Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.

Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).

O ministro Ricardo Lewandowski se manifestou contra a análise pelo plenário e disse que isso “causa estranheza”, já que as turmas julgam milhares de habeas corpus por ano.

“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República”, criticou.

Segundo Lewandowski, o “juiz natural” naquele momento foi superado.

“Levou-se a questão ao plenário numa excepcionalidade, que penso que a Suprema Corte precisa explicar”, completou. “Toda vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de questão”, declarou Lewandowski.

O ministro Nunes Marques acompanhou Fachin. “Esse encaminhamento feito pelo relator é irretratável, temos que enfrentar a questão”, defendeu.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a estrutura do Supremo se faz para privilegiar o plenário.

“Quem delega é o plenário. O próprio regimento acaba permitindo que, seja a própria turma, seja o relator, possam devolver essa delegação ao plenário”, disse Moraes.

O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator. “Desde que me tornei juiz, abdiquei na minha vida de quaisquer preferências políticas”, ressaltou. “Só eu afetei [enviou] dois casos ao plenário esta semana.”

A ministra Rosa Weber defendeu que a previsão de o relator enviar processos ao plenário está no regimento. Em seguida, o ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator. “O regimento é claro”, disse.

Cármen Lúcia argumentou que cabe ao relator decidir — no caso específico, Fachin optou pelo plenário. Segundo a ministra, o regimento interno do Supremo estabelece que o relator dos processos é quem define se o caso será votado na turma ou no plenário.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin, sob o argumento de que deve ser seguido o devido processo legal, “neste caso, o regimento do STF”, mas fez críticas a como foi conduzido o processo de Lula.

Para Mendes, um relator “não pode afetar e desafetar um mesmo processo quatro vezes”. “Um ir e vir macabro”, afirmou. “Eu não posso afetar a matéria de acordo com cálculos que eu venha a fazer. Um processo sem regras não é processo.”

O decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, divergiu, acompanhando o entendimento de Lewandowski.

O ministro disse que “há um desgaste das instituições pátrias” e que, para o envio de um caso ao plenário, seria necessária uma divergência entre as duas turmas. “O relator precisa ter base juridicamente aceitável”, afirmou.

Último a votar, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, também acompanhou o relator, ministro Edson Fachin.

“Melhor que um Supremo na Primeira Turma, um Supremo na Segunda [Turma] e um Supremo no plenário, é bem melhor um só Supremo”, afirmou.

Ao derrubar as condenações, Fachin entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, de Curitiba, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do triplex do Guarujá.

Por isso, considerou que o julgamento não era competência da Justiça Federal do Paraná e determinou a transferência dos casos para Brasília.

A decisão atingiu quatro ações envolvendo o ex-presidente: a do triplex do Guarujá; a do sítio de Atibaia; e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.

Em consequência da decisão, as condenações de Lula foram anuladas, ele recuperou os direitos políticos e voltou a se tornar elegível.

A PGR quer derrubar a decisão individual de Fachin a fim de restabelecer as condenações e, com isso, tornar Lula novamente inelegível.

A defesa contesta o entendimento de Fachin, que extingue processos que apontam irregularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre eles, o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso.

A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro em 23 de março, por um placar de 3 votos a 2.

O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex. O entendimento do plenário sobre a decisão de Fachin pode ter efeito nessa decisão.

A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.

• Exército: general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
• Marinha: almirante de esquadra Almir Garnier Santos;
• Aeronáutica: tenente-brigadeiro do ar Carlos Baptista Junior.

Leia mais abaixo os perfis dos três novos comandantes das Forças Armadas.

Os três vão substituir Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

A saída de Pujol, Barbosa e Bermudez foi anunciada nesta terça (30) pelo ministério, por meio de uma nota divulgada à imprensa.

O anúncio aconteceu um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa e ter sido substituído por Braga Netto, que até então chefiava a Casa Civil.

Esta foi a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixaram o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo.

Conforme o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, a escolha do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para o cargo de novo comandante do Exército foi recebida na força como uma sinalização de continuidade da gestão do general Edson Pujol.

Em rede social, o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva do Exército, desejou sucesso aos nomes escolhidos por Bolsonaro e elogiou os comandantes demitidos. “A condução dos assuntos de Defesa e das Forças Armadas foi exemplar, aliando lealdade ao Brasil e rapidez nos chamados da população”, disse.

Segundo o Blog do Camarotti, a saída de Fernando Azevedo e Silva, nesta segunda (29), foi recebida com preocupação por integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas e como algo além de uma troca para acomodação de espaços no primeiro escalão do governo.

Ao colunista, um general da reserva enxergou o movimento como um sinal de que o presidente Jair Bolsonaro deseja ter maior influência política nos quartéis.

Em novembro do ano passado, o então comandante do Exército, Edson Pujol, afirmou que os militares não querem “fazer parte da política, muito menos deixar a política entrar nos quartéis”.

