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Ministro Fachin derruba liminar e autoriza retomada de intervenção no PT na Paraíba

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O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar, em reclamação impetrada pelo Diretório Nacional do PT, refazendo decisão do juiz da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Fábio Leandro da Cunha, que havia suspendido a intervenção do Diretório Municipal da legenda, também através de liminar. A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.

Com isso, a Comissão Interventora do partido na Capital, comandada por Cícero Gregório Legal, volta ao comando do PT-JP. Essa comissão foi aprovada pelo Diretório nacional, no dia 14 deste mês.

Os membros destituídos então ingressaram com um mandado de segurança solicitando retorno aos cargos. O juiz Fábio Leandro concedeu a liminar. A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, recorreu ao TSE.

A decisão do juízo da 64ª Zona Eleitoral saiu no dia em que a comissão interventora concedeu entrevista coletiva para declarar apoio definitivo à candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a prefeito da Capital nas Eleições 2020.

O Diretório Municipal do PT escolheu, em convenção, o nome do deputado Anísio Maia, o tendo registrado como candidato a prefeito pelo partido. A partir, iniciou-se uma guerra interna e, em seguida, na Justiça.

Na decisão, proferida no final da noite deste sábado (24), o ministro Edson Fachin diz que “na espécie, é certo que o tema agitado encontra uma orientação inequívoca no repertório jurisprudencial. Com efeito, é sabido que incumbe a este Tribunal Superior a competência originária para o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato imputável a órgão de direção nacional de partido político”.

Fachin, que é o relator da matéria, pede que a decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, além de dar três dias para que a outra parte apresente defesa.

PORTALCORREIO

Por Davi Carrero

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Beneficiários do Bolsa Família receberão pelo Caixa Tem

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A Caixa Econômica Federal inicia, a partir de dezembro, o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família por meio da Conta Poupança Social Digital. Mais de 9 milhões de pessoas que ainda não possuem nenhuma conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital, sacar com o cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem. A modalidade permitirá que o beneficiário tenha conta bancária sem obrigatoriedade de saque integral das parcelas. A abertura das contas será feita de forma automática e escalonada pela Caixa sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências. Além de movimentar o benefício pelo aplicativo, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Calendário

A abertura das contas digitais para crédito do Bolsa Família será feita de forma escalonada. Os primeiros a receber os recursos com os serviços da Conta Poupança Social Digital serão os beneficiários de NIS com final 9 e 0, seguindo a data de crédito regular do Programa. Nesta primeira etapa, que ocorrerá em dezembro, cerca de 1,5 milhão de pessoas receberão os valores pelo CAIXA Tem. Mês a mês, de acordo com o último digito no NIS, os beneficiários passarão a receber o benefício do Bolsa Família com os serviços da Conta Poupança Social Digital, conforme o seguinte calendário:

– Beneficiários com NIS final 6, 7 e 8 receberão em janeiro (2,25 milhões de pessoas)

– Beneficiários com NIS final 3, 4 e 5 receberão em fevereiro (2,25 milhões de pessoas)

– Beneficiários com NIS final 1, 2 e Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares e outros) receberão em março (3 milhões de pessoas).

 

Com PortalCorreio

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OAB-PB realizará II Conferência Estadual de Direitos Humanos

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), irá realizar nos dias 11 e 12 de dezembro a II Conferência Estadual de Direitos Humanos da OAB-PB. Devido às regras sanitárias e restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o evento será totalmente virtual.

Nesta edição, a Conferência terá como tema: “Democracia, Dignidade e Justiça Social no Brasil”. A programação da Conferência será divulgada nos próximos dias, mas as inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando AQUI

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Leilane Soares, destaca que “há muito a ser realizado para que os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados e cidadãos do mundo tenham assegurado o direito a uma vida mais digna e justa”. Ela ressalta que o projeto da Conferência foi desenvolvido visando promover educação em direitos humanos e como meio de celebração ao aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos.

“Temos vivido momentos de múltiplos conflitos, crescentes necessidades humanitárias e aumento do discurso de ódio. O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam, ao longo dos anos, em atos bárbaros que ultrajam a consciência de todos que defendem um mundo amparado por justiça e liberdade. Defender os direitos humanos é interesse de todos, pois o seu respeito significa bem estar para cada indivíduo, estabilidade para cada sociedade e harmonia para o mundo”, afirmou.

“Cabe a nós, enquanto sociedade, unir esforços para a promoção de respeito a esses direitos e liberdades, adotando medidas de caráter nacional e internacional que assegurem o reconhecimento dos artigos que compõem a Declaração Universal de Direitos Humanos. Diante desta situação, o nosso desafio é reduzir significativamente a distância entre as normas de direitos humanos e a realidade da sua não aplicação. Um dos pontos essenciais para o trabalho em busca desta redução é popularizar a discussão sobre o tema e trabalhar na promoção de educação em direitos humanos”, acrescentou.

Assessoria

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Benjamin e Wilma Maranhão estão entre os alvos da operação da PF contra desvio de recursos

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Benjamin e Wilma Maranhão estão entre os alvos da operação da PF contra desvio de recursos

 

O ex-deputado federal Benjamin Maranhão e a ex-prefeita de Araruna, Wilma Maranhão, mãe de Benjamin, estão entre os alvos de busca e apreensão na “Operação Poço Sem Fundo” deflagrada nesta quarta-feira (25) pela Polícia Federal (PF).

Quinze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã de hoje em João Pessoa e Araruna, na Paraíba e em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, pela Polícia Federal na “Operação Poço Sem Fundo” desencadeada em conjunto com o Ministério Público Federal. A ação conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Na capital da Paraíba, um dos mandados foi cumprido em um condomínio de luxo no Altiplano Cabo Branco, onde Benjamin mora.

A investigação aponta para o direcionamento de contratos firmados entre as empresas investigadas, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Araruna, mediante procedimentos de dispensa de licitação, cujos contratos giram em torno de R$ 54 milhões. Sinaliza também para a prática de superfaturamento dos contratos, atos de corrupção passiva e ativa, e de lavagem de dinheiro mediante a utilização de contas bancárias de empresas interpostas para dissimulação de movimentações financeiras.

A investigação começou a partir de inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar contratações indevidas promovidas pela Superintendência Regional do INCRA/PB, culminando na realização de fiscalização por parte da CGU, sendo constatada vinculação familiar, financeira e empresarial entre as empresas investigadas, com indícios de direcionamento de contratos firmados, sobreposição dos serviços contratados pelo INCRA/PB com os serviços contratados por outros órgãos, como DNOCS/PB e a Prefeitura de Araruna/PB, já que, em período contemporâneo, as empresas investigadas realizaram serviços similares para os três órgãos, via contratações diretas, por meio de dispensas de licitação.

A investigação aponta, também, para a prática de superfaturamento dos contratos, atos de corrupção passiva e ativa, e de lavagem de dinheiro, mediante utilização de contas bancárias de empresas interpostas, para dissimular a movimentação financeira.

Com a realização da fase ostensiva da Operação, além da reversão ao erário dos valores pagos indevidamente, busca-se responsabilizar os servidores envolvidos nas irregularidades e a punição de todos os envolvidos nas situações investigadas.

Impacto social

As irregularidades investigadas apontam para desvio de recursos destinados à implantação de sistemas de abastecimento d’água para a população carente do interior paraibano, castigada sobremaneira pelos longos períodos de estiagem.

Diligências

Os trabalhos contam com a participação de 7 auditores da CGU e de 70 policiais federais, sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Araruna, na Paraíba, e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, além de indisponibilidade de bens e afastamento de 04 servidores públicos federais de suas funções.

parlamentopb

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