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Presidente Bolsonaro critica mais uma vez carteira da OAB

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“Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar”, disse o presidente para apoiadores diante do Palácio. Felipe Santa Cruz reage e diz que exame existe para proteger o cidadão

O presidente da República, Jair Bolsonaro, novamente criticou a carteirinha da OAB. Segundo o chefe do Executivo, “se dependesse dele, a carteirinha da OAB não seria exigida para advogar”.

Bolsonaro encontrou-se com apoiadores diante do Palácio da Alvorada e afirmou que “não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar”. A declaração foi dada após um simpatizante formado em Direito dizer que estava trabalhando como motorista de aplicativo enquanto aguardava para realizar a prova da OAB.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem, respondeu que o exame é uma forma de proteger o próprio cidadão. Segundo Santa Cruz, a prova mede a capacidade jurídica do candidato a advogado, que é o “defensor dos direitos elementares” da população.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Felipe afirmou: “o exame de Ordem tem como finalidade atestar a capacidade jurídica dos formandos em Direito, para proteção do próprio cidadão, que tem no advogado o defensor dos seus direitos elementares: do direito à vida, à saúde, à defesa, à propriedade”.

Na mesma entrevista, o presidente da OAB destacou que a prova estabelece critérios básicos de conhecimento para exercício objetivo da profissão e defesa da cidadania.

Críticas constantes

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro se mostrou contra a existência do exame da OAB. Em maio deste ano, ao responder um bacharel sobre “direito ao trabalho” dos advogados, o presidente falou da dificuldade em passar o tema no Congresso: “eu acho justo, fez faculdade tem que trabalhar. Não tem que fazer exame de Ordem, que é um caça-níquel, muitas vezes”.

Em 2007, quando era deputado Federal, Bolsonaro propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto foi apensado a um outro de 2005, proposto por Max Rosenmann, com mesmo tema. Os textos ficaram na gaveta e aguardam o parecer do relator na CCJ.

 

DO MIGALHAS

Por Davi Carrero

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Prefeitura de Araçagi realiza dia D 12+ sem comorbidades de vacinação contra a COVID-19

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A Prefeitura Municipal de Araçagi através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta quinta-feira (21), o dia D 12+ sem comorbidades de vacinação contra a COVID-19.
Ação aconteceu na escola Agripino Ribeiro Filho e contou com um grande número de jovens para receber a primeira dose da vacina.
O resultado positivo de todas as ações e planejamento do município já é visível, contudo não podemos relaxar os cuidados e muito menos parar com nossas ações, vamos seguir avançando cada dia mais.
Prefeitura Municipal de Araçagi

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Saúde distribui 217.170 doses de vacinas contra a covid-19 nesta sexta-feira

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribui, nesta sexta-feira (22), mais 217.170 doses de imunizantes contra a covid-19. A 59ª pauta de distribuição compreende 125.820 doses da vacina Pfizer/Comirnaty, sendo 111.666 doses de reforço (Dref), para idosos acima de 60 anos, e 14.154 doses dois (D2), para completar o esquema da população entre 18 e 59 anos. Fazem parte da pauta ainda 91.350 doses da Astrazeneca/Fiocruz que também são destinadas para segunda dose da população maior de 18 anos.

A dose de reforço deve ser administrada na população idosa acima de 60 anos 6 meses após a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única), independente do imunizante aplicado anteriormente no esquema vacinal. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, reforça que é importante que os municípios se atentem a este público, uma vez que é a população mais vulnerável ao vírus.

“É fundamental a imunização dos idosos e o complemento deste esquema vacinal com a dose de reforço, para que se tenha uma proteção ainda maior da população mais suscetível ao vírus. Orientamos os municípios que insistam nas buscas ativas, vacinem seus idosos e estejam atentos a vacinação em tempo oportuno, de acordo com os prazos estabelecidos”, ressalta o secretário.

Ele reforça ainda que o cidadão que faz parte de grupos já abertos e que não tenha ainda recebido o imunizante não poderá ficar sem acesso à vacinação. A campanha de vacinação é contínua e o acesso deve ser garantido pela gestão de cada município.

A Paraíba já distribuiu 5.562.946 doses de imunizantes até esta quinta-feira (21) e já conta com 41,48% da população total do estado vacinadas com duas doses ou dose única contra a covid-19.

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Assembleia aprova projeto que assegura igualdade de premiação entre atletas e paratletas

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Os deputados aprovaram durante a sessão desta nesta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 2.827/21, de autoria de Camila Toscano (PSDB), que assegura igualdade entre atletas e paratletas. A matéria estabelece que atleta com deficiência que participar de eventos e competições paradesportivas com emprego de recursos públicos estaduais, receba a mesma premiação e os mesmos benefícios assegurados ao atleta sem deficiência que compete em categoria igual ou similar.

“Esse é um projeto importante. É público e notório que existem diferenças nas premiações e incentivos dados aos atletas brasileiros, visto que normalmente a maior fatia fica para o futebol masculino. Quanto realizamos um recorte de gênero, mesmo no futebol, a desigualdade é gigante entre homens e mulheres. Mas, quando focamos nos paratletas, especialmente as mulheres, a desigualdade é estarrecedora. Então, propomos esse projeto para combater, no âmbito esportivo, mais uma forma de desigualdade entre pessoas com e sem deficiência”, destacou a deputada.

De acordo com o projeto, o direito assegurado ao atleta com deficiência não exclui a igualdade de premiações entre homens e mulheres que competirem em mesma categoria nas competições esportivas e paradesportivas.

O descumprimento do que é proposto no projeto pode acarretar as instituições públicas uma responsabilização administrativa de seus dirigentes, quanto pessoa física ou jurídica de direito privado como: advertência, quando da primeira autuação da infração e ainda multa, quando da segunda autuação, podendo chegar a R$ 5,5 mil.

Assessoria de Imprensa

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