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Facebook é condenado a pagar R$ 5 mil por bloquear conta de Marcela Santiago

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O juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, da 15ª Vara Cível da Capital, prolatou sentença condenando a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo bloqueio da conta de uma digital influencer no Instagram. A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0837586-31.2018.8.15.2001.

A parte autora alega que atua profissionalmente como gestora de negócios da família, incluindo empresas e dois shopping centers, utilizando comumente as redes sociais para divulgação de produtos que são comercializados, bem como dicas de viagens e gastronomia. Afirma que firmou contrato de prestação de serviço para utilização do Instagram, com o interesse de comunicar, informar e interagir, tendo publicado mais de 338 fotografias, sendo divulgadas para mais de 30 mil seguidores, que consumiam suas informações e potencialmente eram influenciados por suas postagens e seu trabalho. Sustenta que entre 11 e 12 de junho de 2018, em período comercialmente aquecido, por ser próximo ao Dia dos Namorados, sua conta pessoal no Instagram foi excluída, sem qualquer aviso ou justificativa.

Requereu o restabelecimento de seu perfil, com todos os respectivos seguidores, sob pena de multa. Alternativamente, não sendo possível o restabelecimento da conta, que seja determinada a migração de todas as fotos, dados e postagens da conta anterior para a nova conta que foi criada, com base no dever de armazenamento de dados introduzido pela Lei nº 12.965/2018 (Marco Civil da Internet).

Em sua defesa, o Facebook alegou que o Instagram proíbe expressamente a utilização da rede social para divulgação de qualquer tipo de material inapropriado ou ilícito que envolva nudez, não podendo a autora ter tratamento diferenciado, sobrepondo-se às regras pactuadas quando de seu ingresso na plataforma. Aduziu, ainda, que não houve remoção abrupta da conta da promovente, apenas a sua indisponibilização, devido à ocorrência de violação aos Termos de Uso, para resguardar a segurança da plataforma. Acrescentou que agiu no exercício regular de direito, não havendo nenhuma ilicitude em sua conduta, conforme o artigo 188, I, do Código Civil.

Na sentença, o juiz observou que embora o Facebook alegue que a promovente teria compartilhado ou publicado fotos de nudez, não há nos autos qualquer prova de tal circunstância. “Ainda que a promovente tenha, efetivamente, publicado alguma fotografia ou imagem de nudez, ou que tenha violado qualquer outra Diretriz da Comunidade, o que se afigura razoável é que apenas a postagem (ou postagens) em si seja(m) bloqueada(s), ante o descumprimento dos Termos de Uso, porém sem exclusão definitiva da conta. E ainda assim, entendo ser necessária uma notificação prévia, uma advertência, medidas preventivas que, se insuficientes para coibir a prática das infrações, e somente nesses casos, proceder-se com o bloqueio da conta. Nada disso restou comprovado, agindo o promovido de forma abrupta e unilateral, sem qualquer esclarecimento ou chance de defesa da promovente. E o ônus da prova quanto a esse fato impeditivo do direito da autora, é do promovido, nos termos do artigo 373, II, do CPC”, destacou.

O magistrado concluiu que houve efetivo defeito na prestação do serviço, à medida que não logrou o Facebook trazer aos autos um único indício, muito menos prova efetiva de violação, por parte da promovente, das normas contratuais a que aderiu. “O bloqueio da conta se deu por ato arbitrário e abusivo, por critérios próprios, desconhecidos e subjetivos, caracterizando um ato ilícito. Não há, igualmente, nenhuma prova de que a promovente tenha agido com culpa exclusiva, porquanto sequer se tenha demonstrado qual a infração contratual que teria cometido, para que este Juízo pudesse avaliar a sua inadequação às normas inseridas no contrato”, frisou.

Além do pagamento da indenização por dano moral, o juiz Kéops de Vasconcelos condenou o Facebook na obrigação de fazer consistente em restabelecer o perfil do Instagram da promovente. “Tendo em vista a alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação estipulada, por culpa do promovido, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no limite máximo da multa cominatória imposta na decisão antecipatória, ou seja, R$ 50 mil, nos termos do artigo 248, in fine, do Código Civil”, pontuou. Por outro lado, o magistrado julgou improcedente o pedido subsidiário de migração de todas as fotos, dados e postagens da conta anterior para o novo perfil da promovente no Instagram, por não haver previsão legal para o armazenamento de tais dados.

 

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Polícia prende suspeitos de assalto, captura foragido e apreende arma de fogo em Riachão do Poço e Sapé

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A Polícia Militar prendeu três suspeitos de assalto, cumpriu um mandado de prisão e apreendeu uma arma de fogo nas cidades de Riachão do Poço e Sapé. As ações aconteceram nessa sexta-feira (15).

Em Riachão do Poço, duas pessoas que estavam sendo procuradas por diversos delitos na região, entre eles um assalto acontecido no dia anterior, foram presas pela Força Tática da 3ª Companhia do 7ª Batalhão. Durante abordagem aos suspeitos, os policiais ainda constataram que um deles possuía um mandado de prisão em aberto. A dupla, e os materiais encontrados com eles como capacete, coturno e celular, foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil em Santa Rita.

Também nessa sexta-feira, policiais da 3ª Companhia chegaram à localização de um homem suspeito de assalto que vinha cometendo crimes na cidade de Sapé. O suspeito foi preso e apresentado na Delegacia em Santa Rita, onde suas práticas criminosas serão apuradas.

Motopatrulhamento – Também na tarde dessa sexta-feira, policiais do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos) apreenderam uma espingarda de calibre indefinido, nas proximidades da rodovia estadual PB 073, também em Sapé. O armamento estava com um suspeito que fugiu ao perceber a chegada da PM na região, e se desfez da espingarda. Os policiais levaram a arma apreendida para a Delegacia da cidade.

As ações preventivas devem continuar durante todo o fim de semana na região, com objetivo de prevenir crimes patrimoniais e contra a vida.

 

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Polícia encerra festa com aglomeração em Alagoa Nova

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A Polícia Militar encerrou mais uma festa com aglomeração e uso de drogas na Paraíba. A ação foi registrada, na noite dessa sexta-feira (15), no município de Alagoa Nova, que fica a cerca de 158 quilômetros de distância de João Pessoa.

Policiais do 15º Batalhão chegaram até um sítio após receberem denúncias de uma festa que estava promovendo aglomeração, violando os protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19, além de uso de som e drogas. Segundo os policiais que participaram da ação, cerca de 100 pessoas estavam no local.

Durante a dispersão, a PM encontrou 20 pequenos frascos e uma garrafa com substância semelhante ao entorpecente loló, além de uma porção de maconha.

O proprietário das drogas  não foi localizado. Elas foram encaminhadas para a Delegacia da Polícia Civil em Esperança.

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