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TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal.

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da norma considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

O que diz a Constituição

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o Artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

  • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • Obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

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Davi Carrero é jornalista (DTR 3342-PB). Acadêmico de Direito, atua no Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB.

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Em Araçagi: Prefeita Josilda verifica as instalações que em breve irão receber ações e serviços da Secretaria de Ação Social

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Na manhã desta quarta-feira (21), a Prefeita Josilda Macena esteve com sua comitiva formada pelas secretárias de Ação Social, Danielly Pessoa, de Saúde, Valquíria Ferreira, de Comunicação, Cristiano Santos, dos vereadores Beto Mariano e Melqui Gomes e alguns assessores na região sul do nosso município.
No Assentamento Maria Preta a Prefeita Josilda verificou as instalações que em breve irão receber o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo naquela localidade, o espaço servirá para levar ações e serviços da Secretaria de Ação Social, para que as pessoas do assentamento e das localidades vizinhas não precisem se deslocar até a cidade para resolver questões como as do bolsa família por exemplo.
O Espaço também será um apoio administrativo para a prefeitura e demais secretarias, servindo como local de atendimento ao público da região sul em datas Programadas da Prefeita

Josilda Macena

e secretários, essa é uma maneira de descentralização da gestão para ficar mais próximo da população e facilitar o contato dos cidadãos da região sul com o poder executivo do Município de Araçagi.

Na ocasião as instalações foram analisadas e em breve será iniciado o processo de estruturação e adequação final do local para iniciar esse trabalho naquela região.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAGI
De mãos dadas com o povo!
ASSESSORIA

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Pepê chega a acordo para deixar o Flamengo e acerta com o Cuiabá

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Pepê chega a acordo para deixar o Flamengo e acerta com o Cuiabá

O volante Pepê chegou a um acordo para deixar o Flamengo, faltando dois meses para o fim de seu vínculo. O clube carioca vai manter 20% dos direitos econômicos em uma futura venda do atleta.

O destino do jogador será o Cuiabá – ele assinará nos próximos dias um contrato de três anos, como informou o “Uol” e foi confirmado pelo ge.

O contrato de Pepê com o Flamengo se encerrava em junho. A diretoria planejava uma renovação com o jogador até o fim de 2022, mas não houve avanço no tema. Ele se despediu dos companheiros na manhã desta quinta-feira, no Ninho do Urubu.

Pepê em ação pelo Flamengo no Campeonato Carioca — Foto: André Durão

Pepê em ação pelo Flamengo no Campeonato Carioca — Foto: André Durão

Pepê ficou fora da lista de relacionados do Flamengo para a estreia na Libertadores, contra o Velez, nesta terça-feira, por opção técnica. Ele foi titular no empate em 2 a 2 com a Portuguesa, pelo Campeonato Carioca, no último sábado.

O meio-campista tem 23 anos e foi criado nas divisões de base do Flamengo. Após muito tempo sem oportunidades, voltou a ser utilizado por Rogério Ceni no último Campeonato Brasileiro e teve o contrato renovado até junho. Na atual temporada, participou de seis partidas.

Ge

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Figueirense posta como se estivesse classificado, mas é eliminado, e rivais zoam

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O Figueirense empatou sem gols com o Marcílio Dias pela última rodada do Campeonato Catarinense e saiu de campo classificado para o mata-mata, mas viu a vaga à segunda fase ir pelos ares por conta de um gol nos acréscimos do Hercílio Luz contra o Joinville. A eliminação não passou em branco nas redes sociais.

A equipe alvinegra postou no Twitter a classificação, indicando até o adversário das quartas de final, mas apagou na sequência devido à vitória do Hercílio. Porém, em tempos de internet, os prints são eternos, e o clube de Tubarão não perdoou.

A Chapecoense brincou com a situação e confirmou que o compromisso no próximo domingo será com o Hercílio Luz, que terminou a primeira fase na oitava colocação.

Quem também lembrou da eliminação precoce do Figueirense foi o Avaí, que destacou o famoso meme do “hoje não, hoje sim” de Cléber Machado narrando a Fórmula 1.

Com a despedida no estadual, o Figueirense volta a campo somente na estreia da Série C do Campeonato Brasileiro, no dia 29 de maio, contra o Novorizontino, fora de casa.

Ge

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