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STF mantém decisão que derruba censura a especial do Porta dos Fundos

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (3) por unanimidade a anulação da decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de proibir a divulgação do especial de Natal do Porta dos Fundos de 2019, disponível na Netflix.

O ministro Dias Toffoli já havia dado um despacho liminar (provisório) em janeiro deste ano, durante o recesso do Judiciário, para cassar o entendimento do desembargador do TJ-RJ Benedicto Abicair, que havia atendido solicitação da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura e censurado o programa.

Agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram para manter a decisão de Toffoli de julgar procedente ação da Netflix contra o magistrado da corte fluminense.

O especial do Porta dos Fundos em julgamento retrata um Jesus gay (Gregorio Duvivier). Há várias ações na Justiça contra a Netflix ajuizadas por líderes religiosos que afirmam se sentir ofendidos.

O relator do caso, Gilmar Mendes, porém, afirmou que não cabe a intervenção da Justiça e que o mais correto, nesse caso, é priorizar a liberdade de expressão em detrimento da liberdade religiosa.

O magistrado ressaltou que, “por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística”, uma censura por parte do Judiciário seria inadequada.

“Concluo que a obra especial de Natal Porta dos Fundos não incita violência a grupos religiosos, mas constitui mera crítica realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo”, disse.

Os demais integrantes da turma também concordaram com o argumento de Gilmar de que o programa está disponível em plataforma de transmissão particular, de acesso voluntário e controlado pelo próprio usuário.

“A censura com a definição de qual conteúdo pode ou não ser divulgado deve se dar em situações excepcionais, para que seja evitada inclusive a ocorrência de verdadeira imposição de determinada visão de mundo”, ressaltou.

O ministro reconheceu a complexidade do caso: “A ponderação acerca dos limites entre liberdade de expressão artística e liberdade religiosa é por certo temática delicada, o que faz com que o julgador ao analisar o caso concreto, necessite sopesar direitos essenciais ao Estado Democrático de direito, em hipóteses que muitas vezes podem gerar grandes polêmicas”.

Fachin seguiu a mesma linha e ressaltou que o programa tem caráter humorístico e não tenta passar ao espectador que seja algo diferente disso.

“A obra artística em questão sequer ilude o público quanto a seu conteúdo satírico, tornando-se apenas mais uma das opiniões aptas a circular no espaço público de manifestação de ideias, sem pretensões totalizantes ou persecutórias”, afirmou.

O magistrado também destacou que a Netflix respeitou normas administrativas que regulamentam a publicação de programas dessa natureza.

“Depreende-se que a reclamante corretamente disponibilizou, em sua plataforma, as informações relativas à classificação indicativa, alertando o público quanto à idade recomendada, o gênero do filme e os caracteres de seu conteúdo”, concluiu.

Na decisão de segunda instância, o desembargador Benedicto Abicair havia afirmado que o especial violou a fé, a honra e a dignidade de milhões de católicos brasileiros, ultrapassando os limites da liberdade de expressão prevista na Constituição.

Um dos argumentos de Abicair para censurar o especial é que a suspensão da veiculação é mais adequada e benéfica “não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã”.

Nesta terça, o advogado da Netflix, Gustavo Binenbojm, relembrou o atentado à sede da produtora realizado após a divulgação do especial de Natal.

“Não há utilização de palavras ofensivas que incitem a prática de atos violentos. Se houve violência, foram os terrorista que lançaram bomba na sede da produtora Porta dos Fundos”, disse.

Ele argumentou, ainda, que “imaginar alguém homossexual ou adepto da homoafetividade num esquete de humor de natureza ficcional não pode ser considerado de forma alguma um discurso de ódio ou assemelhado”.

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Davi Carrero é jornalista (DTR 3342-PB). Acadêmico de Direito, atua no Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB.

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Após prisão, DJ Ivis comparece ao Garota Vip. Veja fotos

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DJ Ivis fez sua primeira aparição pública desde agressões que cometeu contra a ex-esposa Pâmella Holanda

DJ Ivis no Garota Vip

Após dois anos de saudade, o Garota Vip está de volta em uma edição ainda mais especial! O festival de música comandado por Wesley Safadão marca a retomada do setor de entretenimento afetado pela pandemia. O evento está confirmado para 4 de dezembro, na Arena Anhembi, em São Paulo!

DJ Ivis fez sua primeira aparição pública desde agressões que cometeu contra a ex-esposa Pâmela Holanda e sua saída da prisão pública no Ceará. O compositor compareceu na tarde deste sábado (4/12) ao Garota Vip.

