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ELEIÇÕES 2020: Boca de urna, uso de carro de som e distribuição de santinho no dia da eleição podem levar a até um ano de prisão

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Boca de urna, uso de carro de som e distribuição de santinho no dia da eleição podem levar a até um ano de prisão

No próximo domingo (15) ocorrerá o primeiro turno das Eleições 2020. Ao destacar a importância de exercer a cidadania através do voto, o presidente em exercício da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, Sheyner Asfóra, destacou atos que devem ser observados no dia da votação e que podem levar eleitores e candidatos a terem implicações criminais com a responsabilização pela prática de crimes eleitorais.

De acordo com Sheyner, o parágrafo 5° do art. 39 da Lei nº 9.504 (Lei das Eleições) reforça a proibição para o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a distribuição e derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet. Nesses casos a pena pela prática dos crimes será de detenção de seis meses a um ano.

No domingo, dia da votação, desde o início até o término do horário de votação, é proibido a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva; abordagens com cunho eleitoral a eleitores que, nesse caso, pode caracterizar o crime de “boca de urna”. Aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, é vedado o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

O presidente da ABRACRIM reforça ainda que no domingo (15) o eleitor não pode divulgar propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, no entanto, a propaganda veiculada antes do dia do pleito eleitoral pode ser mantida, como, por exemplo, as postagens realizadas pela internet e redes sociais.

“Temos que lembrar que a cidadania se exerce pelo voto e também pela denúncia de irregularidades e crimes eleitorais que o eleitor possa ter conhecimento que estejam ocorrendo. Assim, as denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas diretamente à Polícia Judiciária e ao Ministério Público para as devidas providências e adoções de medidas no sentido de se preservar o bom andamento do processo eleitoral”, destacou Sheyner.

Fica permitido – De acordo com Sheyner Asfora, no domingo o eleitor pode se manifestar de forma individual e silenciosa quanto a sua preferência por candidato ou partido político revelada pelo uso de bandeira, adesivo e boton fixado em suas vestes.

O eleitor pode ainda levar para a cabine de votação o seu lembrete “cola” com os nomes e os números dos seus candidatos, não podendo o eleitor, em hipótese alguma, fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral e nem pedir a outros eleitores que votem nos seus candidatos.

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Repórter recebe repúdio de sindicato após chamar mobilização na UFPB de baderna

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Repórter recebe repúdio de sindicato após chamar mobilização na UFPB de baderna

 

O repórter Gustavo Chaves, da TV Arapuan de João Pessoa, está no centro de uma polêmica desde que discutiu, ao vivo, com integrantes de um acampamento instalado na Universidade Federal da Paraíba em protesto à nomeação do reitor Valdiney Veloso, último colocado na lista tríplice composta pela consulta à comunidade acadêmica. A postura de Gustavo recebeu uma nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba.

O texto distribuído pela entidade afirma que o comportamento de Gustavo foi antiético e desrespeitoso: “Para os telespectadores que assistiram ao programa Cidade em Ação, a matéria estava mais para um debate entre quem era contra ou a favor da nomeação do professor Valdiney Veloso do que para uma reportagem, dando a entender que o entrevistador foi para o local mais para se confrontar com o movimento estudantil do que para saber o porquê e as razões da ocupação”.

Em sua participação ao vivo no Cidade em Ação, Gustavo admitiu que não é graduado em Jornalismo. Ao tomar conhecimento da nota de repúdio, reagiu dizendo que o sindicato não o representa. “Eu Gustavo Emanoel Chaves Hermínio reforço que esse sindicato não me representa e que por mais que tentem me calar jamais irei, estarei do lado do povo e da verdade, ainda existe uma imprensa que não comunga com o errado. Um forte abraço aos demais e estou à disposição!”.

Confira no vídeo a participação de Gustavo no programa Cidade em Ação que originou a controvérsia com o sindicato:

 

 

parlamentopb

 

 

 

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Candidatura de Prefeito eleito em Dona Inês é indeferida pelo TRE-PB

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TRE-PB publica acórdão que indeferiu o Registro de Candidatura de Antonio Justino, determinando a realização de novas eleições para o município de Dona Inês.

 

A candidatura de Antônio Justino (PSD), prefeito eleito do município de Dona Inês, foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) nesta segunda-feira, 23. Por 4X3 o TRE foi favorável ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que considerou o candidato inelegível com base na condenação do próprio TRE-PB, pela prática de abuso de poder político com viés econômico. Pela decisão do TRE-PB, Justino está impedido de concorrer a qualquer cargo público pelo prazo de 8 anos, a contar das eleições de 2016.

Com a decisão, o município pode ter novas eleições.

CONFIRA O ACÓRDÃO:

Acórdão

 

VÍDEOS:

 

 

 

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Entrevista com Vitor Beltrão vereador mais votado de Alagoinha no Manhã de Notícias – 27/11/2020

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Entrevista com Vitor Beltrão vereador mais votado de Alagoinha no Manhã de Notícias – 27/11/2020

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