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SAPÉ: Prefeitura restringe horário de funcionamento do comércio e suspende atendimento presencial nas repartições públicas

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A Prefeitura de Sapé editou novo Decreto Municipal para conter o avanço no número de casos da covid-19. O documento número 2855/2021, formulado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas e autoridades policiais e civis restringe, entre 18 de fevereiro de 2021 e 5 de março, o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares, além de suspender o atendimento presencial nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais de saúde e ação social. Estabelece ainda a fiscalização de todos os estabelecimentos para cumprimento das determinações.

“Estamos diante de uma nova onda de contaminação da covid-19 e precisamos tomar medidas para evitar proliferação da doença e preservar vidas. Infelizmente, não temos como vacinar toda a população, pois o Governo Federal está atrasado na logística de compra de doses. Então, peço a população que fique em casa, que use máscara e que higienize bem as mãos”, disse o prefeito Major Sidnei.

De acordo com o decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h até 23h, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes.

No mesmo período, fica suspenso o atendimento presencial ao público nas repartições municipais, sendo realizados exclusivamente por meio remoto, ressalvados os serviços essenciais de saúde. As repartições públicas ficam ainda responsáveis em criar e divulgar os meios de atendimento remoto que serão disponibilizados.

Quanto à fiscalização, o Decreto estabelece que a Agevisa e os órgãos de vigilância sanitária municipal, as forças policiais estaduais, serão responsáveis pelo cumprimento das normas estabelecidas no novo documento. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência. Os recursos oriundos das multas aplicadas serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus.

Ainda ficam valendo no município as determinações do Decreto 2852/21 em que as escolas públicas da rede municipal de Ensino funcionarão no regime remoto, seguindo o protocolo intersetorial, no que couber. As escolas privadas funcionarão, após vistoria de Comissão da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no regime híbrido de ensino e deverão adotar as regras relativas ao protocolo intersetorial, além de outras regras contidas no documento.

No comércio, o decreto estabelece que ao atingir a capacidade máxima em ambientes fechados, o estabelecimento fechará e sinalizará a espera para a entrada de outros clientes. Os bares, restaurantes, lanchonetes e similares devem disponibilizar sacos plásticos para acondicionamento das máscaras, além de garantir o limite em 50% da capacidade do estabelecimento, sempre respeitando o distanciamento de 1,5m entre as mesas e cadeiras. Para os serviços de beleza, os atendimentos devem ser preferencialmente com agendamento prévio, prevendo intervalo suficiente entre marcações para higienização completa das estações de atendimento e utensílios.

Nas academias, todos devem usar máscaras em todas as atividades, devendo ser trocadas a cada três horas ou quando estiver suja ou úmida. Devem ser posicionados kits de limpeza em pontos estratégicos nas áreas de musculação e peso livre, contendo papel toalha descartável e produto específico de higienização para uso em equipamentos de treino como colchonetes, halteres e máquinas, após cada utilização dos mesmos.

Já nas vaquejadas, não é permitido o acesso do público aos locais de competição, tampouco qualquer tipo de aglomeração nas dependências do parque da ou nos seus arredores. Todos devem usar máscaras em todas as atividades; deverá ser disponibilizado álcool 70% para higienização das mãos em pontos estratégicos e para a equipe de trabalho do evento.

O Decreto anterior determina ainda que nos templos, igrejas e afins, deve-se manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas e também exigir o uso de máscaras.

Testagem – Nesta quinta-feira (18) a equipe da Secretaria de Saúde está na sede da Prefeitura realizando a testagem para identificar possíveis casos da covid-19 em todos os servidores. Após a realização dos exames, haverá sanitização em todos os ambientes. Todos os prédios públicos passarão pelo mesmo procedimento. O prefeito Major Sidnei e toda a equipe do gabinete testaram negativo para a doença.

Reunião – Participaram da reunião que resultou no Decreto 2855/2021, realizada na noite desta quarta-feira (17), para definir as medidas adotadas e a edição do decreto, o prefeito Major Sidnei (Podemos), o procurador do Município Aderbal Filho; secretário de Saúde, Walter Filho; pastores, representantes da igreja católica, representantes da Câmara de Dirigentes Logistas; o sub-comandante da Polícia Militar, Gerônimo; o Major Neto do Corpo de Bombeiros Militar; além de representantes do Conselho Tutelar, da Secretaria de Trânsito e da Secretaria Municipal de Saúde.

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Roberto Jefferson anuncia filiação de Daniel Silveira ao PTB

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O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, anunciou, nesta quinta-feira (25/2), a filiação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao AI-5 na última semana. Advogado do parlamentar, Maurízio Spinelli, nega que ele tenha se filiado.

Segundo Jefferson, Silveira assinou a ficha de filiação ao PTB na prisão. “Seja bem-vindo, heróico deputado. Daremos sangue por você. Nós não abandonamos o soldado ferido”, afirmou.

