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Cármen Lúcia mandou decisão judicial de soltar Lula ser descumprida, dizem procuradores

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (4) mostram os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato discutindo como evitar que o petista saísse da prisão por meio de habeas corpus concedido pela Justiça em 2018.

 

No dia 8 de julho daquele ano, um domingo, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), atendeu a um pedido de advogados e determinou que Lula fosse solto.

Ele argumentou que o petista, embora condenado a mais de 12 anos de prisão, não tinha os direitos políticos cassados e por isso poderia fazer campanha eleitoral. Estaria ainda sendo submetido a constrangimento ilegal porque sua sentença ainda não tinha transitado em julgado. Favreto estava no plantão naquele dia.

A notícia foi recebida como uma bomba nos meios jurídicos e deu início a uma movimentação intensa dos procuradores e de magistrados para que a liberdade de Lula fosse evitada. Os diálogos revelam os bastidores das iniciativas tomadas por eles.
O desafio, naquele momento, era ganhar tempo até que a ordem de Favreto fosse revertida.

Por isso, a Polícia Federal foi orientada a descumprir a determinação do magistrado, mostram as conversas. E, de fato, a PF não soltou o ex-presidente.

O primeiro a se manifestar contra a soltura foi o então juiz Sergio Moro, que, embora de férias, deu um despacho afirmando que Favreto era autoridade “absolutamente incompetente” para se sobrepor à ordem de prisão, proferida pela 8ª Turma do TRF-4.

O desembargador Favreto derrubou o despacho de Moro e deu uma hora para que sua decisão fosse cumprida pela PF.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, que relatava o processo de Lula no TRF-4, teria entrado no circuito para orientar a PF a manter Lula na prisão.

Nos diálogos, analisados pelo perito Cláudio Wagner e enviados ao STF pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, o procurador Deltan Dallagnol escreve aos colegas: “Orientação do Gebran è que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF” [a grafia foi mantida na forma original].

Dallagnol afirma ainda que ele mesmo tinha entrado em contato com os policiais: “Pedi pra PF segurar, mas predicávamos deneto dessa 1h ter sinal positivo. Pq eu dizer e nada não muda muito qdo tem ordem judicial”.

O procurador ainda afirma que “Moro tb não tem mais o que fazer​ “.

Em seguida, eles discutem pedidos e manifestações que podem apresentar para que Lula siga preso. E reconhecem a dificuldade da situação.”Já enfrentamos desembargadores corruptos antes (Lipmann e Direcei). Aqui a questão parece ser ideológicoa”, diz o procurador Januario Paludo. “A posição do MPF tem que ficar clara nos autos. Há abuso de autoridade por parte do Desembargador Favareto”.

A esperança a partir daquele momento recai sobre o então presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que poderia suspender a determinação de Favreto. “Por ora temos 30 min para fazer o Lenz se manifestar. Depois sim, dá para ir com tudo!”, diz uma procuradora.

A aflição dos integrantes da Lava Jato aumentava: sem uma decisão rápida de Thompson Flores, Lula poderia ser solto, mostram as conversas. “O problema é que Gebran disse pro Valeixo [o então superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo] cumprir a ordem do Favreto se não vier contraordem tempestiva do president​[e]”, escreve Deltan Dallagnol.

“Imprime e leva em mãos para o presidente”, diz a procuradora Jerusa Viecili. “Ou driblamos isso ou vamos perder”, segue Deltan.

Um pouco mais tarde, o procurador Januario Paludo acalma os colegas: “Waleixo [o superintendente da PF, Mauricio Valeixo] ligou. Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele”.
“Valeixo falou com Thompson que mandou não cumprir até ele decidir”, diz Deltan. “Isso nos dá mais tempo”.

Em seguida, ele afirma que a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, teria se envolvido na movimentação. Ela teria telefonado para o então ministro da Segurança, Raul Jungmann, a quem a PF era subordinada, e pedido para Lula não ser solto.

“Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson. Cenário tá bom”, escreveu Deltan Dallagnol.

Thompson Flores acabou suspendendo a decisão de Favretoainda naquele domingo. E Lula seguiu preso.

A coluna enviou o trecho do diálogo a Jungmann, que afirmou se tratar de uma “mentira”.

“Naquele dia, recebi telefonema da Cármen Lúcia e de várias pessoas que estavam preocupadas com a situação. Mas ela em nenhum momento me pediu absolutamente nada”, diz Jungmann.

