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MUDANÇA: Governo desiste do Renda Cidadã e planeja ampliar Bolsa Família em 2021, com fim do auxílio emergencial

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MUDANÇA: Governo desiste do Renda Cidadã e planeja ampliar Bolsa Família em 2021, com fim do auxílio emergencial

Nem renovação do auxílio emergencial nem criação do programa Renda Cidadã. Segundo integrantes do alto escalão do governo, a ideia agora é manter o Bolsa Família, que atualmente beneficia 14,2 milhões de famílias, e incluir mais pessoas nas regras.

Paulo Guedes: Ministro diz ser melhor manter o Bolsa Família do que fazer ‘uma loucura insustentável’

Fontes próximas ao presidente Jair Bolsonaro afirmam que ele não trabalha com a possibilidade de renovar o auxílio emergencial, hoje em R$ 300 e que termina em dezembro, e também teria desistido de vez de criar o Renda Cidadã neste ano.

A estimativa do governo, contudo, é que pelo menos três milhões de famílias precisam continuar recebendo assistência a partir de janeiro, com o fim do auxílio emergencial. O benefício concedido durante a pandemia atende mais de 67 milhões de pessoas a um custo de R$ 590 bilhões até o fim do ano.

Antes do auxílio, estavam na fila do Ministério da Cidadania 1,6 milhão de famílias. Desse total, 1,2 milhão delas entraram no Bolsa Família e 400 mil passaram a ganhar o auxílio emergencial.

A equipe econômica planejava criar um novo programa social incluindo mais beneficiários e pagando um valor maior que o atual Bolsa Família.

Para a proposta caber no Orçamento, a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, era extinguir outros programas sociais, como o abono salarial, e direcionar os recursos para o Renda Cidadã.

Mais 1 milhão de famílias

Bolsonaro barrou as modificações em outros programas sociais. E parlamentares aliados decidiram seguir com as discussões para não abandonar a proposta.

Da parte de Bolsonaro, um interlocutor do presidente observa, porém, que não há mais empenho e disposição para discutir o assunto e a saída é manter o Bolsa Família.

Para 2021, o Bolsa Família tem orçamento previsto de R$ 34,8 bilhões e seria preciso ampliar essa verba para aumentar a cobertura e atender às famílias identificadas como aptas ao programa pelos técnicos.

Renda Cidadã: Após críticas ao governo, veja propostas de especialistas para bancar o programa social de Bolsonaro

O governo já previu um Orçamento maior na comparação com 2020 (R$ 29,5 bilhões) diante da possibilidade de não haver Renda Cidadã. Esse valor é suficiente para aumentar em um milhão de famílias o programa, de acordo com o governo.

Ao mesmo tempo que busca uma saída para o fim do auxílio emergencial, a ala política do governo já admite que as reformas defendidas pela equipe econômica ficarão para 2021, porque não há mais tempo para aprovação no Congresso.

Após reunião ontem entre Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ficou acertado que o Executivo vai se empenhar pela aprovação, após a eleição, da abertura do mercado de cabotagem (navegação entre portos brasileiros), da autonomia do Banco Central e da criação da Casa Verde e Amarela.

Reformas: decisão política

As reformas mais parrudas, porém, estão em banho-maria. Um interlocutor da área política também considera que aprovar textos agora ou no próximo semestre faz pouca diferença.

Segundo essa fonte, Bolsonaro não se envolverá pessoalmente na articulação e deixará a agenda econômica nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de Guedes, que faria a ponte com os líderes dos partidos aliados.

Novo Programa: Não há alternativa fora do teto de gastos para o Renda Cidadã, diz fonte

Já a avaliação de integrantes da equipe econômica é que o país se encontra em uma situação de emergência fiscal e que será necessária decisão política para acelerar as reformas já na próxima semana, logo após o primeiro turno das eleições municipais.

Sem uma ação concreta por parte do governo para resolver o problema do endividamento público, decorrente de gastos extras no enfrentamento da pandemia, dizem fontes, os indicadores econômicos podem se deteriorar rapidamente, revertendo a trajetória de queda nos juros e acelerando a inflação.