Na ocasião, o vice-presidente Hamilton Morão, também general quatro estrelas da reserva, reforçou a posição de Pujol.

Durante o anúncio dos novos comandantes, nesta quarta, o ministro Braga Netto afirmou que as Forças Armadas se mantêm “fiéis” às missões de defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais e das liberdades democráticas.

“Os militares não faltaram no passado e não faltarão sempre que o país precisar. A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira se mantêm fiéis as suas missões constitucionais de defender a pátria, garantir poderes constitucionais e as liberdades democráticas”, afirmou.

Braga Netto disse ainda ser preciso destacar o desafio que o Brasil enfrenta no combate à Covid-19.

“Todo o governo federal e os poderes da República têm mobilizado seus esforços e energias para o enfrentamento dos impactos desta epidemia”, declarou.

Saiba abaixo quem são os novos comandantes das Forças Armadas:

• Exército

O general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira era o chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Exército. Nascido em Iguatu (CE), tem 62 anos de idade. Ele concluiu a Academia Militar das Agulhas Negras na arma de artilharia em 1980.

O Departamento-Geral de Pessoal responde, entre outros serviços, pelo serviço de saúde do Exército, administração de dados, assistência religiosa, serviço militar, assistência social e movimentações e demissões.

Segundo o Exército, foi adido de Defesa na embaixada do Brasil no México e, como general, entre outros postos, foi chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste; comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva (AM); chefe do Estado-Maior do Comando da Amazônia; comandante logístico do Hospital das Forças Armadas; e comandante Militar do Norte.

• Marinha

O almirante de esquadra Almir Garnier Santos era o secretário-geral do Ministério da Defesa (segundo cargo na hierarquia da pasta). Nascido no Rio de Janeiro, tem 60 anos de idade. Concluiu o curso da Escola Naval em 1981, na primeira colocação do Corpo da Armada.

Como tenente, serviu na Fragata União, na Fragata Independência e no Navio -Escola Brasil. Segundo a Defesa, tem mestrado em Pesquisa Operacional e Análise de Sistemas na Naval Postgraduate School nos EUA; MBA em Gestão Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Curso de Política e Estratégia Marítima da Escola de Guerra Naval. Como almirante, comandou o 2º Distrito Naval por dois anos.

• Aeronáutica

O tenente-brigadeiro Baptista Junior, natural do Rio de Janeiro, era o comandante-geral de Apoio da Aeronáutica. Antes, foi chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa.

Baptista Junior é filho do ex-comandante da FAB Carlos de Almeida Baptista, que chefiou a Força de 1999 a 2003, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo a FAB, Baptista Junior ingressou na Aeronáutica em 1975 e foi promovido a tenente-brigadeiro em 2018. Possui cerca de 4 mil horas de voo, sendo 2.200 horas em aeronaves de caça.

O brigadeiro também comandou a Base Aérea de Fortaleza; foi adjunto do adido de Defesa e Aeronáutica nos Estados Unidos; comandante do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro; diretor da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico e vice-chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

Segundo o Ministério da Defesa, o presidente Jair Bolsonaro escolheu:

• para o Exército: o terceiro general na lista de antiguidade;
• para a Marinha: o segundo almirante na lista;
• para a Aeronáutica: o mais antigo na lista.

Nesta terça, no primeiro ato público como novo ministro da Defesa, Braga Netto publicou uma ordem do dia alusiva ao aniversário de 57 anos do golpe militar de 1964, chamado pode ele de “movimento de 31 de março de 1964”.

Nas palavras dele, coube às Forças Armadas a responsabilidade de pacificar o país, enfrentando desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas.

Braga Netto, no entanto, não fez referência aos 21 anos em que os militares se mantiveram no poder após o golpe nem a atos duros do regime como o AI-5, à censura à imprensa e à perseguição a politicos.

O novo ministro destacou que as Forças Armadas “acompanham as mudanças dos últimos anos, conscientes de sua missão constitucional de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso país”.

Ao todo, na segunda-feira, o governo anunciou seis mudanças na Esplanada dos Ministérios.

• Braga Netto, que estava na Casa Civil, foi para o Ministério da Defesa;
• Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, foi para a Casa Civil;
• Deputada Flávia Arruda (PL-DF) assumiu a Secretaria de Governo;
• Delegado da PF Anderson Torres, que trabalhava no governo do Distrito Federal, foi para o Ministério da Justiça;
• André Mendonça, que estava na Justiça, foi para a Advocacia-Geral da União;
• Carlos Alberto Franco França, assessor especial da Presidência, assumiu o Ministério das Relações Exteriores.

Conforme o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, aliados de Bolsonaro avaliam que faltaram duas demissões: a de Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e a de Milton Ribeiro, da Educação.