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Câmara aprova em segundo turno PEC que adia eleições municipais para novembro

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Câmara aprova em segundo turno PEC que adia eleições municipais para novembro

Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos)

Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Deputados aprovaram a proposta de adiamento em votação virtual

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
– os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
– outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
– os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
– a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Projeto garante isenção de inscrições dos atletas com deficiência e isenção parcial dos atletas guias em provas de corridas

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O projeto de Lei 2.120/2020 de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), garante a isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, do pagamento de taxa de inscrição em caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, realizadas em vias públicas do Estado da Paraíba. Os organizadores de eventos esportivos ficam obrigados a conceder isenção.

De acordo com o projeto, a deficiência do solicitante da isenção deverá ser comprovada com Laudo Médico seja de órgão particular ou público, sendo observado o número do CID (Classificação Internacional de Doenças), ou apresentando o Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência.

O projeto diz ainda que a isenção parcial concedida aos atletas guias será de 50%. Outro ponto destacado no texto diz respeito a não presença do atleta inscrito. Caso o atleta beneficiário da isenção que injustificadamente não participar dos eventos, somente poderá solicitar nova isenção após 90 dias.

Segundo Camila, a propositura tem como objetivo incentivar a prática de esportes, possibilitando que as pessoas com deficiência participem das corridas tendo isenção total do pagamento da taxa de inscrição.

“Pretendemos incentivar as pessoas com deficiência a praticarem cada vez mais o esporte, como também motivar ainda mais as pessoas que são voluntárias, e se oferecem como instrumento de auxílio, para que as pessoas com deficiência, participem dos eventos esportivos. O esporte tornar-se uma importante ferramenta de inclusão social e promoção de qualidade de vida a todas as pessoas envolvidas nesses eventos”, destacou a deputada.

Assessoria de Imprensa

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40% dos trabalhadores de UTI podem desenvolver transtorno de estresse pós-traumático e Camila pede atenção do Governo para problema

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) fez um apelo ao Governo do Estado para que tenha um olhar especial e cuidados com a saúde mental dos profissionais de saúde que estão trabalhando na linha de frente no combate ao coronavírus na Paraíba. A parlamentar lembra que apresentou Requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no sentido de que sejam firmadas parcerias entre a Rede de Saúde Mental da Paraíba e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) dos municípios, viando a implantação de um serviço especializado para atendimento das situações de crises em saúde mental no contexto psicossocial, com núcleos móveis de atendimento com equipe multidisciplinar.

Para justificar seu apelo, Camila destacou o estudo da King’s College London com profissionais de saúde de UTI, que cuidam de pacientes com covid-19, em que mostra que 45% atingiram o limite em pelo menos um problema de saúde mental: 6% de depressão grave, 40% de transtorno de estresse pós-traumático, 11% de ansiedade grave e 7% de alcoolismo. Cerca de 13% relatou ainda ter tido pensamentos negativos frequentes. A pesquisa ainda revelou que os problemas de saúde mental são mais pronunciados em enfermeiros do que em médicos e outros profissionais de saúde.

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Ottawa também confirma o impacto da pandemia de covid-19 sobre a saúde mental. Especialistas concluíram que a prevalência da insônia chegou a 24%, a do transtorno por estresse pós-traumático alcançou 22%, a incidência da depressão se situou em 16%, e a da ansiedade chegou a 15%. O artigo salienta que o transtorno por estresse pós-traumático, a ansiedade e a depressão se tornaram, respectivamente, cinco, quatro e três vezes mais frequentes em comparação aos dados habitualmente relatados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Estamos no Janeiro Branco, mês dedicado ao cuidado da saúde mental. Nos últimos meses, em meio a pandemia, tivemos aumento de casos de depressão, ansiedade e outros transtornos. Precisamos cuidar da saúde mental das pessoas e ter um olhar especial para os profissionais de saúde, que certamente não serão os mesmo depois que tudo isso acabar”, disse Camila.

Assessoria de Imprensa

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Paraíba registra 1.134 novos casos de Covid-19 neste sábado

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, neste sábado (23), 1.134 casos da Covid- 19. Entre os confirmados hoje, 62 (5,5%) são casos de pacientes hospitalizados e 1.072 (94,5%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 182.907 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 575.600 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 13 novos óbitos desde a última atualização, sendo 07 deles nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 13 de maio de 2020 e 23 de janeiro de 2021, sendo 05 em hospital privado e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 3.968 mortes. O boletim registra ainda um total de 138.680 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 597 novos casos, o que corresponde a 52,6% dos casos registrados neste sábado. São eles: João Pessoa, com 346 novos casos, totalizando 46.855; Campina Grande, com 93 novos casos, totalizando 16.757; Sousa, com 71 novos casos, totalizando 4.371; Cabedelo, com 52 novos casos, totalizando 4.529; Pombal, com 35 novos casos, totalizando 1.847.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 23/01/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até este sábado, 197 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 13 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de João Pessoa (4), Campina Grande (4), Esperança (1), Cuité (1), Salgado de São Felix (1), Serra Branca (1) e Sousa (1). As vítimas são 08 homens e 05 mulheres, com idades entre 67 e 90 anos. Diabetes foi a comorbidade mais frequente e 03 deles não apresentavam comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 52%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 53%. Em Campina Grande estão ocupados 62% dos leitos de UTI adulto e no sertão 60% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 29 pacientes foram internados nas últimas 24h.

Cobertura Vacinal

O sistema do Programa Nacional de Imunização entrou no ar na tarde desta sexta (22). Neste sábado não houve atualização dos dados e permanece a informação de 423 doses aplicadas no estado da Paraíba. Tal número diverge dos dados já divulgados pelas Secretarias Municipais de Saúde uma vez que o sistema está instável e é necessário um período para adequação desses registros.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

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