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OAB-PB realiza desagravo público contra agressão a advogado em Guarabira

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou nesta terça-feira (17), desagravo público em favor do advogado Fábio Meireles e contra integrantes da Polícia Militar da Paraíba, que com comportamento manifestamente truculento, injustificável e desproporcional, derrubaram o advogado e o algemaram, sob a alegação de desacato, quando o advogado exercia a sua atividade profissional na cidade de Guarabira, no início deste mês.

O desagravo, realizado na Praça Lima e Moura, no Centro da cidade, foi comandado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia e pelo presidente da Subseção de Guarabira, Alberto Evaristo.

Participaram do ato em defesa das prerrogativas da advocacia o ex-presidente da OAB-PB, José Mário Porto; o advogado desagravado, Fábio Meireles; a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanes; o Conselheiro Estadual e relator do desagravo no Conselho, Allysson Fortuna; a Conselheira Estadual, Itaciara Cirne; o representante da Caixa de Assistência dos Advogados em Guarabira, Joelson Bulhões; o presidente da Subseção de Catolé do Rocha, Talio Rosado; o decano da advocacia, Paulo Rocha; o representante da ESA em Guarabira, Leomar costa; o Conselheiro Estadual e Procurador de Prerrogativas da OAB-PB, Cláudio Tavares e os Procuradores Adjuntos, Cleiton Monteiro, Igor Guimarães e Tereza Cristina.

A presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanes afirmou que a OAB-PB apoia irrestritamente toda a advocacia. “Fica registrado nosso repúdio, e reiteramos enquanto Presidente da Comissão de Prerrogativas nosso apoio irrestrito a advocacia paraibana”, pontuou.

De acordo com o advogado agredido, Fábio Meireles, o ato lhe abalou, mas o que aconteceu com ele foi um ato que tentou desmoralizar a advocacia, e que a classe não se desmoraliza, a OAB tem sua história de luta, de defesa das garantias que a Constituição impõe. “Não podemos permitir que a luta de muitos anos, por nossos direitos, nossas prerrogativas, sejam em vão, por isso a OAB tem que agir para que atos como esse já mais voltem a acontecer e ponha em risco a nossa democracia”, afirmou Fábio Meireles.

O advogado desagravado também ressaltou que “a advocacia tem total respeito pela Polícia Militar, mas que não se pode permitir que a farda sirva de escudo para pessoas que não têm perfil, nem competência para usá-la”, pontuou.

Fábio Meireles concluiu pedindo que a “OAB-PB dê continuidade a todas as medidas legais possíveis para que o caso não fique impune e agradeceu a solidariedade que recebeu da Instituição, dos colegas advogados e toda a sociedade de Guarabira”, disse.

Já para o presidente da OAB de Guarabira, Alberto Evaristo, esse ato não é só de desagravo, é um ato de restabelecimento da honra, de um homem que não é exemplo só para advocacia, mas para Guarabira, a Paraíba e toda a sociedade.

“Ou advocacia se une, e se fortalece, ou seremos engolidos. É preciso que a ordem seja forte, não se cale. Mas, essa Ordem, que nunca se curvou a nada, tem que dizer que não aceita desrespeito aos nossos direitos e aos direitos da sociedade paraibana. A OAB não se curvara, nós vamos até o fim”, destacou Alberto Evaristo.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia destaca que a realização do ato é para registrar publicamente que a Ordem não irá abaixar a cabeça. “A constituição diz que nossa profissão é indispensável ao Estado Democrático de Direito, por isso quando um agente do próprio Estado agride um advogado, o próprio Estado rasga a Constituição e a OAB-PB tem que agir para combater esse vírus, esse germe perigoso que é o do estado autoritário, o qual não só não queremos mais, como devemos lutar para ele não voltar. A advocacia está aqui para dizer ao advogado Fabio Meireles que ao ele ser agredido, toda a democracia brasileira foi agredida”, disse Paulo Maia.

Também participaram do ato o advogado e defensor público aposentado, Francisco Fernandes; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATRA), Daniel sebadelhe; o representante da Abracrim-PB e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Subseção, Neto Gouveia e o defensor público, Marcos Melo.

Assessoria OAB

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Bananeiras se torna Município de Interesse Turístico da Paraíba

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A Lei 12.082/2021, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), publicada no Diário Oficial tornou a cidade de Bananeiras um Município de Interesse Turístico da Paraíba. Conhecida pela sua paisagem serrana e seu clima agradável durante boa parte do ano, ela tem atraído cada vez mais turistas. Com a classificação, o município tem mais possibilidades de receber recursos para investir no turismo, ampliando a geração de emprego e renda para a região.

