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Agora é lei: terminais de autoatendimento são obrigados a dispor de álcool em gel 70%

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Agora é lei: terminais de autoatendimento são obrigados a dispor de álcool em gel 70%

Os terminais de autoatendimento de bancos, supermercados, restaurantes, entre outros estabelecimentos comerciais na Paraíba agora são obrigados a dispor de álcool em gel 70% para os clientes. A determinação é imposta pela lei 11.720/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e sancionada pelo governador João Azevedo.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4). O objetivo do uso do álcool em gel 70%  é minimizar o contágio e propagação do coronavírus (Covid-19). Felipe Leitão destaca que os terminais de autoatendimento existentes nos bancos, supermercados e lanchonetes são equipamentos usados por várias pessoas. “As máquinas são instrumentos para contaminação da população, já que o toque na tela, em botões e até mesmo em leitores biométricos impede o uso de luvas. Daí a importância do álcool em gel para a proteção da sociedade”, disse Felipe Leitão.

O descumprimento desta lei caberá as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Uma das medidas mais importantes no combate a transmissão do vírus é manter sempre as mãos limpas com o uso de água e sabão ou de álcool em gel. Os cuidados com a higiene pessoal para proteger a si e evitar a contaminação da população, não só por esse coronavírus, mas por diversas outras diversas doenças, se faz necessário em todos os estabelecimentos”, ressaltou o parlamentar.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PB

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CONFIRA VÍDEO: Câmera escondida flagra momento em que delegada e escrivão recebem dinheiro de extorsão na Paraíba

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“Você vai mostrar que a delegada apontou pelo arquivamento. E já está tudo pronto para ser arquivado. Agora é com você”, orientou delegada ao receber R$ 2,5 mil para ajudar denunciado.

Uma câmera escondida flagrou o momento em que a delegada Maria Solidade e um escrivão receberam R$ 2.500 de extorsão para amenizar a situação de um policial rodoviário federal em um inquérito da Polícia Civil da Paraíba. A delegada e o escrivão foram presos, por força de mandado de prisão, nesta quinta-feira (22), em ação conjunta do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), ambos do Ministério Público da Paraíba.

Em um dos vídeos a delegada orienta o policial sobre como vai proceder com o parecer que ela deu em troca do dinheiro. “Você vai mostrar que a delegada apontou pelo arquivamento. Entendeu? E já está tudo pronto para ser arquivado. Agora é com você.”

O policial responde: “Nessas agonias eu já…”, ao dizer que já providenciou o dinheiro. “Aí é com Alexandre”, completa a delegada, orientando o homem a entregar o dinheiro ao escrivão. O profissional foi abordado pela equipe da operação que desmascarou o fato e contou o dinheiro em sua presença.

A delegada e o escrivão da Polícia Civil da Paraíba são acusados da prática do crime de concussão, que consiste na exigência de vantagens indevidas pelo agente público. Conforme informações a delegada alvo do mandado de prisão foi Maria Solidade de Sousa. Segundo a investigação, a delegada estava tentando extorquir um agente da Polícia Rodoviária Federal.

No ano de 2016, a mesma delegada já havia sido alvo de investigações. Naquela época, Maria Solidade de Sousa foi acusada de desviar valores provenientes do pagamento de fianças.

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