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Estado deve pagar R$ 100 mil de indenização por morte de recém-nascida minutos após o parto no HRG

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O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, em razão da morte de uma recém-nascida cinco minutos após o parto. A decisão foi da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o julgamento da Apelação Cível nº 0000749-88.2010.8.15.0061, oriunda da 2ª Vara da Comarca de Araruna.

De acordo com os autos, a apelante fez seu pré-natal conforme prescrito, mas a última ultrassonografia, marcada para o dia 13/07/09, não foi realizada pelo Hospital  Regional Antônio Paulino Filho, ocasião em que foi orientada a retornar a sua casa, sem sequer ser examinada pelo médico plantonista. Conta que retornou ao Hospital no dia seguinte, 14/07/09, por volta das 10 horas, com a apelante sentindo as dores do parto, sendo internada às 17h45, e examinada pela médica plantonista às 02h35 do dia seguinte, a qual tentou fazer parto por indução. Mesmo estando a parturiente com a pressão arterial elevada, foi realizada outra tentativa, desta feita com o uso de fórceps, que, devido ao insucesso, a equipe médica optou pelo parto cesárea.

Relata que além da perda de sua filha, decorrente da tardia intervenção, após o parto, teve sua bexiga perfurada, sendo submetida a outra cirurgia para reparação do órgão, ficando internada por 22 dias. Contraiu infecção hospitalar, cistocele (bexiga caída), cuja incontinência urinária a fez necessitar do uso de fraldas. Inclusive, relata que a cirurgia corretiva da incontinência urinária, sequer foi realizada pelo apelado, bem como não lhe foi custeado tratamento psicológico. Argumenta que o Estado é responsável pelos danos causados por meio de seus agentes, ficando obrigado a pagar a respectiva indenização, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal.

O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Ele acompanhou o parecer do Ministério Público estadual no sentido de que ficou demonstrada a responsabilidade do Estado no erro médico. “Analisando a hipótese dos autos, diante das provas anexadas aos autos, não resta dúvida de que houve nexo de causalidade entre o dano e a ação, diante das provas carreadas aos autos”, ressaltou.

Conforme o relator, o valor da indenização deve ser arbitrado à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as condições econômicas e sociais das partes, a gravidade do ato ilícito e o prejuízo experimento pela vítima, não devendo, entretanto, a verba servir como enriquecimento ilícito. “Desta forma, fixo em R$ 100.000,00 o valor do dano moral, adequado à reparação do dano sofrido pela morte da filha recém-nascida da apelante”, destacou o desembargador Marcos Cavalcanti.

Da decisão cabe recurso.

 

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Festa da Luz 2022: Marcus Diogo mantém o evento mesmo após recomendação do MP

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Assista entrevista na íntegra:

Evento deverá ser realizado de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, no Parque do Poeta Ronaldo Cunha Lima

Apesar da recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), pretende manter o planejamento da Festa da Luz 2022. Em entrevista, nesta segunda-feira (29), a TV Mídia o gestor municipal explicou que a festa só acontecerá caso o cenário da pandemia na Paraíba seja favorável, mas afirmou que continuará com o planejamento da festa, apesar da advertência do MPPB.

“A festa só aconteceria, ou acontecerá, se houver condições. A recomendação, o nome é muito claro, diz que se na Festa da Luz, nos dias 28, 29 e 31, não houver a possibilidade de acontecer, infelizmente não vai acontecer. Agora, a Festa da Luz é um evento que exige um planejamento do tamanho do mundo. Eu não posso deixar para planejar uma festa dessa faltando uma semana. Então, o planejamento tem que acontecer com essa antecedência”, disse o prefeito de Guarabira, durante entrevista.

O evento será realizado de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, no Parque do Poeta Ronaldo Cunha Lima, e no primeiro dia subirão no palco as cantoras Walkyria Santos e Eliane, e a banda Calcinha Preta. No sábado (29), será a vez de Taty Girl, Solange Almeida e Limão com Mel.

Recomendação do MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), não realize a Festa da Luz 2022. Em portaria expedida na última quinta-feira (25), a promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Guarabira, Edivane Saraiva de Souza, deu 15 dias para que o gestor responda sobre a recomendação, que já está sendo avaliada pela gestão.

No documento, a promotora destacou o aviso da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a quarta onda da Covid-19 e a necessidade de se adotar medidas conforme os riscos. Ela lembrou que a pandemia não acabou, levando em consideração a aplicação da dose de reforço aprovada para maiores de 18 anos, e citou o cancelamento do Carnaval em mais de 70 cidades do interior de São Paulo, e em Cabedelo, na Paraíba, que cancelou o réveillon “para evitar aglomerações e não transformar a cidade em um ‘polo’ de contaminação da Covid-19, visando assim a proteção da saúde de seus munícipes”.

