CONECTE-SE CONOSCO

Notícias

Tese de estupro culposo por promotor em caso de Mariana Ferrer gera revolta

Publicado há

em

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O caso da influenciadora digital catarinense Mariana Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo há dois anos, ganhou mais um capítulo e gerou revolta nas redes sociais com as hashtags #justiçapormariferrer e “estupro culposo”.

Aranha foi absolvido no dia 9 de setembro pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.

O uso de argumentos pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, no sentido de que não houve dolo (intenção) do acusado, porque não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto intenção de estuprar, gerou polêmica. “Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, escreveu ele em sua argumentação, dando origem à revolta nas redes sobre o estupro culposo.

“Não restou comprovada a consciência do acusado acerca de tal incapacidade, tendo-se, juridicamente, por não comprovado o dolo do acusado no tocante a tal estado psíquico alegado pela ofendida. Pelo que consta no processo, não restou comprovado que o acusado tinha conhecimento da suposta incapacidade da vítima”, escreveu Oliveira. “A instrução criminal não indicou a presença de dolo na conduta do acusado, não restando configurado o fato típico e antijurídico a ele imputado, qual seja, o delito de estupro de vulnerável.”

A conclusão do juiz foi de que “não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória”. A sentença reconhece que “há provas da materialidade e da autoria, pois o laudo pericial confirmou a prática de conjunção carnal e ruptura himenal recente”.

Contudo, registra o magistrado, “pela prova pericial e oral produzida considero que não ficou suficientemente comprovado que [Mariana] estivesse alcoolizada — ou sob efeito de substância ilícita — , a ponto de ser considerada vulnerável, de modo que não pudesse se opor a ação de André de Camargo Aranha ou oferecer resistência”.

O juiz faz essa afirmação embasado nos exames de alcoolemia e toxicológico realizados menos de 24 horas depois do episódio, que apresentaram resultados negativos. Ou seja, no processo a Justiça entendeu que, de fato, houve a ruptura himenal da jovem, mas que não há provas de que isso tenha sido resultado de um ato de violência nem sob alegado estado de vulnerabilidade ante a intoxicação por alguma substância colocada em sua bebida ou comida.

Ao aceitar o pedido de absolvição, o juiz Rudson Marcos concordou com a tese do promotor e, alegando o respeito ao princípio da dúvida em favor do réu, afirmou que é “melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente”.

A defesa de Mariana recorreu da decisão, segundo o Intercept.

Durante o processo, Aranha confirmou ter tido contato sexual com a jovem, mas nega que o ato tenha sido consumado e que tenha agido de forma violenta.

À reportagem, o advogado Claudio Gastão primeiro informou que não iria comentar um processo sob segredo de justiça, “principalmente em face de indagações descontextualizadas que revelam má fé e parcialidade”, se referindo à reportagem do Intercept, que chamou de “fake news”.

“Ele foi absolvido porque não foi comprovado aquilo que a Mariana tinha alegado e não por ‘estupro culposo’. Isso aí é uma grande inverdade e fake news. No processo, foram ouvidas várias testemunhas e nenhuma delas corroborou o que a Mariana falou. Temos vídeos, filmagens, que desmentem. Tudo que ela falou foi impugnado por prova pericial e testemunhal”, afirmou.

Procurada pela reportagem, Mariana não se pronunciou sobre a sentença até a publicação deste texto.

Imagens divulgadas nesta terça-feira (3) pelo site The Intercept mostram parte da audiência que inocentou o empresário. Nelas, o advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibe cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem quando era modelo para reforçar o argumento de que a relação foi consensual e descredibilizar Mariana.

Ele definiu as poses das fotos como ginecológicas e não foi questionado sobre a relação delas com o caso. Também afirmou que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana. Ele ainda repreende o choro da jovem: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

Mariana reclama do interrogatório para o juiz. “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados, nem os assassinos são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz.

O magistrado avisa Mariana de que vai parar a gravação para que ela possa se recompor e tomar água e pede para o advogado mantenha um bom nível.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comentou as imagens em rede social. “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, afirmou.

Antes da sentença, foram realizados seis exames periciais, além de uma ação de busca e apreensão de perícia dos equipamentos eletrônicos do acusado.

