orgulho de sua raça nos mesmos moldes em que os indivíduos negros exaltam a sua’.

No entanto, para a juíza Paloma Moreira de Assis Carvalho, da 15.ª Vara Criminal de São Paulo, não há dúvida do crime. “As versões das testemunhas foram uniformes e coerentes, escorada por tudo o mais que foi angariado antes e durante a instrução processual, confirmando a existência do crime e a sua autoria”, escreveu.

Na avaliação da magistrada, as declarações no grupo induzem a discriminação e colocam outras raças como inferiores. “Quando o réu se diz orgulhoso de sua raça e que as pessoas brancas têm que se preservar ‘não se misturando’, sua conduta incita e induz à discriminação, uma vez que, do seu ponto de vista, indivíduos brancos não devem se relacionar com outras raças consideradas, por ele, inferiores ou vis”, apontou.

Como a decisão foi tomada em primeira instância, ela não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

POR ESTADAO CONTEUDO

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