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Lei torna obrigatório uso de máscaras em áreas comuns de condomínios e estabelece normas de descarte de materiais contaminantes

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PLANO DE PROTEÇÃO

Lei torna obrigatório uso de máscaras em áreas comuns de condomínios e estabelece normas de descarte de materiais contaminantes

Moradores, visitantes, funcionários de condomínios e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção passam a ser obrigados a usarem máscara de proteção na área comum do imóvel, enquanto perdurar o estado de calamidade pública na Paraíba. A nova determinação passa a vigorar com a sanção da lei 11.717/2020 de autoria dos deputados Camila Toscano (PSDB), Wilson Filho (PTB) e Estela Bezerra (PSB).
                                                                              
O texto determina que os condomínios devem elaborar planos de proteção e enfrentamento de qualquer doença com transmissibilidade por via respiratória, que provoque a decretação de estado de calamidade pública na Paraíba. O plano de proteção dos condomínios deve incluir, também, sempre que possível, a disponibilizarão de itens necessários à higienização das pessoas circulantes no local.
 
O texto elaborado pelos deputados diz ainda que o morador que contrair a Covid-19, deve avisar imediatamente ao síndico do condomínio sobre sua condição. Em relação ao descarte de luvas, máscaras e lenços de papel, a Lei estabelece que os itens devem ser lacrados em sacolas plásticas, para impedir a infecção do profissional de limpeza urbana e pessoas que trabalham com material reciclável.
 
De acordo com a nova Lei, cabe à administração, gestão ou aos conselhos condominais implantar regramento do uso dos elevadores, afixando cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e condições permitidas para uso do elevador, bem como do transporte de lixo e recicláveis por essa via, de modo que toda área seja desinfetada após o transbordo.
 
A Lei diz ainda que caso as determinações não sejam cumpridas, o síndico terá poder e liberdade para impedir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca. Na identificação do descumprimento da lei, será arbitrado multa pelo Poder Público Estadual ao condomínio, no valor de 40 a 80 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Caso o descumpridor da lei não seja condômino e tenha entrado no local a convite de um condômino, ele poderá ser advertido. Se houver reincidência, será aplicada a multa já citada.
Assessoria de Imprensa

 

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Polícia prende suspeitos de assalto, captura foragido e apreende arma de fogo em Riachão do Poço e Sapé

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A Polícia Militar prendeu três suspeitos de assalto, cumpriu um mandado de prisão e apreendeu uma arma de fogo nas cidades de Riachão do Poço e Sapé. As ações aconteceram nessa sexta-feira (15).

Em Riachão do Poço, duas pessoas que estavam sendo procuradas por diversos delitos na região, entre eles um assalto acontecido no dia anterior, foram presas pela Força Tática da 3ª Companhia do 7ª Batalhão. Durante abordagem aos suspeitos, os policiais ainda constataram que um deles possuía um mandado de prisão em aberto. A dupla, e os materiais encontrados com eles como capacete, coturno e celular, foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil em Santa Rita.

Também nessa sexta-feira, policiais da 3ª Companhia chegaram à localização de um homem suspeito de assalto que vinha cometendo crimes na cidade de Sapé. O suspeito foi preso e apresentado na Delegacia em Santa Rita, onde suas práticas criminosas serão apuradas.

Motopatrulhamento – Também na tarde dessa sexta-feira, policiais do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos) apreenderam uma espingarda de calibre indefinido, nas proximidades da rodovia estadual PB 073, também em Sapé. O armamento estava com um suspeito que fugiu ao perceber a chegada da PM na região, e se desfez da espingarda. Os policiais levaram a arma apreendida para a Delegacia da cidade.

As ações preventivas devem continuar durante todo o fim de semana na região, com objetivo de prevenir crimes patrimoniais e contra a vida.

 

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Polícia encerra festa com aglomeração em Alagoa Nova

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A Polícia Militar encerrou mais uma festa com aglomeração e uso de drogas na Paraíba. A ação foi registrada, na noite dessa sexta-feira (15), no município de Alagoa Nova, que fica a cerca de 158 quilômetros de distância de João Pessoa.

Policiais do 15º Batalhão chegaram até um sítio após receberem denúncias de uma festa que estava promovendo aglomeração, violando os protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19, além de uso de som e drogas. Segundo os policiais que participaram da ação, cerca de 100 pessoas estavam no local.

Durante a dispersão, a PM encontrou 20 pequenos frascos e uma garrafa com substância semelhante ao entorpecente loló, além de uma porção de maconha.

O proprietário das drogas  não foi localizado. Elas foram encaminhadas para a Delegacia da Polícia Civil em Esperança.

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