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STF dará a palavra final sobre vacinação obrigatória

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Nos últimos dias, Bolsonaro afirmou que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória. Em oportunidades diferentes, o presidente explicou que cabe ao ministério da Saúde a orientação da compulsoriedade da vacina: “o meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final”.

Ontem, durante uma cerimônia acerca dos resultados de estudo clínico sobre a covid-19, Bolsonaro afirmou que quem defende a vacinação obrigatória “pode estar pensando tudo, menos na saúde ou na vida do próximo”. O governador de SP, João Doria, afirmou recentemente que a vacina será obrigatória no Estado paulista.

Vacina: obrigatória ou não?

Em 6 de fevereiro deste ano, Bolsonaro sancionou a lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da covid-19. Dentre elas, está a possibilidade da:

“Art. 3º III – determinação de realização compulsória de

d) vacinação e outras medidas profiláticas”

Em suas redes sociais, o presidente ressaltou o verbo “poderão”, com relação à possibilidade da vacina obrigatória.

Em outro trecho da lei destacada por Bolsonaro, o presidente enfatiza a anuência do ministério da Saúde para determinar a compulsoriedade da vacinação nos Estados:

(Imagem: Redes Sociais/Bolsonaro)

Na Justiça

O Judiciário já foi provocado a se decidir sobre o tema de forma pontual. Em MG, por exemplo, um casal foi obrigado a providenciar todas as vacinas pendentes de seus filhos menores de idade bem como administrar as futuras vacinas observando o calendário nacional de vacinação do ministério da Saúde.

A 4ª câmara Cível do TJ/MG analisou o argumento dos pais, de que a escolha pela não imunização está ligada a questões religiosas, mas concluiu que o interesse do menor se sobrepõe a qualquer posição particular dos pais.

Outro casal, em razão da filosofia vegana, decidiu não vacinar seu filho. O TJ/SP, então, obrigou um casal de Paulínia a vacinar a criança determinando que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão.

STF

Atualmente, o tema da vacinação obrigatória está no STF com repercussão geral reconhecida. O ministro Luís Roberto Barroso, relator, considerou três aspectos para salientar a importância da matéria:

  • Aspecto social, considerando a importância das políticas de vacinação infantil determinadas pelo Ministério da Saúde;
  • Aspecto político, reconhecendo o crescimento do movimento antivacina; e
  • Aspecto jurídico, para discutir a aplicação de diversos dispositivos da Constituição sobre o tema.

“O texto constitucional garante a prioridade absoluta da criança, devendo a sociedade, a família e o Estado garantirem, entre outros direitos, a saúde dos menores (art. 227). Por outro lado, também assegura aos pais o dever de assistir, cuidar e educar os seus filhos, respeitando a liberdade dos genitores na condução da educação (art. 226 e 229), bem como assegurando a sua liberdade de consciência, de crença e de manifestação política, religiosa e moral (art. 5º, VI e VIII, da Constituição). Por fim, o art. 196 da Constituição dispõe que o direito à saúde é garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, o que inclui as campanhas de vacinação obrigatória promovidas pelo Poder Público.”

Conflito antigo

Não é a primeira vez que o Brasil passa por um imbróglio acerca da compulsoriedade ou não da vacina. Em 1904, quando a varíola assolava o país, a população se manifestou contra a obrigatoriedade da vacina; episódio que ficou conhecida com a “Revolta da Vacina”.

Até mesmo o intelectual Rui Barbosa era contra a lei que obrigava a vacina obrigatória:

“A lei da vacina obrigatória é uma lei morta.  (…) Contrário era e continuo a ser à obrigação legal da vacina. (…) Assim como o direito veda ao poder humano invadir-nos a consciência, assim lhe veda transpor-nos a epiderme.”

Acontece que, após a vacinação, os casos de varíola despencaram. Posteriormente, a própria Águia de Haia louvou os esforços de Oswaldo Cruz, que capitaneou as medidas sanitárias da época.

 

DO MIGALHAS

 

Por Davi Carrero

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Paraibana Juliette Freire recebe prêmio de Mulher do Ano

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Emocionada, Juliette agradeceu e contou um pouco de sua história.

