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Agora é Lei: mulheres vítimas de violência terão assegurados sigilo de dados

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Agora é Lei: mulheres vítimas de violência terão assegurados sigilo de dados

 

As mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, juntamente com os seus filhos e outros membros das suas famílias, terão o sigilo dos dados garantidos nos cadastros dos órgãos públicos do Estado. É o que prevê a Lei 11.791/2020, de autoria do deputado Nabor Wanderley, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei determina a proteção das mulheres em situação de risco ou qualquer outro tipo de violência visando assegurar sua integridade física e sobrevivência, assim como dos seus filhos. O sigilo dos dados cadastrais dos filhos das mulheres dar-se-á, sobretudo nos cadastros das Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social, da Educação e da Ciência e Tecnologia, e da Saúde, de forma a obstar ao autor das violências o acesso à mulher vítima.

O deputado Nabor Wanderley reforçou a preocupação da Assembleia Legislativa em garantir a proteção e o bem-estar da mulher paraibana. “A violência doméstica tem cada dia mais se agravado. Sabemos que é um momento de fazermos uma reflexão profunda contra essa violência doméstica, especialmente, contra as mulheres”, disse o autor da Lei.

A inserção no sigilo dos dados cadastrais acontecerá a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão público do Estado. O Poder Público poderá celebrar convênios com os municípios da Paraíba, com vistas à ampliação da inserção do sigilo cadastral previsto na Lei.

 

ALPB

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Omicron: O que Brasil deve fazer para impedir a chegada da nova variante detectada na África do Sul

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Coronavírus

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,Após Alfa, Beta, Gama e Delta, Omicron entra na lista das variantes de preocupação do coronavírus mantida pela OMS

A variante omicron (antes chamada de B.1.1.529) foi detectada na África do Sul nos últimos dias e chamou a atenção dos cientistas pela quantidade e pela variedade de mutações, algumas delas inéditas.

Essa nova versão do coronavírus parece estar se espalhando rapidamente pelo país africano: em menos de duas semanas, há indicativos de que ela caminha para se tornar dominante, após uma onda bem forte causada pela variante Delta por lá.

Nas últimas horas, outros quatro países além da África do Sul detectaram casos de covid-19 causados por essa nova variante: Botsuana, Israel, Hong Kong e Bélgica.

Por ora, os principais grupos que realizam a vigilância do coronavírus no Brasil não detectaram episódios da doença relacionados a essa nova versão do patógeno por aqui. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que tampouco identificou casos no Brasil e que está em constante vigilância quanto a isso.

Na noite de sexta-feira (26), o ministro da Casa Civil anunciou o fechamento das fronteiras para voos vindos de seis países do sul da África a partir de segunda (29).

bbc

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Black Friday no Supermercado Leomar É pra encher o seu armário

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3° Batalhão de Bombeiro Militar realiza solenidade militar para comemorar 30 anos de história

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Nesta quinta-feira, 25, o 3° Batalhão de Bombeiro Militar, localizado em Guarabira, realizou uma solenidade militar para comemorar seu 30° aniversário, completado hoje, dia 26 de novembro.

A formatura contou com a presença do efetivo do batalhão, autoridades civis e militares, além do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Araújo, que em seu discurso reconheceu a importância do 3° BBM, um dos mais antigos da Corporação, e fez um apanhado das ações realizadas nestes quase três anos de seu Comando.

O Major Fernando, comandante do 3° BBM, agradeceu o empenho e a dedicação da tropa, dos praças aos oficiais. Ressaltou ainda a responsabilidade de ser o comandante da unidade justamente na passagem do 30° aniversário e de suceder os ex-comandantes que atuaram decisivamente para construir o 3°BBM tal qual conhecemos hoje.

Como justa homenagem aos ex-comandantes da unidade, o Major Moisés Filho, que esteve à frente do Batalhão entre abril de 2019 até setembro deste ano, recebeu uma placa como forma agradecimento e reconhecimento pelo seu trabalho enquanto comandante.

A formatura também foi marcada pela entrega dos diplomas de “Amigo do 3°BBM” e do “Preito de Gratidão”, destinados àqueles que contribuíram com as ações e trabalhos desempenhados pelo Batalhão ao longo do ano. Também foram entregues os certificados de “Destaque Operacional” para os militares que se destacaram nos diferentes pelotões, além do certificado de “Praça Mais Distinta”. Os militares agraciados foram escolhidos por seus colegas de unidade através de votação.

Na oportunidade, o Comandante Geral ainda agraciou vinte e oito militares com a “Medalha do Valor Militar – 1°, 2° e 3° Grau”, que são concedidos a militares com, respecticamente, 10, 20 e 30 anos de efetivos serviços prestados.

A solenidade foi encerrada com a exibição de um vídeo que resumiu, com vídeos e fotos, os 30 anos do 3° Batalhao de Bombeiro Militar, com imagens de ocorrências marcantes, eventos, ações e projetos sociais, treinamentos e formaturas.

#CBMPB #3BBM #30anos #guarabira

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