O projeto de Lei 2.120/2020 de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), garante a isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, do pagamento de taxa de inscrição em caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, realizadas em vias públicas do Estado da Paraíba. Os organizadores de eventos esportivos ficam obrigados a conceder isenção.

De acordo com o projeto, a deficiência do solicitante da isenção deverá ser comprovada com Laudo Médico seja de órgão particular ou público, sendo observado o número do CID (Classificação Internacional de Doenças), ou apresentando o Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência.

O projeto diz ainda que a isenção parcial concedida aos atletas guias será de 50%. Outro ponto destacado no texto diz respeito a não presença do atleta inscrito. Caso o atleta beneficiário da isenção que injustificadamente não participar dos eventos, somente poderá solicitar nova isenção após 90 dias.

Segundo Camila, a propositura tem como objetivo incentivar a prática de esportes, possibilitando que as pessoas com deficiência participem das corridas tendo isenção total do pagamento da taxa de inscrição.

“Pretendemos incentivar as pessoas com deficiência a praticarem cada vez mais o esporte, como também motivar ainda mais as pessoas que são voluntárias, e se oferecem como instrumento de auxílio, para que as pessoas com deficiência, participem dos eventos esportivos. O esporte tornar-se uma importante ferramenta de inclusão social e promoção de qualidade de vida a todas as pessoas envolvidas nesses eventos”, destacou a deputada.

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) fez um apelo ao Governo do Estado para que tenha um olhar especial e cuidados com a saúde mental dos profissionais de saúde que estão trabalhando na linha de frente no combate ao coronavírus na Paraíba. A parlamentar lembra que apresentou Requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no sentido de que sejam firmadas parcerias entre a Rede de Saúde Mental da Paraíba e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) dos municípios, viando a implantação de um serviço especializado para atendimento das situações de crises em saúde mental no contexto psicossocial, com núcleos móveis de atendimento com equipe multidisciplinar.

Para justificar seu apelo, Camila destacou o estudo da King’s College London com profissionais de saúde de UTI, que cuidam de pacientes com covid-19, em que mostra que 45% atingiram o limite em pelo menos um problema de saúde mental: 6% de depressão grave, 40% de transtorno de estresse pós-traumático, 11% de ansiedade grave e 7% de alcoolismo. Cerca de 13% relatou ainda ter tido pensamentos negativos frequentes. A pesquisa ainda revelou que os problemas de saúde mental são mais pronunciados em enfermeiros do que em médicos e outros profissionais de saúde.

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Ottawa também confirma o impacto da pandemia de covid-19 sobre a saúde mental. Especialistas concluíram que a prevalência da insônia chegou a 24%, a do transtorno por estresse pós-traumático alcançou 22%, a incidência da depressão se situou em 16%, e a da ansiedade chegou a 15%. O artigo salienta que o transtorno por estresse pós-traumático, a ansiedade e a depressão se tornaram, respectivamente, cinco, quatro e três vezes mais frequentes em comparação aos dados habitualmente relatados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Estamos no Janeiro Branco, mês dedicado ao cuidado da saúde mental. Nos últimos meses, em meio a pandemia, tivemos aumento de casos de depressão, ansiedade e outros transtornos. Precisamos cuidar da saúde mental das pessoas e ter um olhar especial para os profissionais de saúde, que certamente não serão os mesmo depois que tudo isso acabar”, disse Camila.