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Detran-PB estende suspensão do atendimento presencial até 18 de maio

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Detran-PB estende suspensão do atendimento presencial até 18 de maio

Seguindo as deliberações do Decreto nº 40.217/2020, editado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 18 de maio. A Portaria nº 117/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (dia 5).

De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 117/2020 prorroga os efeitos das anteriores, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”.

Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

  • Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
  • Consulta de processo do veículo;
  • Ingresso com recurso de multa;
  • Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
  • Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

 
Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração as deliberações nº 185 e nº 186, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o coronavírus, serão devidamente aplicadas à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

 

Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
 
         O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I da lei nº 3.848 de 15/06/76, combinado com o Decreto nº 7.065 de 08/10/76, modificado pelo Art. 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07/03/1979;
 
         Considerando o estado de pandemia mundial decorrente do coronavirus (COVID-19), inclusive já declarada pela OMS – Organização Mundial de Saúde, destacando um rol de medidas protetivas, preventivas e necessárias para coibir sua disseminação;
 
         Considerando as deliberações nº 185 e 186 do CONTRAN dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito;       
 
         Considerando o Decreto Estadual nº 40.217 de 02 de Maio de 2020 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);
         Considerando a Portaria nº 111/2020/DS, publicada no DOE na edição do dia 21 de Abril de 2020;
 
         RESOLVE:
        
Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 110/2020/DS até o dia 18 de Maio de 2020.
Art. 2º As disposições contidas neste ato poderão ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência, em consonância com as normativas e recomendações editadas pelo Comitê de Gestão de Crise COVID-19.
 
Art. 3º Publique-se.

AGAMENON VIEIRA DA SILVA
Diretor Superintendente

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Justiça Eleitoral rejeita pedido de cassação de mandatos de vereadores do PP em Duas Estradas

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A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido feito contra a chapa proporcional do PP de Duas Estradas que culminaria na cassação do mandato de 2 vereadores eleitos pela sigla, nas últimas eleições de 2020. Se o pedido tivesse sido acatado, os vereadores: Devivaldo Ferreira da Silva e Leandro Fagner Sena da Silva, poderiam perder os seus mandatos, conquistados de forma democrática, através do voto popular.

“Tratam os autos de Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo ajuizada por Iara Neli
Nobrega da Silva Palitot, candidata ao cargo de vereadora nas eleições 2020, pelo Partido
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no município de Duas Estradas-PB, em face do Partido Progressistas – Duas Estradas-PB e dos candidatos Derivaldo Ferreira da Silva, Leandro Fagner Sena da Silva, Luana Pessoa de Sena, Macilonia Silva dos Santos, Vanessa Batista de Lima, Gledson Augusto Silva Alves, Marcondes Aurelio de Souza Trajano e Jose Augusto Ferreira. Alega, em síntese, a autora que o partido impugnado teria dissimulado candidaturas femininas com o intuito de burlar a exigência normativa prevista no art. 10, §3º da Lei n.º 9.504/97, caracterizando abuso de poder e conduzindo a erro o juízo eleitoral por peticionar o registro de candidaturas ideologicamente falsas, visto que, segundo narra em seus fatos descritos, não teria havido nenhuma candidatura real do gênero feminino para o referido partido e sim “candidaturas laranjas”, como é falado popularmente.

Na sentença proferida pela Juíza Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, da 47° zona eleitoral, a magistrada nega o pedido de Impugnação de Mandato Eletivo em face da chapa proporcional do Partido Progressista, ao argumento central de que, em síntese, haveria fraude à reserva da cota de gênero por meio das candidaturas.

De acordo com a Juíza, dentre outros pontos julgados – o resultado obtido pelas candidatas Impugnadas não feriu a normalidade e legitimidade das eleições, e a análise geral da votação feminina denota uma cultura social do município de Duas Estradas que deve evoluir e avançar permitindo uma maior e efetiva participação feminina no campo da política.

“Afasta-se, assim, a alegação do Impugnante de que há fraude desde o início da composição da lista de candidatos, constante nos autos de Registro de Candidatura do Partido Progressistas, diante da demonstração inequívoca de atos de campanha praticados pelas candidatas Impugnadas, do histórico de votação feminina verificado no município de Duas Estradas, e da ausência de comprovação de fraude à cota de gênero durante a instrução do feito, afastando-se, ainda, eventual abuso de poder.

Portanto, após a instrução, conclui-se que, não houve comprovação robusta de fraude à cota de gênero alegada pelo Impugnante, impondo-se a manutenção do exercício do sufrágio universal, materializado nas Eleições Municipais de 2020, para o município de Duas Estradas, diante da normalidade e lisura do pleito, motivo pelo qual a expressão do voto e da soberania popular merece ser preservada pelo Poder Judiciário, como corolário do Estado Democrático de Direito.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Impugnante, em razão da não comprovação de fraude à cota do gênero feminino, e da apreciação das demais
provas, fatos e circunstâncias constantes dos autos, com fundamento nos argumentos jurídicos constantes na presente sentença, nos termos do parágrafo único, art. 7º, da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 487, I, CPC.”