O deputado está preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, há uma semana.

Silveira, que é filiado ao PSL, é alvo de processo de expulsão do partido desde que foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O deputado também responde processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados.

Procurado, o PSL disse que não vai se pronunciar porque não foi informado oficialmente da filiação do deputado ao PTB.

Imbróglio

Após anunciar a filiação de Silveira, o presidente nacional do PTB recuou e disse que a ficha de filiação estaria com o advogado do deputado, Maurízio Spinelli, e que não teria ido ao sistema prisional.

“O primeiro tuíte do doutor Roberto [anunciando a filiação de Silveira ao PTB] não deixou a situação clara. Não houve até o presente momento a assinatura em ficha de filiação de partido político algum. Até pelo fato do Daniel ser deputado federal pelo PSL e a assinatura de qualquer ficha neste momento seria prejudicial para o caso dele”, explicou Spinelli ao Metrópoles.

O advogado disse que, após a publicação de Jefferson, contatou o dirigente do PTB para que deixasse a situação clara. Jefferson, então, negou que Silveira já tivesse assinado a ficha de filiação e frisou que estava em Brasília, e não no Rio, onde o parlamentar está preso.

“Ele [Roberto Jefferson] pediu para que eu encaminhasse a ficha ao Daniel, sendo que meu papel se limita a entregar. Não acredito que Daniel assine neste momento qualquer ficha de filiação, essa é uma decisão política que ele vai precisar tomar”, disse Spinelli.

Qualquer parlamentar que troque de partido fora da janela partidária está passível de perder o mandato, visto que mandatos proporcionais – de vereadores, deputados estaduais ou federais – são do partido.

metropoles

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TRF-4 aceita habeas corpus e mantém ação contra Lula suspensa

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou o habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve suspensa a ação que investiga o político por corrupção. A decisão foi tomada na quarta-feira (24/2).

Lula é investigado na Operação Lava Jato por suspeita de receber, por meio do Instituto Lula, R$ 4 milhões em propina disfarçados de doação. A empresa Odebrecht teria repassado o dinheiro, entre dezembro de 2013 e março de 2014, em quatro doações.

A ação teve apenas o extrato de ata publicado e, por isso, ainda não é possível ter acesso ao relatório e aos votos de cada integrante da turma. O relator do processo é o desembargador João Gebran Neto.

Suspensão

A investigação havia sido suspensa primeiramente em dezembro de 2020, quando Luís Alberto D’Azevedo Aurvall, desembargador do TRF-4, atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados de Lula afirmaram que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal não apresentou registros audiovisuais à defesa.

Além disso, a defesa notou que dois dos anexos mencionados na denúncia sequer estavam disponíveis nos autos de origem, “em mais uma ilegal supressão de provas da defesa técnica”.

Assim, os advogados entenderam que a “não disponibilização da íntegra da documentação indicada na denúncia impede o exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

metropoles

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Paraíba registra 1.594 casos de Covid-19 e 14 óbitos nas últimas 24h

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A Paraíba registrou, nesta quinta (25), 1.594 casos de Covid- 19. Também foram confirmados 14 novos óbitos desde a última atualização, sendo 11 deles nas últimas 24h. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde ao ClickPB desde a última atualização, 102 (6,39%) são casos de pacientes hospitalizados e 1.492 (93,61%) são leves.

Números Totais:

  • Casos Confirmados: 217.121
  • Óbitos Confirmados: 4.433
  • Casos Recuperados: 157.586
  • Testes Realizados:  648.355

Agora, a Paraíba totaliza 217.121 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 648.355 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Os óbitos ocorreram entre os dias 21 e 25 de fevereiro de 2021, sendo quatro deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 4.433 mortes. O boletim registra ainda um total de 157.586 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 873 novos casos, o que corresponde a 54,76% dos casos registrados nesta quinta. São eles:

  • João Pessoa, com 540 novos casos, totalizando 57.530;
  • Campina Grande, com 150 novos casos, totalizando 20.014;
  • Patos, com 74 novos casos, totalizando 8.650;
  • Santa Rita, com 56 novos casos, totalizando 5.301;
  • Cabedelo, com 53 novos casos, totalizando 5.301.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 25/02/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta quinta, 206 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 14 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alagoa Grande (2), Cabedelo (1), Campina Grande (1), Catingueira (1), João Pessoa (5), Massaranduba (1), Princesa Isabel (1), Santa Helena (1) e Santana dos Garrotes (1). As vítimas são 06 homens e 08 mulheres, com idades entre 30 e 98 anos. Cardiopatia e hipertensão foram as comorbidades mais freqüentes e sete não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 67%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 84%. Em Campina Grande estão ocupados 56% dos leitos de UTI adulto e no sertão 77% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 62 pacientes foram internados nas últimas 24h.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 134.737 doses. Até o momento, 106.612 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 28.125 com a segunda dose da vacina.

clickpb

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