A equipe econômica torce para que Bolsonaro dê aval à reforma tributária, acompanhada da criação de um imposto sobre transações. A justificativa é que não haverá aumento de impostos, mas substituição para desonerar a folha de pagamento e incentivar a geração de empregos, principalmente entre jovens e idosos.

A avaliação é que o desemprego vai assombrar o governo, porque, com o fim do auxílio emergencial e os sinais de retomada da atividade econômica, as pessoas vão voltar a procurar uma colocação no mercado, o que vai impactar os índices de desemprego.

As idas e vindas do projeto

  • Ampliação do Bolsa Família

Em julho, o Renda Brasil ganha força dentro da equipe econômica. Objetivo era criar programa para aumentar número de beneficiários e valores do Bolsa Família, mas acabando com outros programas, como abono salarial e seguro-defeso.

  • Lançamento adiado

Em agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chega a anunciar que programa seria lançado em evento no Palácio do Planalto. Mas divergências sobre financiamento e formato do projeto adiam a cerimônia.

  • Abono vetado

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro veta a ideia de acabar com o abono salarial para financiar o programa Renda Brasil, alegando que a medida seria tirar “dinheiro do pobre para dar ao paupérrimo”.

  • Primeiro ponto final

No mesmo mês, a equipe econômica admite que estuda suspender por dois anos reajustes de aposentadorias para liberar recursos do Orçamento para o programa . Bolsonaro veta a proposta e coloca um “ponto final” no Renda Brasil.

  • Novo nome

No dia 23 de setembro, parlamentares convencem Bolsonaro a voltar a discutir um programa de transferência de renda para 2021, agora batizado de Renda Cidadã. O presidente dá aval, mas ainda não há fontes para financiar ideia.

  • Último recuo

Dias depois, o relator sugere usar precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) e Fundeb (fundo da educação) para bancar o programa. Reação negativa e críticas até de Guedes fazem governo recuar da ideia.

 

O Globo

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Ministério Público recomenda a Prefeita de Belém a não realizar rateio dos precatórios do FUNDEF

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O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendação para que o município não realize rateio dos recursos do FUNDEF. O MP entende que os recursos pertencem a municipalidade para investimentos na Educação, conforme plano estratégico que deve ser apresentando pela gestora.

A prefeita do Município de Belém, a senhora Aline Barbosa, já havia anunciado que iria realizar o rateio entre os professores que eram docentes na época do FUNDEF.

Há uma movimentação de todos os professores dos municípios para tentarem receber tais valores. Os docentes que não faziam parte dos quadros das prefeituras em meados dos anos 2000 também tentam receber, apesar de não estarem no quadro do município na época do FUNDEF.

O Ministério Público busca que os valores sejam utilizados para a melhoria dos serviços de educação e não para pagamento de professores e consequente os honorários dos advogados. O TCU e o TCE já se pronunciaram no mesmo sentido que o Ministério Público.

Caso descumpra a recomendação, a prefeita deverá responder uma Ação Civil Pública.

Confira a recomendação do Ministério Público CLICANDO AQUI!

portaldobrejo

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MATEUS FERNANDES FAZ COBERTURA COMPLETA DA FAROFA DA GKAY 2021

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Nosso produtor e Influencer guarabirense Mateus Fernandes esteve presente em um dos maiores eventos do Brasil atualmente, a Farofa da Gkay, que é sua fiel parceira de trabalho há tantos anos. A quarta edição da farofa foi sediada na cidade de Fortaleza e fez a capital cearense parar com a presença de famosos de todo o Brasil.

Em seu Instagram, o Mateus postou um vlog mostrando seu trajeto até chegar no hotel do evento e mostrando todos os bastidores e acontecimentos, incluindo o “retorno” do aviões do forró, reconciliação da Gkay com Carlinhos Maia e muita fofoca dos famosos

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