A defesa do empresário chama de fantasiosa a versão contada pela influenciadora, de que teria sido dopada e, posteriormente, abusada sexualmente por Aranha. Já a família de Mariana é categórica em afirmar que os fatos que ocorreram naquela noite teriam causado na jovem sequelas psicológicas irreversíveis.

Ao todo, durante a investigação, foram ouvidas 22 testemunhas, além do acusado e da suposta vítima.

O processo também teve troca de delegados e promotores, sumiço de imagens e mudança de versão de Aranha — em primeiro depoimento, ainda na delegacia, ele negou ter tido contato com Mariana. Já quando prestou depoimento em juízo, afirmou ter feito apenas sexo oral nela.

O CASO

O estupro, segundo Mariana, então com 21 anos, teria ocorrido na noite de 15 de dezembro de 2018, na festa de abertura do verão Music Sunset do beach club Café de la Musique, em Jurerê Internacional, praia conhecida por ser point de ricos e famosos.

Em seu depoimento à polícia, Mariana afirmou que teve um lapso de memória entre o momento em que uma amiga a puxou pelo braço e a levou para um dos camarotes do Café em que o empresário Aranha estava e a hora em que desce uma escada escura. Ela acredita ter sido dopada. A única bebida alcoólica anotada na comanda do bar em seu nome foi uma dose de gim. Mariana era virgem até então, o que foi constatado pelo exame pericial.

Tanto a virgindade dela quanto a sua manifestação nas redes sociais foram usadas pelo advogado do empresário, que alega que ela manipulou os fatos. “Tu vive disso? Esse é teu criadouro, né, Mariana, a verdade é essa, né? É teu ganha pão a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem?”, disse Cláudio Gastão durante a audiência de instrução e julgamento.

Um vídeo publicado na internet e incluído no processo mostra ela aparentando estar grogue subindo uma escada com a ajuda de Aranha em direção a um camarim restrito da casa. Eles sobem os degraus às 22h25. Seis minutos depois, ela desce, seguida dele.

Não foi possível recuperar as imagens do resto da noite porque a boate alegou que o dispositivo de armazenamento exclui as gravações após quatro dias.

Aranha é empresário de jogadores de futebol e costuma ser visto ao lado de figuras como Ronaldo Nazário e Gabriel Jesus. Ele é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto. No dia do suposto crime, ele estava acompanhado de Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros da Globo.

TROCA DO PROMOTOR

Em julho de 2019, o primeiro promotor a assumir o caso, Alexandre Piazza, denunciou o empresário por estupro de vulnerável, quando a vítima está sob efeito de álcool ou de algum entorpecente e não é capaz de demonstrar consentimento ou de se defender.

Ele também pediu a prisão preventiva de Aranha, aceita pela Justiça e depois derrubada em liminar na segunda instância pela defesa.

Na denúncia, Piazza considerou como prova o material genético colhido na roupa de Mariana e um copo no qual Aranha bebeu água durante interrogatório na delegacia. O promotor também levou em conta “as mensagens desconexas encaminhadas pela vítima aos seus colegas” após descer as escadas do camarim onde o crime ocorreu, além dos depoimentos de Mariana, de sua mãe e do motorista de Uber que a levou até em casa.

Luciane Aparecida Borges, a mãe de Mariana, contou ter sentido um cheiro forte de esperma quando a filha chegou em casa após a festa. Segundo ela, Mariana não costumava beber e nunca havia chegado em casa naquele estado. O motorista citado pelo promotor na denúncia disse que a jovem passou a viagem chorando e falando com a mãe ao telefone. Para ele, ela parecia estar sob o efeito de drogas.

Também foram anexados ao processo áudios enviados por Mariana a pelo menos três amigos após descer as escadas do camarim. Em um deles, ela diz: “amiga, pelo amor de Deus, me atende, eu tô indo sozinha, não aguento mais esse cara do meu lado, pelo amor de Deus”.

No entanto, o entendimento do Ministério Público sobre o que aconteceu naquela noite mudou completamente nas alegações finais. Piazza deixou o caso para, segundo o MP, assumir outra promotoria, e quem assumiu o processo foi Thiago Carriço de Oliveira. É dele a tese do estupro sem intenção.

Para o novo promotor, não foi possível comprovar que Mariana não tinha capacidade para consentir com o ato sexual. Ele se baseia principalmente nos exames toxicológicos e na aparente sobriedade indicada pela postura de Mariana ao sair do Café de la Musique e se deslocar até outro beach club em busca das amigas captada pelas câmeras da rua.