A promotora argumentou ainda que seria impossível exigir teste da Covid-19 com no mínimo dois dias antes do evento. Conforme ela, a decisão pelo cancelamento representará “respeito às famílias que perderam seus parentes e amigos para o vírus”.

“Um evento público do porte da festa da padroeira da cidade de Guarabira, que reúne mais de 400 mil pessoas, torna-se inviável o cumprimento das normas sanitárias e de controle da propagação do vírus Covid-19, ante a impossibilidade de manter-se o distanciamento social, uso obrigatório de máscaras, cartão de vacinação e teste de Covid atualizado, dentre outras medidas”, pontuou.

 paraibaja

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Paraíba distribui 27.260 testes de Covid-19 aos 223 municípios

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribuiu, nesta terça-feira (30), 27.260 testes de Covid-19 para os 223 municípios paraibanos. O intuito é identificar os casos de infecção com o vírus SARS-CoV-2 por meio dos TR-AG, o teste de antígeno, e mapear o estado para complementar as ações de assistência e vigilância em saúde.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, a ação de vacinação da população junto à expansão da testagem em larga escala é importante para resposta à pandemia, contribui para promover o monitoramento e o controle da doença no estado. Por isso é recomendada a prioridade da utilização dos TR-AG para os municípios nas ações de assistência e vigilâncias.

Geraldo Medeiros explica que o resultado do teste é disponibilizado em cerca de 15 a 20 minutos e não necessita de um ambiente laboratorial ou equipamentos para ser processado, é de fácil manipulação e pode ficar em temperatura ambiente. O secretário reforça que os testes moleculares RT-PCR continuam sendo usados como padrão ouro para diagnóstico da Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre os cuidados da população com relação ao vírus, Geraldo Medeiros pontua que continuam os mesmos. “Mais do que nunca, é importante evitar aglomerações, continuar com o uso da máscara, lavagem das mãos e monitoramento dos casos. Reforçamos junto aos secretários municipais de saúde, que também é necessária a busca ativa daqueles que não tomaram a segunda dose, não concluindo o esquema vacinal. Bem como, medidas que ampliem a dose de reforço hoje ofertada”, destaca.

A coleta da amostra em indivíduos sintomáticos, que atendam a definição de caso de SG ou SRAG, é recomendada entre 1º e o 8° dia de início dos sintomas, que é a fase aguda da doença. Para indivíduos assintomáticos, e que tenham mantido contato com casos suspeitos e/ou confirmados, deve-se aguardar de 5 a 6 dias após o último encontro para realizar a coleta da amostra e testar com TR-AG. A Paraíba distribuiu 1.249 kits com insumos para a realização de TR-AG. Foram 793 kits com 20 testes e 456 com 25 cada.

https://paraiba.pb.gov.br

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‘Quero uma chapa para ganhar’, diz Lula sobre ter Alckmin de vice

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (30), em entrevista à Rádio Gaúcha, que ele e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin estão “num processo de conversar” sobre a composição de uma chapa para a eleição presidencial do ano que vem. A ideia é que Alckmin possa ser vice de Lula.

Para isso, de acordo com Lula, o ex-governador tem que definir para qual partido vai. Atualmente, Alckmin é do PSDB, mas tem conversado sobre mudar de sigla. Uma das cotadas é o PSB.

“A gente está num processo de conversar. Vamos ver se, na hora em que eu definir ser candidato, é possível a gente construir uma aliança política. Primeiro preciso saber qual é o partido em que Alckmin vai entrar.Quero construir uma chapa para ganhar a eleição”, afirmou o ex-presidente.

Eliane Cantanhêde sobre a possibilidade de parceria entre Lula e Alckmin em 2022: ‘Seria uma chapa muito poderosa’

Lula e Alckmin foram adversários nas eleições de 2006. Na ocasião, o ex-presidente se reelegeu para um novo mandato, após bater o tucano no segundo turno.

Há duas semanas, antes de discursar no Parlamento Europeu, na Bélgica, Lula falou com jornalistas sobre as tratativas com Alckmin. Na ocasião, ele disse que não há eventual desentendimento entre os dois que não possa ser superado.

“Eu tenho uma extraordinária relação de respeito com Alckmin, eu fui presidente quando ele foi governador, nós conversamos muito. Não há nada que aconteceu entre eu e Alckmin que não possa ser reconciliado”, disse Lula na Bélgica.

G1

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