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Eleições 2020: Juíza Eleitoral restringe a venda em varejo de bebidas alcoólicas na jurisdição da 10ª Zona Eleitoral, proíbe comemoração além de horário determinado e dá outras providências.

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A JUÍZA ELEITORAL DA 10ª Zona do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, especialmente o poder de polícia, com vistas a preservar o processo eleitoral e

  • CONSIDERANDO que a proibição da venda de bebidas alcoólicas em dia de eleição, medida popularmente conhecida como “Lei Seca”, acha-se incorporada aos costumes nacionais e objetiva assegurar a ordem e a tranquilidade do pleito, nos termos do art. 296, do Código Eleitoral, que considera crime eleitoral promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;

  • CONSIDERANDO que o valor social do trabalho e da livre iniciativa, consagrado na Constituição, embora constitua pilar da ordem jurídica nacional, não pode ser sobreposto ao legítimo interesse público no processo eleitoral calmo e sem sobressaltos;

  • CONSIDERANDO o acirramento da disputa nacional para Presidência da República, registrada nessa Zona Eleitoral com incidentes de violência entre populares, geralmente associado ao consumo de álcool, que poderá gerar perturbação à ordem pública;

  • CONSIDERANDO ainda que após a divulgação dos resultados das eleições é costume as aglomerações de pessoas que geram risco à ordem social, em face das comemorações festivas da vitória dos candidatos, regadas ao uso de substâncias alcoólicas em excesso, algazarras com instrumentos sonoros, carreatas e passeatas de forma desordenadas, bem como que o efetivo policial após a eleição é reduzido, resultando no desguarnecimento da segurança pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica proibida a venda, em varejo, de bebidas alcoólicas, em toda a área de jurisdição da 10ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre as 0h00 (zero hora) e às 18h00 (dezoito horas) do dia 15 de novembro de 2020, domingo.

Parágrafo único. A proibição a que se refere o “caput” dirige-se a SEI/TRE-PB – 0915269 – Portaria https://sei.tre-pb.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimi… 1 of 2 14/11/2020 16:13
estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis e pousadas, boates e casas noturnas e assemelhados.

Art. 2º. Fica determinado que a comemoração dos vitoriosos encerrar-se-á  às 23:00 horas do dia 15/11/2020 e deverá ser realizada nas proximidades da Av. Lima e Moura (em frente à antiga Kiberg), a fim de otimizar os trabalhos de segurança da Polícia Militar.

Art. 3º. Incumbirá às Polícias Civil e Militar a fiscalização quanto ao cumprimento desta Portaria, podendo os infratores ficarem eventualmente sujeitos às penas do art. 347, do Código Eleitoral.

Guarabira, 14 de novembro de 2020.

SILSE MARIA DA NÓBREGA TÔRRES
JUIZ(A) DA 10ª ZONA ELEITORAL

SEI_TRE-PB – 0915269 – Portaria 83-2020

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Homem invade casa de idosa de 78 anos, agride e tenta estuprá-la, na PB

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Homem invade casa de idosa de 78 anos, agride e tenta estuprá-la, na PB

Na madrugada desta quinta-feira um homem identificado apenas como Júnior invadiu a casa de uma idosa de 76 anos, a agrediu e tentou violentá-la. O crime aconteceu na cidade de Dona Inês, Paraíba.

A vítima identificada como Maria Pessoa estava dentro de casa, quando um de seus vizinhos quebrou o telhado da sala e conseguiu entrar na residência da idosa. Segundo familiares, a idosa resistiu durante 30 minutos, nesse tempo os dois travaram uma luta corporal. O suspeito bateu, e chegou a morder a vítima. Ao perceber que Maria Pessoa não desistiria fácil, o homem fugiu.

Após as agressões a idosa que mora próximo ao hospital da cidade, conseguiu ir até o local pedir socorro. A família foi chamada e a idosa conseguiu avisar que o vizinho teria cometido o crime.

De acordo a família a policia foi acionada, mas não fez buscas pelo suspeito. Na manhã desta quinta o agressor foi preso.

A vítima está no Hospital de Trauma de João Pessoa, e seu estado de saúde é regular

Ana Beatriz Neta de Maria Pessoa relata o ocorrido:

Vídeo mostra momento da prisão:

 

 

 

 

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Maranhão vai à UTI após agravamento da Covid-19 e será transferido para São Paulo

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Maranhão vai à UTI após agravamento da Covid-19 e será transferido para São Paulo

Segundo o último boletim médico, Maranhão segue consciente, em uso de oxigênio sob máscara

 

O senador José Maranhão (MDB) foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Alberto Urquiza Wanderley, nesta quinta-feira (3). Com Covid-19, o quadro do senador se agravou com febre e dispneia.

Segundo o último boletim médico, Maranhão segue consciente, em uso de oxigênio sob máscara.

De acordo com informações obtidas pelo Portal WSCOM, o senador já está em processo de transferência para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

 

fatoafato

 

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Entrevista com Josa da Padaria Vereador eleito em Guarabira no Manhã de Notícias – 03/12/2020

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Entrevista com Josa da Padaria Vereador eleito em Guarabira no Manhã de Notícias – 03/12/2020

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