Juliette foi eleita a mulher do ano (Foto: Reprodução)

A vencedora do BBB21 recebeu seu prêmio diretamente das mãos de ninguém menos que Grazi Massafera, também ex-BBB. Emocionada, Juliette agradeceu e contou um pouco de sua história.

“É mágico e me sinto honrada por estar sendo vista, homenageada e principalmente ouvida. Não tem nem nada mais libertadores do que está sendo homenageada pelo que você é. Eu vim de uma família pobre, fiz escola e faculdade pública. Trabalho desde criança, tive uma infância difícil. Minha história é de muita luta”, começou ela.

E acrescentou: “E isso não tem nada de extraordinário, porque essa história é a mesma de milhares de mulheres. (…) Sobrevivo todos os dias ao machismo, feminicídio, às desigualdades, que enfrentamos por nascer mulher. Queria ser vista hoje não por uma pessoa que se destacou num programa, que tem milhões de seguidores, mas quero que minha voz lembre o quanto somos fortes. Vou fazer de tudo para que outras mulheres sejam vistas e ouvidas. Esse prêmio não é meu, mas de todas as mulheres.”

E como Mulher do Ano, Juliette estampa a campa da edição da revista de dezembro e janeiro da GQ Brasil.

Além dela, outros nomes também ganha uma edição especial dos meses de dezembro/janeiro. O surfista Italo Ferreira, por exemplo, foi anunciado como Homem do Ano de 2021 no Esporte. O Men Of The Year também elege as categorias de Música, TV,  Literatura, Responsabilidade Social, Empreendedorismo, Liderança ESG, Ciência e Influência Digital

Um fenômeno chamado Juliette

Natural do interior da Paraíba, cidade de Campina Grande, Juliette Freire Feitosa conquistou o Brasil com sua participação no reality show Big Brother Brasil 2021. A advogada e maquiadora, se tornou também cantora e influenciadora digital.

Juliette conseguiu um feito que nem ela poderia imaginar: se tornar a ex-BBB mais seguida da história, ultrapassando nomes como o de Grazi Massafera e Sabrina Sato. Orgulhosa da sua origem nordestina, a artista levanta importantes bandeiras sociais.

Ela conseguiu fechar contrato com a TV Globo (e Globoplay), além de ser a garota propaganda de outras marcas. Chutando baixo, a influenciadora triplicou seu prêmio milionário angariado no BBB.

Nova “queridinha do Brasil”, Juliette foi agenciada por Anitta – o que o documentário “Você Nunca Esteve Sozinha” mostrou com detalhes – e já tem um EP musical para chamar de seu.

 A conversa com Juliette é uma das capas da edição de dezembro e janeiro da revista, que começa a chegar às bancas a partir desta sexta-feira (3) e na nossa loja virtual. Além da Grande São Paulo, a loja passa a entregar nas cidades do Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Porto Alegre e Campinas. A partir de sábado (4) também no aplicativo Globo+.

Revista Quem

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Sistema Cofeci-Creci constitui a 27ª Região e fortalece representatividade nacional

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A Região do estado de Roraima (RR) contará com um Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 27ª Região.

A confirmação foi dada pelo presidente do Cofeci, João Teodoro, durante a última sessão plenária do ano, realizada na tarde de ontem (quinta-feira) no auditório do Creci-PA, na cidade de Belém.

Na ocasião, foi aprovada à unanimidade, Resolução que cria os cargos de presidente (Reginaldo Barroso), secretária (Rosmery Malinowski) e tesoureiro (Gabriel Alessander). “Guarda similitude com uma diretoria interventora, porque é provisória, mas, claro, não há no que intervir, obviamente. Eles assumem todas as funções até que sejam feitas eleições e se faça a delegação de atribuições dos 27 conselheiros que serão eleitos”, explicou João Teodoro.

O Sistema Cofreci-Creci está presente em todo o Brasil e em apenas dois estados (Roraima e Amapá), ainda não havia Conselhos Regionais constituídos, apesar de criados já há alguns anos e não instalados, devido à insuficiência do número de corretores de imóveis que é exigido, ainda que informalmente, pelo Sistema para a constituição física de um Órgão.