SENTENÇA

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Corretor de imóveis paraibano é coroado Rei das Serras em Circuito de corrida

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O corretor de imóveis Leandro Augusto, que integra a Comissão de Esportes, Lazer e Cultura do Creci-PB e é atleta amador fechou o ano com chave de ouro, sendo literalmente coroado Rei das Serras 2021 após conquistar o 1º lugar, ao obter 300 dos 400 pontos disputados com outros 1.200 atletas no Desafio das Serras, considerado o maior Circuito de corrida Trail do Nordeste e um dos melhores do Brasil.

O evento, promovido pela @desafiodasserras e pela @hisports_ ocorreu sábado (4) em Bonito (PE), com largada e chegada na base do Teleférico da cidade

A etapa de Bonito PE, disputada neste sábado, foi a mais dura e técnica de todas as etapas do ano. Na categoria em que participou, de half trail (meia maratona), Leandro concluiu o percurso de 21 km em apenas 1h51m11s, o que não foi nada fácil.

“Logo na largada encarei uma ladeira com mais de 2 km e durante todo o percurso não foi diferente, com muitas subidas e descidas, estradão de barro, trilhas e um trecho em paralelepípedos na chegada à cidade, o que se configurou num grande, mas prazeroso desafio, para quem gosta de natureza e superar seus limites”, afirmou.

Etapa mais dura e técnica

Esta considerou esta etapa de Bonito como a mais dura e técnica de todas as demais que disputou no ano, referindo-se às primeira e segunda, realizadas respectivamente nas cidades de São Bento (RN) e Bananeiras (PB), quando obteve a primeira colocação em percursos de 27 km. A terceira, ocorrida em Fernando de Noronha (PE), não contou com sua participação.

Entusiasta e praticante do desporto, a sua primeira corrida de montanha aconteceu em maio de 2019 e desde então se apaixonou pelo estilo de prova, iniciando na categoria Fast Trail com 10 Km e já no ano seguinte mudou e correu com 27 km.

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Bolsonaro diz que “jamais” vai exigir passaporte da vacina

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Fotografia colorida. Jair Bolsonaro aparece no centro da imagem usando máscara preta e apontando para alguém em sua frente
Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em conversa com apoiadores na manhã desta quarta-feira (8/12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “jamais” vai exigir comprovante de imunização contra a Covid-19, apelidado de passaporte da vacina.

No cercadinho do Palácio da Alvorada, uma apoiadora reclamou de exigência de atestado de vacinação imposta pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Segundo decreto estadual, o documento deverá ser apresentado para entrar em bares, restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais. Há possibilidade de multa para quem descumprir a norma. O mandatário emedebista defendeu que a medida é uma forma de incentivo à imunização.

Sobre a determinação, Bolsonaro considerou que os governadores foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar medidas como essa. No início da pandemia, a Corte reconheceu a autonomia dos Executivos estaduais e municipais para estabelecer medidas que contenham a disseminação do vírus.

“O Supremo deu poderes para governadores e prefeitos, né? Eu falo da minha linha: eu não fechei nenhum botequim. E jamais vou exigir o passaporte de vacina de vocês. Imaginem se tivesse o Haddad no meu lugar. Agora, não queiram que a gente resolva todos esses problemas. Eles tão com autoridade para tal, tá certo?”, disse o titular do Planalto.

A conversa com o grupo de simpatizantes foi registrada por um canal no YouTube simpático ao presidente.

Na terça-feira (7/12), Bolsonaro, que é crítico assíduo da exigência de comprovação da vacinação, comparou a medida a uma “coleira”.

Apto a se vacinar, o mandatário do país alega que não irá fazê-lo, sob o argumento de que o fato de já ter sido infectado pelo vírus, no ano passado, contribui para a sua imunização. Especialistas refutam o entendimento do presidente.

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Quarentena de cinco dias

O governo federal anunciou, na terça-feira (7/12), que exigirá quarentena de cinco dias de estrangeiros que não apresentarem o comprovante de vacinação contra Covid-19 ao desembarcar no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência do comprovante de vacinação contra o coronavírus para estrangeiros após o surgimento da nova variante, Ômicron.

Em vez disso, o governo preferiu adotar a quarentena de cinco dias e o teste RT-PCR negativo antes de liberar estrangeiros não vacinados para circular no país.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. Participaram os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.

Ao discursar, Queiroga defendeu que “não se pode discriminar pessoas entre vacinadas e não vacinadas e, a partir daí, impor restrições”. O ministro ainda repetiu o presidente Jair Bolsonaro e disse que “é melhor perder a vida que a liberdade”.

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