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STF retoma atividades nesta segunda, confira os principais julgamentos do semestre

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades em sessão solene nesta segunda-feira (1º). A abertura do ano judiciário deve contar com a presença dos ministros e de autoridades, entre as quais o presidente da República, Jair Bolsonaro.

O convite inicial foi para uma cerimônia virtual, transmitida por meio de videoconferência. Mas, diante do interesse de algumas autoridades em comparecer presencialmente, o Supremo decidiu tomar medidas sanitárias a fim de evitar a propagação do coronavírus.

Diferentemente do que ocorreu na posse do ministro Luiz Fux na presidência do STF, somente os membros do tribunal e os convidados da mesa de honra terão acesso ao plenário.

Devem comparecer o procurador-geral da República, Augusto Aras, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Não haverá plateia. A imprensa também não terá acesso ao plenário do STF. Será obrigatório o uso de máscaras, aferição de temperatura e distanciamento social.

Pauta do semestre
A primeira sessão do plenário está marcada para quarta-feira (3). O Supremo terá 37 sessões no primeiro semestre. Veja os principais julgamentos:

  • Direito ao esquecimento – O primeiro processo do ano é sobre o direito ao esquecimento na esfera cível. Familiares de Aída Curi, vítima de feminicídio nos anos 1950, seja esquecido pela imprensa. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. O recurso deve discutir se a liberdade de expressão e o direito à informação ferem a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da imagem, a intimidade e a vida privada. Os ministros devem definir ainda se o entendimento pode ser aplicado a conteúdo na internet, por exemplo.
  • Depoimento de Bolsonaro – Em 24 de fevereiro, o plenário vai decidir como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia Federal — por escrito ou presencialmente.
  • Cobrança de ICMS – Ainda em fevereiro, o STF deve finalizar a análise a respeito da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares). O julgamento, que está com placar de 7 a 3 pela não incidência, deve ser retomado com o voto do ministro Nunes Marques. A expectativa é que o resultado seja mantido.
  • Patentes – Os ministros vão julgar ainda, em maio, a possibilidade de prorrogação automática dos prazos de patentes prevista na Lei de Propriedade Industrial. Para a Procuradoria Geral da República, autora da ação, a metodologia da lei permite que o prazo da patente seja indeterminado, tornando o consumidor “refém de preços e produtos definidos pelo detentor do monopólio, sem perspectiva de quando terá acesso a novas possibilidades”. O julgamento pode ter impacto bilionário no Sistema Único de Saúde. Há pelo menos 74 remédios beneficiados pela extensão. Estudo da GO Associados estima que o Brasil economizaria R$ 3 bilhões se não liberasse a expansão do prazo das patentes de remédios por mais de 20 anos, o que encarece as compras do SUS.

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Davi Carrero é jornalista (DTR 3342-PB). Acadêmico de Direito, atua no Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB.

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EMANCIPAÇÃO: Camila destina R$ 453,6 mil em emendas para Guarabira e reafirma compromisso com a população

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) parabenizou nesta sexta-feira (26) o município de Guarabira pelos seus 134 anos de emancipação política, reafirmando seu compromisso com a cidade e com a população. A parlamentar destinou, junto aos orçamentos dos anos de 2020 e 2021, emendas no valor de R$ 453.657,44 para obras de infraestrutura, mobilidade no Memorial Frei Damião e de saúde.

“Guarabira é um dos municípios responsáveis por hoje eu ocupar uma cadeira na Assembleia e isso me torna mais motivada a trabalhar pelo nosso povo, nossa gente. Hoje, no aniversário de 134 anos de emancipação, renovo meu compromisso com o município para sempre trabalhar por dias cada vez melhores, com mais saúde, educação, emprego e renda para todos. Guarabira cresceu muito nesse tempo e posso destacar a grande contribuição dada pelos meus pais, Zenóbio e Lea Toscano que trabalharam incansavelmente por esta terra. Agora, destaco o trabalho de Marcos Diôgo que tem demonstrado o verdadeiro sentido da palavra cuidar, realizando obras e garantindo uma Guarabira cada dia mais forte e desenvolvida”, disse Camila.

Entre as emendas destinadas por Camila ao município está o valor de R$ 181,2 mil para pavimentação em paralelepípedos de ruas sob leito natural e mais R$ 80 mil para aquisição e instalação de equipamento tipo plataforma/elevador, visando melhorar a acessibilidade aos pisos internos do monumento do memorial de Frei Damião.

Referente as emendas do orçamento de 2020, a deputada colocou para Guarabira R$ 106,2 mil para Construção de Passagens Molhadas e ainda R$ 86,2 mil para aquisição de veículo para o destinado ao transporte intramunicipal e intermunicipal de pacientes.

