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117 mil empresas do Estado serão contempladas com medidas anunciadas hoje pelo Governo 

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117 mil empresas do Estado serão contempladas com medidas anunciadas hoje pelo Governo 

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (2), 17 medidas econômicas, sendo que nove delas de natureza tributária como forma de aliviar os impactos nas empresas e preservar os empregos dos paraibanos diante do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. As medidas vão beneficiar 117 mil empresas do Estado (93% do total das empresas com inscrição estadual).
 
Nas medidas econômicas, referentes à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou, por exemplo,  na área tributária, a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, gerando um impacto de R$ 75 milhões nos cofres do Estado.
 
Outra medida de forte impacto nos cofres públicos citado por Marialvo Laureano, no valor de R$ 25 milhões, será o diferimento do pagamento do diferencial de ICMS na aquisição de equipamentos e máquinas para a rede hospitalar, relacionados ao combate do coronavírus, do ativo imobilizado dos hospitais.
 
Abrangendo e beneficiando micro, pequena, média e grandes empresas do Estado haverá a suspensão por 90 dias para o pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do Refis e também dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a vencer, que terão impacto de R$ 12,3 milhões nos cofres públicos.
 
Serão ainda prorrogadas também por 90 dias pela Sefaz: a certidão negativa de todas as empresas; a suspensão de remessa para inscrição em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos; a suspensão, no mesmo período, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira; e a suspensão dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia.
 
Em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19) e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, a Sefaz liberou também por 90 dias o uso de equipamento de POS (Point of Sale) como, por exemplo, as maquinetas de cartões de crédito e de débito usadas para pagamentos de alguns segmentos essenciais como supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, que estão prestando serviço de delivery.
 
Preservação de empresas e de empregos
 
Segundo o secretário Marialvo Laureano, o governador João Azevêdo, junto com a equipe econômica, há 15 dias analisa toda a situação econômica dos empresários, da sociedade paraibana e as próprias contas do governo do Estado que precisam ter suporte às demandas de saúde e de segurança no enfrentamento da crise da pandemia, que trouxeram consequências econômicas.
 
 “Contudo, as medidas anunciadas nesta quinta-feira são um tanto quanto agressivas e vão beneficiar 117 mil empresas de todos os portes, mas com foco maior as micro e pequenas, pois elas têm maior vulnerabilidade nesse momento delicado de crise. O objetivo dessas medidas não é apenas desafogar e aliviar os caixas das empresas com compromissos tributários, mas o governo visa também a preservação dos empregos dos paraibanos”, destacou.
 
Essas medidas de natureza tributária serão objeto de publicação no Diário Oficial do Estado nesses próximos dias.
 
Resumo das medidas tributárias do Governo da Paraíba para enfrentar os impactos da Covid
 
✓ Postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por 6 meses impactando em R$ 75 milhões os cofres do Estado;
✓ Diferimento do pagamento da alíquota interestadual do ICMS para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate da pandemia, para o ativo imobilizado dos hospitais, que terão impacto de R$ 25 milhões nos cofres do Estado;
✓ Prorrogação da validade das certidões por 90 dias;
✓ Autorização do uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por 90 dias;
✓ Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos administrativos vincendos de débitos tributários estaduais impactando em R$ 5,1 milhões os cofres do estado;
✓ Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do REFIS trazendo um impacto de R$ 7,2 milhões aos cofres do estado;
✓ Suspensão, por 90 (noventa) dias, de remessa para inscrição em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos;
✓ Suspensão, por 90 (noventa) dias, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira;
✓ Suspensão, por 90 (noventa dias), dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia.

SECOM

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EMANCIPAÇÃO: Camila destina R$ 453,6 mil em emendas para Guarabira e reafirma compromisso com a população

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) parabenizou nesta sexta-feira (26) o município de Guarabira pelos seus 134 anos de emancipação política, reafirmando seu compromisso com a cidade e com a população. A parlamentar destinou, junto aos orçamentos dos anos de 2020 e 2021, emendas no valor de R$ 453.657,44 para obras de infraestrutura, mobilidade no Memorial Frei Damião e de saúde.

“Guarabira é um dos municípios responsáveis por hoje eu ocupar uma cadeira na Assembleia e isso me torna mais motivada a trabalhar pelo nosso povo, nossa gente. Hoje, no aniversário de 134 anos de emancipação, renovo meu compromisso com o município para sempre trabalhar por dias cada vez melhores, com mais saúde, educação, emprego e renda para todos. Guarabira cresceu muito nesse tempo e posso destacar a grande contribuição dada pelos meus pais, Zenóbio e Lea Toscano que trabalharam incansavelmente por esta terra. Agora, destaco o trabalho de Marcos Diôgo que tem demonstrado o verdadeiro sentido da palavra cuidar, realizando obras e garantindo uma Guarabira cada dia mais forte e desenvolvida”, disse Camila.

Entre as emendas destinadas por Camila ao município está o valor de R$ 181,2 mil para pavimentação em paralelepípedos de ruas sob leito natural e mais R$ 80 mil para aquisição e instalação de equipamento tipo plataforma/elevador, visando melhorar a acessibilidade aos pisos internos do monumento do memorial de Frei Damião.

