CONECTE-SE CONOSCO

Notícias

TCU dá 10 dias para Saúde explicar envio de cloroquina destinada a malária para tratar Covid

Publicado há

em

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou do Ministério da Saúde informações sobre a distribuição de cloroquina produzida para controle da malária que acabou remetida a pessoas com Covid-19. O tribunal deu dez dias para o ministério informar nomes, CPFs e cargos de responsáveis por ampliar a produção e por fazer a mudança no objetivo do programa de malária.

A cobrança do TCU se estende à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), responsável pela fabricação do medicamento. A instituição tem dez dias para informar o volume de aquisição de sal difosfato para produção de cloroquina entre 2017 e 2020; a quantidade produzida; se a droga para malária acabou sendo destinada a Covid-19; e a razão para um aditivo que ampliou a produção em dezembro.

O despacho do TCU foi assinado na última sexta-feira (12) pelo ministro Benjamin Zymler, responsável por processos que investigam ilegalidades na distribuição de cloroquina pelo governo de Jair Bolsonaro. O medicamento não tem eficácia comprovada para Covid-19, e é o carro-chefe do governo no combate à pandemia.

Zymler já havia cobrado no começo da semana informações do Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, que também produziu cloroquina para o Ministério da Saúde: 3,2 milhões de comprimidos, a um custo de R$ 1,16 milhão. Uma auditoria do TCU apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS para irrigar estados e municípios com o medicamento.

A nova determinação do TCU, para que Ministério da Saúde e Fiocruz apresentem explicações, foi baseada em revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo em duas reportagens publicadas na quarta (10) e na quinta (11).

A primeira reportagem revelou que documentos do ministério, enviados ao MPF (Ministério Público Federal), registram o uso de recursos públicos emergenciais na fabricação de 4 milhões de comprimidos de cloroquina pela Fiocruz. O dinheiro foi liberado pela MP (medida provisória) nº 940, assinada por Bolsonaro em 2 abril de 2020.

A MP criou créditos extraordinários para ações de combate à Covid-19. Segundo um documento de 29 de junho, parte dos recursos -R$ 70,4 milhões- foi usada pela Fiocruz para fabricar cloroquina e o antiviral Tamiflu, ambos sem comprovação de eficácia para Covid-19.

Depois, em 6 de outubro, um segundo documento do ministério confirma a mesma informação e registra que a fase era de aquisição dos medicamentos.

Tanto o Ministério da Saúde quanto a Fiocruz negaram que a aquisição da cloroquina tivesse sido concluída. E afirmaram que o medicamento se restringia ao programa nacional de controle da malária.

Mas, um terceiro documento, elaborado no último dia 4 e também enviado à Procuradoria da República no DF, contradiz essa posição.

Um termo de execução descentralizada foi concretizado entre o ministério e a Fiocruz, em março de 2020. O termo previu uma aquisição de 3 milhões de comprimidos. Depois, houve um aditivo em dezembro, para mais 750 mil. Foram gastos R$ 258.750, segundo o ministério.

“A aquisição desse medicamento foi planejada e instruída para atendimento ao programa de malária. Entretanto, com o advento da pandemia pelo novo coronavírus e dadas as orientações de uso pelo Ministério da Saúde, este medicamento passou a ser disponibilizado no SUS, em 27/03/2020, também para uso no contexto Covid-19”, cita o documento do dia 4.

“As distribuições foram realizadas aos estados, Distrito Federal e municípios conforme o número de casos de Covid-19 registrados no boletim do Ministério da Saúde e também com base nas solicitações enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde”, continua o ofício.

O TCU determinou que o ministério informe se a cloroquina fabricada pela Fiocruz foi utilizada no combate à Covid-19 e se o dinheiro da MP nº 940 custeou essa produção. O tribunal também quer saber por que houve um aditivo, para mais 750 mil comprimidos, em dezembro de 2020.

O despacho do ministro Zymler pede ainda informações sobre critérios de distribuição aos estados, quantitativos e datas de entrega. O ministério deve informar se houve prejuízos ao programa nacional de controle da malária com o uso da cloroquina para Covid-19 e qual é o estoque do medicamento para combater a primeira doença.

Em nota divulgada na quinta, o Ministério da Saúde afirmou que as aquisições feitas estiveram dentro do “patamar médio” de anos anteriores à pandemia.

A Fiocruz, também em nota na quinta, afirmou que não houve produção do medicamento com uso de recursos da MP nº 940. “Farmanguinhos produz o medicamento cloroquina 150 mg apenas para atendimento ao programa nacional de prevenção e controle de malária, a partir de solicitações do Ministério da Saúde há quase 20 anos.”

Por meio do termo de execução descentralizada, foram entregues 3 milhões de comprimidos em março de 2020 e 750 mil, em janeiro de 2021, disse a fundação. “O termo e o aditivo não têm qualquer relação com a MP nº 940 ou com o tratamento de pacientes de Covid-19.”

Comente com seu Facebook

Davi Carrero é jornalista (DTR 3342-PB). Acadêmico de Direito, atua no Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB.

