CONECTE-SE CONOSCO

Destaque

DIREITO DO CONSUMIDOR:Lei assegura suspensão de prazos de garantia, troca, devolução e reembolso de produtos e serviços durante pandemia

Publicado há

em

Lei assegura suspensão de prazos de garantia, troca, devolução e reembolso de produtos e serviços durante pandemia

A Lei 11.737/2020, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15), suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que dura a pandemia causada pelo coronavírus. De acordo com a nova legislação, acabando o período de situação anormal, os prazos voltarão a ser contado.
 
Segundo a deputada Camila Toscano, havendo prorrogação da situação anormal caracterizada pelo estado de calamidade pública, a suspensão será renovada por igual período fixado em novo decreto do Chefe do Poder Executivo.
 
A Lei aplica-se em casos em que os produtos ou serviços tenham sido adquiridos antes ou durante a situação anormal caracterizada pelo estado de calamidade, bem como, dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, a domicílio ou internet, cujos prazos para o exercício do direito de garantia, troca, devolução ou reembolso tenham sido prejudicados pelas medidas emergenciais estabelecidas nos decretos publicados até o momento.
 
“Os decretos determinam uma série de medidas emergenciais que provocou a suspensão de várias atividades comerciais na Paraíba. Sendo assim, o período de quarentena e o isolamento social, necessários ao enfrentamento do coronavírus, não impossibilita que os consumidores paraibanos possam se dirigir presencialmente aos estabelecimentos comerciais para exercer seu direito de garantia, solicitar troca ou devolução de produtos, assim como requerer o reembolso de valores eventualmente pagos por serviços não prestados”, explicou Camila Toscano.

Assessoria de Imprensa

Comente com seu Facebook

Clique para comentar

Escreva sua Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Homem invade casa de idosa de 78 anos, agride e tenta estuprá-la, na PB

Publicado há

em

Homem invade casa de idosa de 78 anos, agride e tenta estuprá-la, na PB

Na madrugada desta quinta-feira um homem identificado apenas como Júnior invadiu a casa de uma idosa de 76 anos, a agrediu e tentou violentá-la. O crime aconteceu na cidade de Dona Inês, Paraíba.

A vítima identificada como Maria Pessoa estava dentro de casa, quando um de seus vizinhos quebrou o telhado da sala e conseguiu entrar na residência da idosa. Segundo familiares, a idosa resistiu durante 30 minutos, nesse tempo os dois travaram uma luta corporal. O suspeito bateu, e chegou a morder a vítima. Ao perceber que Maria Pessoa não desistiria fácil, o homem fugiu.

Após as agressões a idosa que mora próximo ao hospital da cidade, conseguiu ir até o local pedir socorro. A família foi chamada e a idosa conseguiu avisar que o vizinho teria cometido o crime.

De acordo a família a policia foi acionada, mas não fez buscas pelo suspeito. Na manhã desta quinta o agressor foi preso.

A vítima está no Hospital de Trauma de João Pessoa, e seu estado de saúde é regular

Ana Beatriz Neta de Maria Pessoa relata o ocorrido:

Vídeo mostra momento da prisão:

 

 

 

 

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

Destaque

Maranhão vai à UTI após agravamento da Covid-19 e será transferido para São Paulo

Publicado há

em

Maranhão vai à UTI após agravamento da Covid-19 e será transferido para São Paulo

Segundo o último boletim médico, Maranhão segue consciente, em uso de oxigênio sob máscara

 

O senador José Maranhão (MDB) foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Alberto Urquiza Wanderley, nesta quinta-feira (3). Com Covid-19, o quadro do senador se agravou com febre e dispneia.

Segundo o último boletim médico, Maranhão segue consciente, em uso de oxigênio sob máscara.

De acordo com informações obtidas pelo Portal WSCOM, o senador já está em processo de transferência para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

 

fatoafato

 

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

Destaque

Entrevista com Josa da Padaria Vereador eleito em Guarabira no Manhã de Notícias – 03/12/2020

Publicado há

em

Entrevista com Josa da Padaria Vereador eleito em Guarabira no Manhã de Notícias – 03/12/2020

VEJA TAMBEM:

Josa fala como foi reencontrar com os membros do PMDB

 

Josa fala sobre Roberto Paulino ser escolhido candidato a prefeito do MDB de Guarabira

 

Josa da sua opinião sobre o mandato de Renato Meireles

Josa diz que não tem problema de sentar com Marcus Diôgo e faz elogios a administração

 

 

 

Josa diz que vai construir um bom mandato

 

 

Josa comenta como foi disputar política com Zenóbio Toscano

 

Josa explica como foi esse tempo todo sem ter mandato politico

 

Josa fala das propostas que irá levar a Marcus Diôgo

 

 

Josa responde se vai ser candidato a presidente da Câmara Municipal

 

Josa comenta sobre as eleição 2020 e como fez sua campanha por Live

 

Josa avalia posse de Marcelo Bandeira a prefeito de Guarabira

 

Josa avalia a atuação do parlamento

 

Josa apresenta seus projetos para Guarabira

 

Josa responde se voltar a Casa Osório de Aquino é retrocesso ou recomeço

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

⚡EM ALTA

Copyright © 2021 Portal Mídia Orgulhosamente criado com ❤️ por FNX CORPORATION.