Referente as emendas do orçamento de 2020, a deputada colocou para Guarabira R$ 106,2 mil para Construção de Passagens Molhadas e ainda R$ 86,2 mil para aquisição de veículo para o destinado ao transporte intramunicipal e intermunicipal de pacientes.

Defesa – A deputada tem uma atuação forte na Assembleia Legislativa em defesa das causas de Guarabira e região, lutando sempre por recursos e ações que garantam a qualidade de vida da população, como melhoria no sistema de abastecimento de água e nas estradas de ligação à cidade e principalmente nas ações voltadas a saúde, educação e proteção as mulheres.

Guarabira – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Guarabira é a nona cidade mais populosa da Paraíba com 59.389 habitantes. O município está situado a 98 km da capital paraibana, João Pessoa e a 100 km de Campina Grande.

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Assembleia aprova projeto que garante incentivos para mulheres empreendedoras

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de Lei 2.319/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que estabelece incentivos que visam o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres na Paraíba. O Brasil é o sétimo país com o maior número de mulheres que começam um negócio. São 24 milhões de brasileiras com negócios próprios, segundo levantamento da Global Enterpreneurship Monitor (GEM) com 49 países.

“A aprovação desse projeto é importante já que anualmente, a presença feminina em diversos setores de empreendedorismo vem aumentando consideravelmente, trazendo mudanças não só para a economia como para a visão de sociedade na qual nos inserimos. Mesmo com esse aumento da participação feminina como empreendedoras, ainda há muitos obstáculos a serem vencidos. Entre eles, pode-se citar o preconceito, diferença de oportunidades em relação aos homens; e a tripla jornada que muitas enfrentam, tendo que conciliar as responsabilidades da vida pessoal com a profissional”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, o projeto traz como incentivos para o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres: a realização de cursos de empreendedorismo feminino; o fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres; bem como o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas às microempreendedoras individuais, pequenas e médias empresas lideradas por mulheres, com prazos de carências maiores, objetivando a criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos.

Também é estabelecido no projeto a certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas lideradas por mulheres; a criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas lideradas por mulheres  e o estímulo à criação de campanhas educativas periódicas de apoio à liderança feminina nas atividades econômicas.

A deputada explicou ainda que outros incentivos podem ser implementados, sendo o Poder Público responsável por firmar parcerias e convênios com entidades da iniciativa privada para fins de consecução dos objetivos destacados como forma de incentivo às mulheres empreendedoras.

Dificuldades – Pesquisas realizadas pelo Sebrae desde o anúncio da pandemia do coronavírus, mostram que a crise econômica atingiu em cheio os pequenos negócios em praticamente todos os setores da atividade econômica; mas foi especialmente prejudicial para as mulheres empreendedoras. Segundo estudo feito pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, as mulheres foram mais afetadas pela crise (52% paralisaram “temporariamente” ou “de vez” suas atividades, contra 47% nos homens). Além disso, a proporção de empresárias com dívidas em atraso (34%) é maior que a encontrada entre os homens (31%).

Assessoria de Imprensa

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Assembleia aprova criação do programa de enfrentamento à violência contra mulher e idosos junto a alunos de até 6 anos

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Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 2.294/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui na Paraíba o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher e Pessoa Idosa voltado a estudantes na primeira infância. De acordo com a parlamentar, o projeto pretende conscientizar crianças em idade escolar, até 6 anos, acerca das violências cometidas contra as mulheres e idosos, colaborando para formação de cidadãos que não pratiquem violências e disseminem informações contra essas práticas.

Entre os objetivos do Programa estão: o estímulo às crianças, desde a idade escolar, através de linguagem em meios apropriados por idade, que a violência contra a mulher e a pessoa idosa deve ser combatida; fomentar a atualização e o planejamento organizacional didático para o corpo docente sobre o melhor modo de tratar o assunto com os alunos das classes e séries iniciais, visando o desenvolvimento de uma postura cidadã e humanizada com foco em reduzir e extinguir a prática de violência contra a mulher e a pessoa idosa.

Segundo Camila Toscano, a regulamentação do programa será elaborada pela Secretaria Estadual de Educação e garantirá que as escolas públicas e privadas possam adotar esse tema como assunto relevante em salas de aulas iniciais.

“Acreditamos que só a escola poderá ajudar a formar novos cidadãos, compromissados em extinguir essa prática tão agressiva e desumana, esclarecendo que a violência contra as mulheres e contra as pessoas idosas devem ser extirpadas de nossa sociedade”, destacou Camila.

Campanha – Camila destacou ainda nesta quinta-feira (25) o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, lembrando da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com base na campanha do secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres até 2030”.

Durante 16 dias, o Governo, o Parlamento, as empresas, a sociedade civil e todas as pessoas, a partir de sua atuação individual, são mobilizados. Edifícios e monumentos ícones serão iluminados de laranja, a cor oficial da campanha da UNA-SE, simbolizando a esperança por um mundo livre de violência.

Assessoria de Imprensa

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