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EMPREGO E RENDA: ALPB aprova projeto que institui Política Estadual de Valorização do Artesanato

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Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 1.943/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que estabelece a Política Estadual de Valorização do Artesanato com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda no estado.

“Iniciativa como essa é fundamental para que os artesãos busquem seu espaço na formalidade e valorização. Nesse sentido, o projeto pretende, através de instrumento legal, consolidar o conceito, classificação, bem como demais critérios que envolvem o artesão e o artesanato, com vistas a valorizar a atividade”, destacou a deputada.

O projeto estabelece que entre as diretrizes da Política Estadual estão: a valorização da identidade e cultura paraibana, através da expansão e renovação da técnica do artesanato e do incentivo das entidades de apoio; integração da atividade artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento sustentável; qualificação permanente dos artesãos e estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção; definição dos requisitos para que os artesãos possam se beneficiar das políticas e incentivos públicos ao setor.

De acordo com a deputada, ao ser identificado, o artesanato paraibano poderá ser classificado como: artesanato indígena, tradicional, típico regional étnico e contemporâneo. Para se beneficiar da futura Lei, o artesão deverá ser registrado junto a órgão do estado responsável pelo seu controle, inclusive quanto a matéria prima que utiliza.

Documentação – Ainda conforme a lei, todos os artesãos terão carteira de identificação e registro, com validade de 12 meses, sendo renovável ao final do período. No registro, será permitido até três tipos de matéria-prima para a atividade do artesão, que deverá demonstrar conhecimento e domínio prático da atividade. Em caso de inclusão de nova matéria-prima, o artesão deve indicar qual das três anteriormente registrada será excluída.

No processo de avaliação para registro de matéria-prima, o órgão de controle levará em conta o conhecimento do artesão em relação a matéria-prima e sua aplicação; a capacitação e domínio técnico completo e a estética e acabamento da peça. “O interessado deverá, em todos os casos, demonstrar que realiza o trabalho de elaboração da peça do princípio ao fim da mesma, apresentando amostras do artesanato”, determina a lei.

 

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CONFIRA VÍDEO: Câmera escondida flagra momento em que delegada e escrivão recebem dinheiro de extorsão na Paraíba

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“Você vai mostrar que a delegada apontou pelo arquivamento. E já está tudo pronto para ser arquivado. Agora é com você”, orientou delegada ao receber R$ 2,5 mil para ajudar denunciado.

Uma câmera escondida flagrou o momento em que a delegada Maria Solidade e um escrivão receberam R$ 2.500 de extorsão para amenizar a situação de um policial rodoviário federal em um inquérito da Polícia Civil da Paraíba. A delegada e o escrivão foram presos, por força de mandado de prisão, nesta quinta-feira (22), em ação conjunta do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), ambos do Ministério Público da Paraíba.

Em um dos vídeos a delegada orienta o policial sobre como vai proceder com o parecer que ela deu em troca do dinheiro. “Você vai mostrar que a delegada apontou pelo arquivamento. Entendeu? E já está tudo pronto para ser arquivado. Agora é com você.”

O policial responde: “Nessas agonias eu já…”, ao dizer que já providenciou o dinheiro. “Aí é com Alexandre”, completa a delegada, orientando o homem a entregar o dinheiro ao escrivão. O profissional foi abordado pela equipe da operação que desmascarou o fato e contou o dinheiro em sua presença.

A delegada e o escrivão da Polícia Civil da Paraíba são acusados da prática do crime de concussão, que consiste na exigência de vantagens indevidas pelo agente público. Conforme informações a delegada alvo do mandado de prisão foi Maria Solidade de Sousa. Segundo a investigação, a delegada estava tentando extorquir um agente da Polícia Rodoviária Federal.

No ano de 2016, a mesma delegada já havia sido alvo de investigações. Naquela época, Maria Solidade de Sousa foi acusada de desviar valores provenientes do pagamento de fianças.

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