Segundo fontes da coluna, o produtor musical chegou e se direcionou para o palco aonde permaneceu e assistiu ao show de Leo Santana.

O DJ já vem ensaiando o seu retorno à mídia e lançou na sexta-feira (3/12) seu primeiro trabalho após a polêmica.

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Ana Maria Braga chama convidado do Mais Você de burro e é criticada

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Apresentadora debochou de convidado que contraiu dívida de R$ 22 mil após emprestar cartão de crédito para terceiro

ana maria braga mais você
Reprodução/TV Globo

De volta ao Brasil, Gil do Vigor participou presencialmente do Mais Você nesta quinta-feira (2/12) e falou sobre os juros do cartão de crédito no quadro Tá Lascado. Ele começou entrevistando um rapaz chamado Henrique, de 25 anos, que viu uma compra de R$ 1600 se transformar em dívida de R$ 22 mil após emprestar o cartão para um ex-cunhado.

“Ele era irmão da minha ex namorada. Nos primeiros meses, pagou. Depois, não pagou mais. No começo eu corria atrás dele, porque eu achava um desaforo pagar uma dívida que eu não fiz”, disse, deixando Gil “indignado”.

Assim que a imagem retornou ao estúdio, Ana não disfarçou sua surpresa com a história e acabou chamando Henrique de burro. “Rapaz do céu, mas isso não se faz. Coitado. Coitado não, foi burro, né Henrique? Vamos combinar. Como que vai confiar numa coisa dessa? Irmão, do irmão da namorada…”, disse. “Foi bom pra ele aprender”, concordou Gil.

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De traição a videogame: relembre os términos de Mirella e Dynho

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Casal, que se separou neste mês, estava junto fazia cinco anos, mas já tinha rompido outras vezes; peão ainda não sabe do divórcio.

Dynho Alves e Mirella estavam juntos fazia quase cinco anos

Dynho Alves e Mirella estavam juntos fazia quase cinco anos

REPRODUÇÃO/INSTAGRAM

O fim do casamento de Dynho Alves e Mirella deu o que falar nos últimos dias. A funkeira pediu o divórcio depois de não concordar com o comportamento do então marido em A Fazenda 13.

Dynho e Mirella estavam juntos fazia quase cinco anos entre idas e vindas, pois esta não foi a primeira vez que eles se separaram. Um dos términos aconteceu no fim de 2018. Na época, o dançarino chegou a detonar a funkeira por meio de vídeos em que insinuava uma suposta traição. Meses depois, eles se reconciliaram.

No ano passado, os dois também se separaram. Na época, Mirella disse que o fim do namoro se deu por causa de uma briga por videogame.

“Como vocês sabem, ele está jogando bastante esse jogo do Free Fire, e eu estava sentindo muita falta de atenção, sabe? Isso estava me abalando muito, eu reclamava bastante disso com ele. Era a distração dele, mas vou fazer o quê, né? Eu, como mulher, vocês, como mulheres, quem sabe como mulher é sabe que mulher gosta de atenção. E como ele não estava me dando muita atenção eu fiquei um dia sem dar atenção para ele. Aí não sei se ele não aguentou a pressão, sei lá, e ele acabou indo embora. Ele me deixou aqui sozinha, ele saiu quando eu estava na área externa da casa e, quando voltei para o quarto, ele não estava mais lá”, contou.

Mirella e Dynho oficializaram a união em fevereiro deste ano

Mirella e Dynho oficializaram a união em fevereiro deste ano

REPRODUÇÃO/INSTAGRAM

Depois dos momentos conturbados, Mirella e Dynho se reconciliaram, mas terminaram de novo pouco antes de a artista entrar em A Fazenda 12. Após a cantora deixar o confinamento, o dançarino preparou uma surpresa para ela e a pediu em casamento.

Mirella e Dynho oficializaram a união em fevereiro de 2021. Mas, neste mês, a cantora decidiu pedir divórcio e até deixou a casa que dividia com o então marido. Em uma entrevista a Virginia Fonseca e Camila Loures, ela disse que chorou muito ao ver cenas de Dynho com Sthe Matos, em A Fazenda 13, e que não sabe como serão as coisas depois que ele sair do reality show.

“Ainda estou assimilando isso de estar solteira. Tenho que esperar ele sair para ele tá ciente, né? Nossa, vai ser babado. Tô decidida, mas vai caindo a ficha aos poucos. Quando eu tava separando as coisas para a mudança, você vai vendo as coisas saindo do lugar e parece um filme”, desabafou.

R7

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