Defesa – A deputada tem uma atuação forte na Assembleia Legislativa em defesa das causas de Guarabira e região, lutando sempre por recursos e ações que garantam a qualidade de vida da população, como melhoria no sistema de abastecimento de água e nas estradas de ligação à cidade e principalmente nas ações voltadas a saúde, educação e proteção as mulheres.

Guarabira – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Guarabira é a nona cidade mais populosa da Paraíba com 59.389 habitantes. O município está situado a 98 km da capital paraibana, João Pessoa e a 100 km de Campina Grande.

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Assembleia aprova projeto que garante incentivos para mulheres empreendedoras

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de Lei 2.319/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que estabelece incentivos que visam o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres na Paraíba. O Brasil é o sétimo país com o maior número de mulheres que começam um negócio. São 24 milhões de brasileiras com negócios próprios, segundo levantamento da Global Enterpreneurship Monitor (GEM) com 49 países.

“A aprovação desse projeto é importante já que anualmente, a presença feminina em diversos setores de empreendedorismo vem aumentando consideravelmente, trazendo mudanças não só para a economia como para a visão de sociedade na qual nos inserimos. Mesmo com esse aumento da participação feminina como empreendedoras, ainda há muitos obstáculos a serem vencidos. Entre eles, pode-se citar o preconceito, diferença de oportunidades em relação aos homens; e a tripla jornada que muitas enfrentam, tendo que conciliar as responsabilidades da vida pessoal com a profissional”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, o projeto traz como incentivos para o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres: a realização de cursos de empreendedorismo feminino; o fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres; bem como o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas às microempreendedoras individuais, pequenas e médias empresas lideradas por mulheres, com prazos de carências maiores, objetivando a criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos.

Também é estabelecido no projeto a certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas lideradas por mulheres; a criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas lideradas por mulheres  e o estímulo à criação de campanhas educativas periódicas de apoio à liderança feminina nas atividades econômicas.

A deputada explicou ainda que outros incentivos podem ser implementados, sendo o Poder Público responsável por firmar parcerias e convênios com entidades da iniciativa privada para fins de consecução dos objetivos destacados como forma de incentivo às mulheres empreendedoras.

Dificuldades – Pesquisas realizadas pelo Sebrae desde o anúncio da pandemia do coronavírus, mostram que a crise econômica atingiu em cheio os pequenos negócios em praticamente todos os setores da atividade econômica; mas foi especialmente prejudicial para as mulheres empreendedoras. Segundo estudo feito pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, as mulheres foram mais afetadas pela crise (52% paralisaram “temporariamente” ou “de vez” suas atividades, contra 47% nos homens). Além disso, a proporção de empresárias com dívidas em atraso (34%) é maior que a encontrada entre os homens (31%).

Assessoria de Imprensa

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Assembleia aprova criação do programa de enfrentamento à violência contra mulher e idosos junto a alunos de até 6 anos

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Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 2.294/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui na Paraíba o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher e Pessoa Idosa voltado a estudantes na primeira infância. De acordo com a parlamentar, o projeto pretende conscientizar crianças em idade escolar, até 6 anos, acerca das violências cometidas contra as mulheres e idosos, colaborando para formação de cidadãos que não pratiquem violências e disseminem informações contra essas práticas.

Entre os objetivos do Programa estão: o estímulo às crianças, desde a idade escolar, através de linguagem em meios apropriados por idade, que a violência contra a mulher e a pessoa idosa deve ser combatida; fomentar a atualização e o planejamento organizacional didático para o corpo docente sobre o melhor modo de tratar o assunto com os alunos das classes e séries iniciais, visando o desenvolvimento de uma postura cidadã e humanizada com foco em reduzir e extinguir a prática de violência contra a mulher e a pessoa idosa.

Segundo Camila Toscano, a regulamentação do programa será elaborada pela Secretaria Estadual de Educação e garantirá que as escolas públicas e privadas possam adotar esse tema como assunto relevante em salas de aulas iniciais.

“Acreditamos que só a escola poderá ajudar a formar novos cidadãos, compromissados em extinguir essa prática tão agressiva e desumana, esclarecendo que a violência contra as mulheres e contra as pessoas idosas devem ser extirpadas de nossa sociedade”, destacou Camila.

Campanha – Camila destacou ainda nesta quinta-feira (25) o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, lembrando da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com base na campanha do secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres até 2030”.

Durante 16 dias, o Governo, o Parlamento, as empresas, a sociedade civil e todas as pessoas, a partir de sua atuação individual, são mobilizados. Edifícios e monumentos ícones serão iluminados de laranja, a cor oficial da campanha da UNA-SE, simbolizando a esperança por um mundo livre de violência.

Assessoria de Imprensa

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