Clique para comentar

Escreva sua Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

“Lula Mijão” como é conhecido em Guarabira morre após complicações da Covid-19

Publicado há

em

Lamentar pela informação recebida agora pouco, do falecimento de “Lula Mijão” como é conhecido em Guarabira, o proprietário do Bar da Barata. A Informação foi dada por um de seus netos, nas redes sociais:

“Pessoal infelizmente vô lula faleceu teve uma parada cardíaca de 00:12 da madrugada estou agilizando aqui com a assistente social pra levar ele pra Guarabira 😞😞😞”.

Lula é mais uma vítima da COVID-19. De acordo com a contagem da Secretaria Estadual de Saúde Guarabira tem 98 mortos. A morte de Lula, se for confirmada pelas autoridades sanitárias, como vítima da COVID, sobe para 99 e o número de mortos em Guarabira.

 

 

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

Notícias

Partidos já podem indicar membros para CPI da Covid; veja próximos passos

Publicado há

em

Os líderes partidários do Senado já podem indicar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, cuja criação foi confirmada nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Não há um prazo regimental para que os líderes nomeiem os membros da CPI, mas isso pode vir a ser definido pelo presidente. A instalação da comissão será feita depois que a composição estiver definida, ocasião em que serão escolhidos os presidente, o vice e o relator.

A Presidência também deverá decidir se os trabalhos da CPI serão presenciais, semipresenciais ou remotos. Na semana passada, Pacheco disse que uma CPI, pela natureza das suas atividades, precisa funcionar presencialmente. No entanto, ainda não há uma definição oficial.

A comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, que serão indicados pelos blocos partidários. Cada bloco terá um número de membros compatível com a sua participação proporcional no Senado. A distribuição entre os blocos ficará assim:

  • Unidos pelo Brasil (MDB/PP/Republicanos), 24 senadores:

    • 3 titulares e 2 suplentes

  • Podemos/PSDB/PSL, 17 senadores:

    • 2 titulares e 1 suplente

  • Vanguarda (DEM/PL/PSC), 11 senadores:

    • 2 titulares e 1 suplente

  • PSD (sem bloco), 11 senadores:

    • 2 titulares e 1 suplente

  • Resistência Democrática (PT/Pros), 9 senadores:

    • 1 titular e 1 suplente

  • Senado Independente (PDT/Cidadania/Rede/PSB), 9 senadores:

    • 1 titular e 1 suplente

A princípio, a CPI terá duração de 90 dias, mas esse prazo pode ser estendido por até um ano, a pedido de pelo menos 27 senadores.

Atribuições

A CPI da Covid resulta de dois requerimentos, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE), e deverá cumprir os objetivos de ambos. O primeiro pede a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, com foco especial na situação do estado do Amazonas, onde hospitais sofreram desabastecimento de oxigênio no início do ano.

Já o segundo requerimento quer apurar possíveis irregularidades no uso de recursos transferidos pela União para combate à pandemia. O alvo serão administradores federais, estaduais e municipais. A apuração buscará contratos irregulares, fraudes em licitações, superfaturamentos e desvios.

O presidente Rodrigo Pacheco observou que, no caso do segundo tema, o trabalho da comissão deverá ficar restrito a operações efetuadas com recursos transferidos pela União. A razão disso é que comissões de inquérito do Legislativo federal não podem se debruçar sobre competências dos estados e dos municípios.

A CPI terá poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais. A sua primeira tarefa será aprovar um plano de trabalho, que será proposto pelo relator. Esse documento explica as ações que a comissão vai empreender para cumprir o seu objetivo. Entre elas, podem estar a requisição de informações oficiais, a solicitação de auditorias e perícias, a intimação e oitiva de testemunhas, a convocação de ministros de Estado e a realização de diligências variadas (como audiências públicas, viagens para investigação e quebras de sigilos bancário, fiscal ou de dados telefônicos).

Ao fim das suas atividades, a CPI produzirá um relatório que será encaminhado à Mesa Diretora. Além de relatar as conclusões dos parlamentares, o relatório pode propôr projetos de lei e sugerir o indiciamento de investigados. Nesta última hipótese, o relatório será remetido também para o Ministério Público.

Como a comissão tem vários objetos, ela terá a possibilidade de deliberar separadamente sobre cada um, inclusive produzindo relatórios sobre um ou mais temas antes da conclusão da investigação sobre os demais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

Notícias

Mãe abandona recém-nascido no quintal de residência no Litoral Norte da Paraíba

Publicado há

em

O bebê foi encontrado por uma mulher nos fundos de uma casa​ e levado para o Hospital de Lucena​.

​Um recém-nascido foi encontrado abandonado na noite desta terça-feira (Foto: Pixabay)

Um recém-nascido foi encontrado abandonado na noite desta terça-feira (13), no quintal de uma residência, na cidade de Lucena, Litoral Norte da Paraíba. O bebê foi encontrado por uma mulher nos fundos de uma casa e levado para o Hospital de Lucena.

Logo em seguida, a mãe do recém-nascido chegou ao hospital procurando o filho. A mulher informou a Polícia que não sabia que estava grávida e após, sentir dores no meio da rua, pariu. Ainda segundo a mãe, ela abandonou o filho no local.

A mulher e a criança foram transferidos para o Hospital Flávio Ribeiro Coutinho, em Santa Rita, na Grande João Pessoa.

O caso será acompanhado pelo Conselho Tutelar da região e investigado pela Polícia Civil.

clickpb

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

⚡EM ALTA

Copyright © 2021 Portal Mídia Orgulhosamente criado com ❤️ por FNX CORPORATION.