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TRT BLOQUEIA R$ 3 MILHÕES DAS EMPRESAS DO RIO DO PEIXE PARA PAGAMENTO DE RESCISÕES DE EX-FUNCIONÁRIOS

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TRT BLOQUEIA R$ 3 MILHÕES DAS EMPRESAS DO RIO DO PEIXE PARA PAGAMENTO DE RESCISÕES DE EX-FUNCIONÁRIOS

O TRT – Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão da primeira instância, bloqueando R$ 3 milhões das empresas do Rio do Peixe,  para pagamento do restante das verbas rescisórias dos funcionários que foram demitidos há mais de um ano. 

As ações contra o Rio do Peixe foram acionadas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região, substituto legal dos trabalhadores no referido processo. Quando esses foram demitidos,  receberam apenas parte de suas verbas rescisórias.

O banco, segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores, José do Nascimento Coelho,  tinha recorrido da decisão inicial, entretanto, o  TST, através da primeira turma, acolheu por unanimidade os Embargos Declaratórios com efeito modificativo apresentado pela entidade sindical em grau de recurso contra o acordão  do Agravo da Petição do Daycoval.

“A decisão do Tribunal representa uma grande vitória para os ex-funcionários das empresas Rio do Peixe, representados processualmente pelo nosso sindicato. Trata-se de um valor suficiente para quitar as dívidas com todos os trabalhadores”, assinalou Coelho.

Texto: Ascom Sindicato dos Comerciários de Campina Grande

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Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,Previdência Social
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Novos prazos são fruto de acordo entre a instituição, o MPF e a DPU

A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Confira a seguir os novos prazos:

Benefício assistencial à pessoa com deficiência 90 dias
Benefício assistencial ao idoso 90 dias
Aposentadorias, salvo por invalidez 90 dias
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária 45 dias
Salário maternidade 30 dias
Pensão por morte 60 dias
Auxílio reclusão 60 dias

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

Agência Brasil

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Secretaria de Cultura de Guarabira realiza hoje a Live Love

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