Comente com seu Facebook

Davi Carrero é jornalista (DTR 3342-PB). Acadêmico de Direito, atua no Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB.

Clique para comentar

Escreva sua Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Justiça Eleitoral rejeita pedido de cassação de mandatos de vereadores do PP em Duas Estradas

Publicado há

em

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido feito contra a chapa proporcional do PP de Duas Estradas que culminaria na cassação do mandato de 2 vereadores eleitos pela sigla, nas últimas eleições de 2020. Se o pedido tivesse sido acatado, os vereadores: Devivaldo Ferreira da Silva e Leandro Fagner Sena da Silva, poderiam perder os seus mandatos, conquistados de forma democrática, através do voto popular.

“Tratam os autos de Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo ajuizada por Iara Neli
Nobrega da Silva Palitot, candidata ao cargo de vereadora nas eleições 2020, pelo Partido
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no município de Duas Estradas-PB, em face do Partido Progressistas – Duas Estradas-PB e dos candidatos Derivaldo Ferreira da Silva, Leandro Fagner Sena da Silva, Luana Pessoa de Sena, Macilonia Silva dos Santos, Vanessa Batista de Lima, Gledson Augusto Silva Alves, Marcondes Aurelio de Souza Trajano e Jose Augusto Ferreira. Alega, em síntese, a autora que o partido impugnado teria dissimulado candidaturas femininas com o intuito de burlar a exigência normativa prevista no art. 10, §3º da Lei n.º 9.504/97, caracterizando abuso de poder e conduzindo a erro o juízo eleitoral por peticionar o registro de candidaturas ideologicamente falsas, visto que, segundo narra em seus fatos descritos, não teria havido nenhuma candidatura real do gênero feminino para o referido partido e sim “candidaturas laranjas”, como é falado popularmente.

Na sentença proferida pela Juíza Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, da 47° zona eleitoral, a magistrada nega o pedido de Impugnação de Mandato Eletivo em face da chapa proporcional do Partido Progressista, ao argumento central de que, em síntese, haveria fraude à reserva da cota de gênero por meio das candidaturas.

De acordo com a Juíza, dentre outros pontos julgados – o resultado obtido pelas candidatas Impugnadas não feriu a normalidade e legitimidade das eleições, e a análise geral da votação feminina denota uma cultura social do município de Duas Estradas que deve evoluir e avançar permitindo uma maior e efetiva participação feminina no campo da política.

“Afasta-se, assim, a alegação do Impugnante de que há fraude desde o início da composição da lista de candidatos, constante nos autos de Registro de Candidatura do Partido Progressistas, diante da demonstração inequívoca de atos de campanha praticados pelas candidatas Impugnadas, do histórico de votação feminina verificado no município de Duas Estradas, e da ausência de comprovação de fraude à cota de gênero durante a instrução do feito, afastando-se, ainda, eventual abuso de poder.

Portanto, após a instrução, conclui-se que, não houve comprovação robusta de fraude à cota de gênero alegada pelo Impugnante, impondo-se a manutenção do exercício do sufrágio universal, materializado nas Eleições Municipais de 2020, para o município de Duas Estradas, diante da normalidade e lisura do pleito, motivo pelo qual a expressão do voto e da soberania popular merece ser preservada pelo Poder Judiciário, como corolário do Estado Democrático de Direito.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Impugnante, em razão da não comprovação de fraude à cota do gênero feminino, e da apreciação das demais
provas, fatos e circunstâncias constantes dos autos, com fundamento nos argumentos jurídicos constantes na presente sentença, nos termos do parágrafo único, art. 7º, da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 487, I, CPC.”

SENTENÇA

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

Notícias

Corretor de imóveis paraibano é coroado Rei das Serras em Circuito de corrida

Publicado há

em

O corretor de imóveis Leandro Augusto, que integra a Comissão de Esportes, Lazer e Cultura do Creci-PB e é atleta amador fechou o ano com chave de ouro, sendo literalmente coroado Rei das Serras 2021 após conquistar o 1º lugar, ao obter 300 dos 400 pontos disputados com outros 1.200 atletas no Desafio das Serras, considerado o maior Circuito de corrida Trail do Nordeste e um dos melhores do Brasil.