Determinação

“Independente de gastos supervenientes, nosso objetivo é estar plenamente presente em todas as partes do Brasil e os dois referidos estados fazem parte desse processo”, acrescentou

João Teodoro explicou que apesar de esta ser a 27ª Região, o Sistema conta agora com 26 Regionais, porque são 27 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, porém a 10ª Região só existe no número, mas não na região, porque era representada pelo estado da Guanabara, que foi incorporado pelo estado do Rio de Janeiro. Na época, estávamos avançados em numeração das Regiões e não poderíamos ter dado essa numeração a outra região, então ela ficou inexistente”, concluiu.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Amazonas (AM), Paulo Celestino de Carvalho Mota Júnior, lembrou que a jurisdição do Órgão sobre o estado de Roraima (RR) se deu nos idos de 1979, até que, em 2000, foi aprovada a criação da 27ª Região.

“Trabalho de formiguinha”

“Ao assumir a presidência, em 2016, encontrei o estado de Roraima desacreditado e desejoso de independência, ao que me perguntei: e se fosse o contrário ? Isso me motivou a iniciar um ‘trabalho de formiguinha’, a fiscalização que passava anos sem acontecer, passou a ser feita a cada dois meses e passei a proferir palestras, dentre outras ações”, afirmou Paulinho, como é mais conhecido o jovem, mas experiente e carismático, presidente em terceiro mandato.

Nesse contexto de iniciativas e dinamismo de trabalho, ele citou como referência o Creci-PB, que tem à frente o presidente Rômulo Soares.

“Cogitávamos essa independência para o início de 2020, mas vieram a pandemia e em sucessivo as eleições, o que nos impeliu a postergar mais um pouco o que foi tornado realidade agora. Na próxima semana mesmo, substituiremos a placa de Delegacia pela do Creci-27ª Região/RR e o Creci-AM continuará dando o suporte à sua implementação, quando, a partir daí, iniciará uma exitosa trajetória, sem depender de nós ou do Cofeci”, vaticinou

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Deputado Tovar Correia Lima ratifica apoio às demandas do Creci-PB

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Através dos presidentes atual e eleito, Rômulo Soares e Ubirajara Marques, o Creci-PB estreitou na tarde desta terça-feira, canal de diálogo com o deputado estadual Tovar Correia Lima, durante visita do parlamentar à Sede do Órgão, em João Pessoa, cujo encontro foi considerado por todos como bastante produtivo.

Rômulo lembrou que o Conselho está presente nos 223 municípios do estado e precisa estar em constante diálogo com prefeitos, governador, deputados estaduais e federais e senadores.

Para ele, a visita foi muito importante, pela destacada atuação de Tovar, seja como vereador, secretário municipal de planejamento e agora deputado, com grande penetração em todo o estado, em particular na sua cidade de origem, Campina Grande, onde o Creci-PB pretende potencializar ações, a exemplo de um posto avançado da Prefeitura em espaço físico, dotado de toda a estrutura, que será cedido pelo Órgão.

Qualificado apoio

“Tivemos ratificada a certeza de contarmos com o seu qualificado apoio às reivindicações parlamentares que apresentarmos em prol de toda a categoria profissional de corretores de imóveis e empresas imobiliárias, bem como do próprio mercado e da cadeia produtiva da construção civil, por meio de projetos que possam beneficiar direta ou indiretamente a categoria a sociedade na realização do sonho da casa própria”, acrescentou.

Por sua vez, Tovar Correia Lima mostrou-se gratificado em conversar com Rômulo Soares e Ubirajara Marques e afirmou que política se faz com gestos de grandeza como esse, onde por meio do diálogo é aprimorada a atividade parlamentar.

“As demandas do Creci-PB são extremamente naturais, de avanço, sejam eles tecnológicos ou de desburocratização da máquina administrativa. Sou muito linkado ao setor produtivo de uma forma direta ou indireta. A reunião foi extremamente proveitosa e estarei sempre de braços abertos para receber e conversar com todos aqueles que representam a Instituição”, concluiu.

Participaram ainda do encontro o atual conselheiro federal e diretor-secretário eleito Glauco Morais, o diretor-tesoureiro Flávio Passarinho, o superintendente Gustavo Beltrão e os assessores parlamentares Manoel Melo, Bernardo Cunha Lima e André Gomes.

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