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Guarabira: nesta segunda-feira, Câmara se reúne extraordinariamente para votar projetos

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Na manhã desta segunda-feira (21), às 8h, a Câmara Municipal de Guarabira, na sala de reuniões, vai reunir extraordinariamente para apreciar duas matérias que ficaram pendentes e houve convocação do poder executivo e por um terço dos parlamentares.

A primeira convocação é para votação do projeto de lei que prevê a reforma da previdência municipal. A segunda convocação foi do próprio parlamento para que seja apreciado veto à emenda à Lei Orgânica Municipal, que teve pedido de vista por parte do vereador Renato Meireles (Cidadania) e precisa ser votado ainda esse ano.

A Câmara já está no período de recesso de final de ano, mas o Regimento Interno da Casa Osório de Aquino prevê convocação extraordinária.

A sessão será na sala de reuniões da Câmara porque o auditório da OAB-Guarabira, onde estavam sendo realizadas as sessões ordinárias, já foi entregue, e a reforma e modernização do plenário da Câmara está na parte conclusiva.

De acordo com o presidente da Câmara, Marcelo Bandeira Ferraz (PDT), serão realizadas três sessões na manhã desta segunda. O presidente explicou que uma sessão será para apreciação do veto e a reforma da previdência precisa ser votada em duas sessões e os parlamentares deverão discutir e votar os projetos.

 

portal25horas

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Extensas pautas marcam reunião de diretoria e sessão plenária do Creci-PB

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A reunião de diretoria e a sessão plenária do Creci-PB, realizadas, respectivamente, às 9h e 15h desta sexta-feira (7), tiveram em comum uma extensa pauta, que constou da apresentação da ata do Conselho Fiscal referente a aprovação da prestação de contas do 10 trimestre de 2021, comunicados da presidência, aprovação de portarias, bem como de 200 processos, por exemplo, de transferência, inscrição e reinscrição de pessoas físicas, inscrição como estagiário, inscrição pessoa jurídica, inscrição secundária expedida e recebida e isenção.

O número de comunicados, dimensionou o volume de ações desenvolvidas pelo Órgão durante o mês passado, como a retomada das edições virtuais do programa de educação continuada Educacreci, os pedidos aos governos federal, estadual e prefeituras, de prioridade para os corretores de imóveis na vacinação contra a Covid-19 e mais um convênio firmado com a Preferencial Saúde,100% gratuito para acesso à rede de atendimento do Plano Pharma, além dos projetos de campanhas de valorização profissional, combate ao exercício ilegal, ampliação e aprimoramento dos cursos disponíveis na Faculdade Corporativa e do programa Educacreci.

Uma das portarias aprovadas foi a que corrige de acordo com o que foi definido em Acordo Coletivo dos funcionários com a diretoria, em 5% os valores das tabelas salariais do Plano de Cargos e Salários e dos cargos de livre provimento em comissão, cuja aplicação foi viabilizada pelo equilíbrio financeiro mantido pela gestão.

Nesse contexto de valorização, vale destacar a adoção de um calendário anual de pagamento que ocorre sempre no último dia útil do mês trabalhado, a implantação do próprio PCS, que garante novos horizontes através de princípios como meritocracia e vantagens indiretas (vales transporte e alimentação), além de assistências médica-hospitalar e odontológica, decorrente de planos de saúde coletivos contratado pelo Conselho.

Por fim, foram apresentados Relatórios dos setores de fiscalização, ouvidoria, imprensa, marketing, financeiro, compras, contratos, secretaria, entre outros.

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Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

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Declaração do Imposto de Renda 2021.
© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo. 

Segundo o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Agência Brasil

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Pediatra alerta sobre Alergia ao leite e Intolerância à lactose.

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