O evento, promovido pela @desafiodasserras e pela @hisports_ ocorreu sábado (4) em Bonito (PE), com largada e chegada na base do Teleférico da cidade

A etapa de Bonito PE, disputada neste sábado, foi a mais dura e técnica de todas as etapas do ano. Na categoria em que participou, de half trail (meia maratona), Leandro concluiu o percurso de 21 km em apenas 1h51m11s, o que não foi nada fácil.

“Logo na largada encarei uma ladeira com mais de 2 km e durante todo o percurso não foi diferente, com muitas subidas e descidas, estradão de barro, trilhas e um trecho em paralelepípedos na chegada à cidade, o que se configurou num grande, mas prazeroso desafio, para quem gosta de natureza e superar seus limites”, afirmou.

Etapa mais dura e técnica

Esta considerou esta etapa de Bonito como a mais dura e técnica de todas as demais que disputou no ano, referindo-se às primeira e segunda, realizadas respectivamente nas cidades de São Bento (RN) e Bananeiras (PB), quando obteve a primeira colocação em percursos de 27 km. A terceira, ocorrida em Fernando de Noronha (PE), não contou com sua participação.

Entusiasta e praticante do desporto, a sua primeira corrida de montanha aconteceu em maio de 2019 e desde então se apaixonou pelo estilo de prova, iniciando na categoria Fast Trail com 10 Km e já no ano seguinte mudou e correu com 27 km.

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

Notícias

Bolsonaro diz que “jamais” vai exigir passaporte da vacina

Publicado há

em

Fotografia colorida. Jair Bolsonaro aparece no centro da imagem usando máscara preta e apontando para alguém em sua frente
Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em conversa com apoiadores na manhã desta quarta-feira (8/12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “jamais” vai exigir comprovante de imunização contra a Covid-19, apelidado de passaporte da vacina.

No cercadinho do Palácio da Alvorada, uma apoiadora reclamou de exigência de atestado de vacinação imposta pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Segundo decreto estadual, o documento deverá ser apresentado para entrar em bares, restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais. Há possibilidade de multa para quem descumprir a norma. O mandatário emedebista defendeu que a medida é uma forma de incentivo à imunização.

Sobre a determinação, Bolsonaro considerou que os governadores foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a adotar medidas como essa. No início da pandemia, a Corte reconheceu a autonomia dos Executivos estaduais e municipais para estabelecer medidas que contenham a disseminação do vírus.

“O Supremo deu poderes para governadores e prefeitos, né? Eu falo da minha linha: eu não fechei nenhum botequim. E jamais vou exigir o passaporte de vacina de vocês. Imaginem se tivesse o Haddad no meu lugar. Agora, não queiram que a gente resolva todos esses problemas. Eles tão com autoridade para tal, tá certo?”, disse o titular do Planalto.

A conversa com o grupo de simpatizantes foi registrada por um canal no YouTube simpático ao presidente.

Na terça-feira (7/12), Bolsonaro, que é crítico assíduo da exigência de comprovação da vacinação, comparou a medida a uma “coleira”.

Apto a se vacinar, o mandatário do país alega que não irá fazê-lo, sob o argumento de que o fato de já ter sido infectado pelo vírus, no ano passado, contribui para a sua imunização. Especialistas refutam o entendimento do presidente.

AMERICANAS.COMSapatênis Masculino Couro Branco Com Azul Tamanho 37
BLOOMBERG LINEAPor que as vitrines da Rolex estão vazias no Brasil?
Quarentena de cinco dias

O governo federal anunciou, na terça-feira (7/12), que exigirá quarentena de cinco dias de estrangeiros que não apresentarem o comprovante de vacinação contra Covid-19 ao desembarcar no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência do comprovante de vacinação contra o coronavírus para estrangeiros após o surgimento da nova variante, Ômicron.

Em vez disso, o governo preferiu adotar a quarentena de cinco dias e o teste RT-PCR negativo antes de liberar estrangeiros não vacinados para circular no país.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. Participaram os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.

Ao discursar, Queiroga defendeu que “não se pode discriminar pessoas entre vacinadas e não vacinadas e, a partir daí, impor restrições”. O ministro ainda repetiu o presidente Jair Bolsonaro e disse que “é melhor perder a vida que a liberdade”.

metropoles

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

⚡EM ALTA

Copyright © 2021 Portal Mídia Orgulhosamente criado com ❤️ por FNX CORPORATION.