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Homem é ouvido pela Polícia Civil e diz que se arrependeu de fake news, mas vai responder por espalhar pânico à sociedade

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Homem é ouvido pela Polícia Civil e diz que se arrependeu de fake news, mas vai responder por espalhar pânico à sociedade
A Polícia Civil ouviu na manhã desta terça-feira (24), em João Pessoa, as declarações de um homem que estava sendo investigado por espalhar fake news sobre casos de coronavírus na Paraíba. Ele confirmou que praticou o delito e se disse arrependido, aconselhando que outras pessoas não façam o mesmo em hipótese alguma.
 
Para se retratar, o homem gravou outro vídeo dizendo que foi influenciado a produzir a fake news porque tinha recebido muitos áudios informando que havia várias pessoas morrendo no Hospital Clementino Fraga, que é referência no tratamento da doença em João Pessoa.
 
Mesmo assim, segundo a delegada Karina Torres, que tomou suas declarações, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e vai responder pelo crime previsto no Art. 41 da Lei de Contravenção Penal (LCP) por provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto à população.
 
Em suas declarações, o homem disse que trabalha na área de saúde há 24 anos e, ao receber áudios sobre a suposta superlotação do Clementino Fraga, entrou em pânico e resolver gravar o vídeo. “Eu fui levado pelas circunstâncias, muito mais pelos áudios que recebi do que pela situação que estava ocorrendo de fato. Na verdade, não existia nada de pânico no hospital e estava tudo sob controle no Clementino. Eu não chequei a informação e fui logo gravando um vídeo. Pelo que estou passando agora, não aconselho ninguém a fazer isso, até porque estamos sabendo que isso é crime”, alertou.
 
Após assinar o TCO, o homem fez um apelo à população: “Esse vírus é muito contagioso e as pessoas não estão levando em conta que ele é agressivo. Então, peço a vocês que quando receberem umas mensagens dessas de áudio não cometam o mesmo erro que eu cometi, passar informações sem verificar a veracidade dos fatos para não serem punidos como eu fui. Antes de fazer um vídeo ou gravar um áudio, verifique as informações para não passar informação errada e não deixar a população em pânico”, solicitou.
 
Alerta – A Polícia Civil da Paraíba alerta para o fato de ser criminoso o ato de provocar pânico, espalhar alerta falso ou criar situações de terror entre a população.
 
Casos como este estão acontecendo em várias partes do país por meio de áudios e vídeos postados em redes sociais e pelo WhatsApp, mas se configura como crime passível de prisão de 15 dias a seis meses.
 
O artigo 41 da Lei de Contravenção Penal (LCP) diz que provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto é crime, com pena que pode ir de prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.
 
Já o Artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB) trata da desobediência da população à determinação de autoridades para impedir a propagação de doença contagiosa e diz que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa também é crime e pode ter pena de detenção de um mês a um ano e multa.
 
Para denunciar a prática de fake news na Paraíba basta ligar para o Disque-Denúncia da Polícia Civil (197) ou registrar um B.O sem sair de casa, pela Delegacia on-line, no seguinte endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br

SECOM

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Ministério Público recomenda a Prefeita de Belém a não realizar rateio dos precatórios do FUNDEF

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O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendação para que o município não realize rateio dos recursos do FUNDEF. O MP entende que os recursos pertencem a municipalidade para investimentos na Educação, conforme plano estratégico que deve ser apresentando pela gestora.

A prefeita do Município de Belém, a senhora Aline Barbosa, já havia anunciado que iria realizar o rateio entre os professores que eram docentes na época do FUNDEF.

Há uma movimentação de todos os professores dos municípios para tentarem receber tais valores. Os docentes que não faziam parte dos quadros das prefeituras em meados dos anos 2000 também tentam receber, apesar de não estarem no quadro do município na época do FUNDEF.

O Ministério Público busca que os valores sejam utilizados para a melhoria dos serviços de educação e não para pagamento de professores e consequente os honorários dos advogados. O TCU e o TCE já se pronunciaram no mesmo sentido que o Ministério Público.

Caso descumpra a recomendação, a prefeita deverá responder uma Ação Civil Pública.

Confira a recomendação do Ministério Público CLICANDO AQUI!

portaldobrejo

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MATEUS FERNANDES FAZ COBERTURA COMPLETA DA FAROFA DA GKAY 2021

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Nosso produtor e Influencer guarabirense Mateus Fernandes esteve presente em um dos maiores eventos do Brasil atualmente, a Farofa da Gkay, que é sua fiel parceira de trabalho há tantos anos. A quarta edição da farofa foi sediada na cidade de Fortaleza e fez a capital cearense parar com a presença de famosos de todo o Brasil.

Em seu Instagram, o Mateus postou um vlog mostrando seu trajeto até chegar no hotel do evento e mostrando todos os bastidores e acontecimentos, incluindo o “retorno” do aviões do forró, reconciliação da Gkay com Carlinhos Maia e muita fofoca dos famosos

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