“Além do clima mais ameno, o município oferece ainda muitos atrativos, como o turismo rural, visitas a cachoeiras, engenhos que produzem cachaça, um interessante túnel, trilhas, rapel, sítios arqueológicos, um conjunto arquitetônico de casarios preservado, uma belíssima igreja, comidas típicas da região, bons restaurantes e a famosa e concorrida festa de São João, em junho, que atrai milhares de turistas para a cidade. Por essas riquezas naturais e gastronômicas apresentamos esse projeto para que o município seja classificado como de Interesse Turístico”, destacou o deputado.

Além disso, Tovar lembra que o município de Bananeiras é uma das cidades que compõem a Rota Cultural Caminhos do Frio na Paraíba, oferecendo aos visitantes, durante os meses de julho a setembro, uma ampla programação cultural.

Bananeiras está localizada no estado da Paraíba e, segundo estimativa do IBGE, possui 21.269 habitantes e uma área de 255,641 km². Situado na Serra da Borborema, região do Brejo paraibano, a 141 km de João Pessoa e a 70 km de Campina Grande, o município foi fundado em 16 de outubro de 1879.

História – A Resolução do Conselho do Governo datada de 9 de maio de 1833 criou o Município de Bananeiras, verificando-se sua instalação em 10 de outubro do mesmo ano. O distrito foi criado pela Lei provincial n.º 5. de 26 de maio de 1835. A Lei provincial n.º 690, de 16 de outubro de 1879, concedeu foros de cidade à sede municipal.

A região foi no início produtora de cana-de-açúcar e depois de café. Em 1852, a produção cafeeira chegou a ser a maior da Paraíba e a segunda do Nordeste. Isto tornou a cidade uma das mais ricas da região, riqueza esta expressa na arquitetura de seus casarões.

Assessoria de Imprensa

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Pedal Creci será mais que um passeio ciclístico. Inscrições encerram amanhã (15)

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A manhã do próximo domingo (17) promete, para além de um passeio ciclístico, momentos dos mais agradáveis para corretores de imóveis verem, reverem, confraternizar com amigos e colegas e o que é mais importante, cuidar da saúde, para deixar a mente e o corpo saudáveis.

A concentração para o “Pedal Creci” será às 6h no Busto Tamandaré e a saída às 7h. Um sorteio de brindes acontecerá às 9h e o evento será encerrado uma hora depois. O local disporá de uma tenda, com água e frutas, além de um carro de som, que acompanhará o passeio.

As inscrições podem ser feitas até a noite desta sexta-feira (15), clicando aqui e maiores informações podem ser obtidas pelo número (83) 98880-5258 (WhatsApp).

No domingo, para receber a camisa da ação, os corretores de imóveis adimplentes com o Conselho devem levar 2 Kg de alimentos não perecíveis, a serem doados à entidade filantrópica.

O evento foi idealizado pela Comissão de Esportes, Cultura e Lazer do Creci-PB, que tem, dentre seus integrantes, praticantes de ciclismo, maratona, corrida de orientação, musculação, natação, arte da dança e até de artes marciais.

O grupo é composto por Leandro Xavier de Oliveira (coordenador), André Silva Aquino de Gusmão, Alexandre Holanda Spíndola, Ana Flávia Carrazoni de Carvalho, Fábio Henrique de Souza Leão Andrade, Leandro Augusto de Souza, Simplício de Castro Farias Neto, Sedamar de Chaves Uchoa, Natanael Anselmo de Almeida Júnior, Emanuelle Maria Lisboa de Aragão Costa, Claudianataly Silva dos Santos, André Luiz Silva dos Santos, Eudes Henrique de Lima, Luana Karen Teixeira de Carvalho e Rodrigo Justino Franklin Chacon.

O “Pedal Creci” conta com apoio da Unimed e da PMJP, através do SAMU e das secretarias de Juventude, Esporte e Recreação, de Segurança Urbana e Cidadania, do Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano e da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana. O patrocínio é das as construtoras Tropical, Litoral, Equilíbrio e Salinas, Faculdade Três Marias, Espaço de Negócios Imóveis e Shopping das Bicicletas.

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Reconhecida a Utilidade Pública da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano

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A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano passou a ser reconhecida como Utilidade Pública por meio da Lei 12.077/2021, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB). A Associação beneficiada fica localizada no município de Areia.

“Não temos dúvidas de que a associação desenvolve relevantes serviços em favor da população paraibana, que dela se beneficia, e atende os requisitos legais e necessários para o reconhecimento de utilidade pública estadual que foi conferida pela Lei 12.077/2021”, destacou Camila.

A deputada explicou que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano é uma organização de direito privado civil, de caráter educacional e assistencial, que tem como finalidade a preservação e combate a princípios de incêndios, operações de busca, salvamento e proteção do meio ambiente, estimulando a participação ativa, desenvolvendo programas e atividades educacionais de projetos e movimentos que visem elevar a segurança e bem estar da população paraibana.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com isso, as entidades também podem firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios.

Assessoria de Imprensa

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