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Major Sidnei toma posse como prefeito de Sapé e decreta situação de emergência administrativa e financeira no município

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O Major Sidnei Paiva (Podemos) tomou posse nesta sexta-feira (1º) como prefeito do município de Sapé e decretou estado de emergência administrativa e financeira pelo período de 90 dias, tempo para adoção de medidas que garantirão os serviços básicos e essenciais à população. A ausência de um processo de transição pleno, com o devido repasse de informações fundamentais sobre a administração municipal foi o que motivou o novo gestor a recorrer ao decreto.

A cerimônia aconteceu na Câmara de Vereadores de Sapé, onde a vice-prefeita, Lenilda Leoncio (DEM) e os vereadores também foram empossados em seus cargos. Depois da solenidade, o Major caminhou até a Prefeitura, onde ocorreu a cerimônia de transmissão de cargo – evento simbólico, onde a servidora efetiva Lidiane Araújo do Nascimento entregou a chave da Prefeitura ao novo gestor. O antigo prefeito, Roberto Feliciano (Cidadania), não quis participar do evento.

Conforme o decreto assinado pelo novo prefeito, o patrimônio mobiliário foi encontrado em condições precárias, sendo necessários reparos urgentes para que a prestação de serviços públicos essenciais não seja interrompida. Além disso, a transição não foi realizada de forma completa, não sendo fornecidos todos os elementos exigidos perante a lei que seriam necessários para o pleno conhecimento do prefeito eleito e sua equipe sobre as condições dos bens e serviços ofertados pelo município.

Ao ser empossado, Major Sidnei ressaltou a importância de que os palanques sejam desarmados para que possa ser possível a realização de um trabalhar em conjunto do poder Executivo junto ao Legislativo, de forma transparente e com base na democracia e na participação popular. Ele enumerou os desafios que terá enquanto prefeito para gerir a saúde no município, que se encontra sucateada; a infraestrutura, a geração de emprego e demais pilares, que precisarão de empenho após a falta de atenção e descaso da última administração.

“Os desafios são inúmeros. São grandes e do tamanho da nossa vontade de fazer a diferença na gestão municipal. Por isso, reforço aqui meu compromisso e não tenho a menor dúvida em afirmar que me sinto honrado e preparado para o grande desafio que hoje assumo, que é ser prefeito de Sapé”, afirmou.

Estado de emergência – Por conta do estado de emergência, ficam estabelecidas providências como a autorização de aquisições diretas por dispensa de licitação, a suspensão de eventuais pagamentos feitos por meio de cheques em trânsito não constante de conciliação bancária recebida pela administração atual, a suspensão de gastos no âmbito do Poder Executivo por 60 dias sem que haja prévia avaliação da Secretaria de Administração, procuradoria jurídica e controladoria de forma conjunta, entre outras determinações.

Apesar das informações contábeis e financeiras não terem sido repassadas de maneira completa no processo de transição, foi constatado, conforme a equipe jurídica do prefeito eleito, que a previdência municipal também tem condição precária, sendo necessário um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado, originado há vários anos.

Auditoria completa – A equipe jurídica da gestão fará uma auditoria completa em todas as despesas da Administração Municipal, para que seja aferido o que precisa ser pago, quais despesas foram deixadas pela antiga gestão e qual a disponibilidade financeira do município.

Também foi constatado pela nova gestão que o Tribunal de Justiça da Paraíba bloqueou R$ 957.756,80, em três parcelas, por conta do não repasse das parcelas referentes aos precatórios de 2020 pela Prefeitura de Sapé.

Perfil – Sidnei Paiva de Freitas foi eleito prefeito da cidade nas eleições do último dia 15 de novembro, com 49,37% dos votos (13.352 votos). Ele tem 49 anos e é Major da Polícia Militar, instituição que ingressou em 1996. Formado em Direito, possui ainda Especialização em Segurança Pública e diversos cursos na área de segurança, tendo recebido diversas honrarias pela sua atuação como policial. Esta foi a primeira vez que disputou um cargo público.


Assessoria 

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MPF investiga irregularidades em compra de 4 mil testes rápidos para covid-19 pela Prefeitura de Cuité de Mamanguape

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O inquérito civil foi aberto para apurar compra da prefeitura com a empresa Everton Barbosa Falcão no ano de 2020.

Sede do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB). (Foto: Walla Santos)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta sexta-feira (15) um inquérito civil para investigar irregularidades na compra de 4 mil testes rápidos para detecção de Covid-19 por parte da Prefeitura de Cuité de Mamanguape com a empresa Everton Barbosa Falcão, segundo apurou o ClickPB. A portaria foi publicada pelo procurador da Républica Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto.

O órgão já havia deflagrado no dia 9 de setembro a Operação Select que tinha o município como um dos alvos da investigação sobre o “direcionamento da contratação e montagem do próprio processo de dispensa de licitação, além de superfaturamento e sobrepreço nas aquisições de testes rápidos para a detecção da Covid-19”.

Na ocasião, foram constatadas que sete prefeituras da Paraíba, incluindo Cuité de Mamanguape, compraram kits de detecção de covid-19 que custavam R$ 25 por R$ 115, representando 89% a mais do valor do produto praticado no mercado.

De acordo com uma ação civil pública do MPF, a empresa investigada também havia vendido para a Prefeitura de Monteiro 5 mil testes rápidos e 40 mil máscaras descartáveis no valor de R$ 420 mil, com dispensa de licitação.

Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), há indícios de sobrepreço no valor de R$ 268,5 mil nas aquisições. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que supostamente a empresa contratada não forneceu os materiais adquiridos em sua integralidade, de maneira a potencializar o dano ao erário causado.

“Isso porque há um evidente descompasso entre a aquisição dos produtos, aferida a partir de notas fiscais de entrada e saída do estoque da empresa Everton Barbosa Falcão, e a venda aos entes públicos que com ela firmaram avença”, destaca a Justiça na decisão de primeira instância.

De acordo com as investigações da Operação Select, o prejuízo ao erário público chega a ser de R$ 2,8 milhões de recursos destinados ao combate da pandemia no estado.

“Alguns municípios estavam adquirindo testes rápidos por meio de dispensa de licitação. Há indícios de fraude e montagem de propostas de valores que resultava em direcionamento para determinada empresa fornecer por preços muito além do praticado no mercado. Os kits, em si, deveriam ter custado em relação a esses municípios investigados em torno de R$ 700 a R$ 800 mil e custaram R$ 3,4 milhões”, disse Queiroz.

Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em empresas e órgãos públicos nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Alhandra, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa.

Os mandados foram expedidos pela 16ª Vara Federal em João Pessoa, 12ª Vara Federal em Guarabira e 8ª Vara Federal em Sousa, com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal.

Crimes investigados – Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 89, 90 e 96 da Lei nº 8.666/93 (visto que cometidos antes do advento da lei 14.133/21), artigos 317 e 333 do Código Penal Brasileiro, além de outros que venham a ser descobertos no bojo da investigação

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