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INSS, AGU e MPF firmam acordo para acabar com filas por benefícios

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A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram acordo para dar fim às filas de espera por benefícios previdenciários. Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados.

Entre as medidas previstas está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados. No caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias. Para a pensão por morte, o prazo será de 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias.

O acordo, firmado na segunda-feira (16), prevê também o compromisso da União em realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45 dias após o agendamento – mesmo prazo dado para a avaliação social nos benefícios previdenciários e assistenciais em que a aferição da deficiência for requisito à concessão do benefício.

De acordo com a AGU, esses limites serão ampliados para 90 dias nas unidades da perícia médica federal, classificadas como de “difícil provimento” – para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento.

Também estão previstos prazos para o cumprimento de decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios, que devem ser considerados a partir da intimação do INSS. Caso o acordo seja descumprido, o INSS será obrigado a analisar o requerimento administrativo no prazo de 10 dias,  por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.

Segundo a AGU, com a implementação do acordo ficam suspensas as ações judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em primeira instância, que questionem a demora do INSS na análise de solicitações.

Com portalcorreio

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Davi Carrero é jornalista (DTR 3342-PB). Acadêmico de Direito e atua no Tribunal de Justiça da Paraíba lotado na 3• Vara Mista de Sapé.

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Cícero Lucena é eleito o novo prefeito de João Pessoa

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Cícero Lucena (Progressistas) foi eleito o novo prefeito de João Pessoa. O paraibano foi escolhido no segundo turno com 185.055 votos (53,16%), na disputa com Nilvan Ferreira (MDB), que teve 163.030 votos (46,84%). Cícero assume a cadeira do Executivo municipal após duas gestões de Luciano Cartaxo (PV). Ele será o 45° gestor da capital paraibana, assumindo o cargo no dia 1° de janeiro de 2021.

Lucena confirma a preferência nas urnas como no primeiro turno, quando teve 75.610 votos (20,72%). O segundo mais votado foi Nilvan, que obteve 60.615 votos (16,61%). Eles tiveram outros 12 concorrentes.

Cícero Lucena Filho tem 63 anos. Ele nasceu em São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba. Começou a carreira política em 1990, quando foi vice-governador na chapa encabeçada por Ronaldo Cunha Lima. Esta é a terceira vez que Cícero assume a gestão do município. Ganhou pela primeira vez as eleições de 1996. Reelegeu-se em 2000, no primeiro turno, com 74% dos votos. Lucena também foi eleito senador em 2006.

Em julho de 2005, ele teve a prisão decretada na Operação Confraria, acusado de chefiar um grupo de fraudes em licitações e desvio de verbas. Em setembro de 2019, foi absolvido pelo TRF5 sob o fundamento de não ter sido demonstrada a intenção de causar dano ao erário ou beneficiar empresas contratadas.

t5

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PF investiga desvio de dinheiro para perfuração de poços na PB

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Pelo menos 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em uma operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quarta-feira (25) em João Pessoa e Araruna, na Paraíba, e em Parnamirim, no Rio Grande do Norte. De acordo com a PF, a Operação “Poço Sem Fundo”, investiga desvio de dinheiro destinado à perfuração de poços e instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água na Paraíba.

Em João Pessoa, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram um dos mandados de busca e apreensão em um condomínio de luxo no bairro do Altiplano. Também estão sendo cumpridos mandados no prédio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na capital. Pelo menos 70 policiais e sete auditores participam da ação.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o direcionamento de contratos firmados entre as empresas investigadas, o DNOCS, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Araruna, por meio de procedimentos de licitação, envolviam o montante de cerca de R$ 54 milhões.

As irregularidades investigadas apontam para desvio de recursos destinados à implantação de sistemas de abastecimento d’água para a população carente do interior paraibano, castigada sobremaneira pelos longos períodos de estiagem.

O órgão explica que apura também a prática de superfaturamento dos contratos, atos de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro por meio do uso de contas bancárias de empresas interpostas para dissimulação de movimentações financeiras. Quatro servidores públicos federais foram afastados das funções e tiveram os bens bloqueados, segundo a PF.

G1

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Procon da Paraíba faz mutirão virtual de renegociação de dívidas

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O Procon da Paraíba realiza a partir desta quarta-feira (25) e até 4 de dezembro a segunda edição do Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas. O mutirão é realizado periodicamente, mas em 2020 vem ganhando versões digitais em decorrência da pandemia de coronavírus.

O objetivo é possibilitar aos consumidores com pendências renegociarem suas dívidas e assim terem o poder de compra de volta. Além de João Pessoa, este Mutirão de Renegociação se amplia a Campina Grande. O atendimento será realizado via WhatsApp através do número (83) 3218-5441, no horário de 8h às 16h. A renegociação poderá ser realizada com a Cagepa e a Energisa.

Os consumidores deverão entrar em contato até o dia 28 e, assim, conseguir marcar as audiências conciliatórias que acontecerão entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro. Essas acontecerão em meio à Semana Nacional de Conciliação, podendo ocorrer acordos que serão homologados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Para mais informações ou dúvidas, entre em contato através do WhatsApp (83) 98618-8330, ou disque 151 de forma gratuita. Se preferir, visite o site www.procon.pb.gov.br ou redes sociais da entidade.

g1 pb

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