“Ela é juíza. Ela sabe que eu nada poderia fazer, nem para soltar, nem para manter alguém preso. Seria um crime, seria obstrução de Justiça”, segue o ex-ministro.

Ele afirma que vai interpelar Deltan Dallagnol para que o procurador ” confirme ou desminta isso”.

Jungmann afirma que, no diálogo que manteve naquele dia com Cármen Lúcia, ela apenas manifestou preocupação com decisões desencontradas da Justiça. E disse que divulgaria uma nota.

A ministra de fato divulgou um texto em que afirmava que a Justiça “é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”.

A coluna procurou o gabinete de Cármen Lúcia, que pediu que a demanda fosse enviada por escrito para que a magistrada pudesse se manifestar.

Os procuradores da Lava Jato não reconhecem a autenticidade das conversas. Afirmam que elas foram obtidas por meios criminosos e que podem ser editadas e tiradas de contexto.

Os diálogos aos quais a defesa de Lula teve acesso, e agora entrega ao STF, fazem parte da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones de autoridades por hackers.

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Davi Carrero é jornalista (DTR 3342-PB). Acadêmico de Direito, atua no Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB.

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Deputado Tovar Correia Lima ratifica apoio às demandas do Creci-PB

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Através dos presidentes atual e eleito, Rômulo Soares e Ubirajara Marques, o Creci-PB estreitou na tarde desta terça-feira, canal de diálogo com o deputado estadual Tovar Correia Lima, durante visita do parlamentar à Sede do Órgão, em João Pessoa, cujo encontro foi considerado por todos como bastante produtivo.

Rômulo lembrou que o Conselho está presente nos 223 municípios do estado e precisa estar em constante diálogo com prefeitos, governador, deputados estaduais e federais e senadores.

Para ele, a visita foi muito importante, pela destacada atuação de Tovar, seja como vereador, secretário municipal de planejamento e agora deputado, com grande penetração em todo o estado, em particular na sua cidade de origem, Campina Grande, onde o Creci-PB pretende potencializar ações, a exemplo de um posto avançado da Prefeitura em espaço físico, dotado de toda a estrutura, que será cedido pelo Órgão.

Qualificado apoio

“Tivemos ratificada a certeza de contarmos com o seu qualificado apoio às reivindicações parlamentares que apresentarmos em prol de toda a categoria profissional de corretores de imóveis e empresas imobiliárias, bem como do próprio mercado e da cadeia produtiva da construção civil, por meio de projetos que possam beneficiar direta ou indiretamente a categoria a sociedade na realização do sonho da casa própria”, acrescentou.

Por sua vez, Tovar Correia Lima mostrou-se gratificado em conversar com Rômulo Soares e Ubirajara Marques e afirmou que política se faz com gestos de grandeza como esse, onde por meio do diálogo é aprimorada a atividade parlamentar.

“As demandas do Creci-PB são extremamente naturais, de avanço, sejam eles tecnológicos ou de desburocratização da máquina administrativa. Sou muito linkado ao setor produtivo de uma forma direta ou indireta. A reunião foi extremamente proveitosa e estarei sempre de braços abertos para receber e conversar com todos aqueles que representam a Instituição”, concluiu.

Participaram ainda do encontro o atual conselheiro federal e diretor-secretário eleito Glauco Morais, o diretor-tesoureiro Flávio Passarinho, o superintendente Gustavo Beltrão e os assessores parlamentares Manoel Melo, Bernardo Cunha Lima e André Gomes.

Creci-PB

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Carnaval na pandemia: “Não venham acusar o presidente”, diz ministro

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Fábio Faria, das Comunicações, protesta contra realização da festa de rua, que é novo ponto de discórdia entre Planalto e governadores.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (Foto: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO – 23.11.2021)

Desde a última sexta-feira (27) a realização da maior festa popular brasileira se transformou em tema de troca de ataques entre integrantes do primeiro escalão e governadores. Com a ameaça iminente de nova onda de contágio do coronavírus, agora por uma cepa ainda desconhecia, ministros e apoiadores do governo passaram a defender a não realização do Carnaval.

“Depois, não venham acusar o presidente”, postou o ministro Fábio Faria, das Comunicações, ao registrar que a lista de blocos carnavalescos divulgada por São Paulo prevê reunir 18 milhões nas ruas. O padrão de resposta é contrário ao dos últimos quase dois anos de pandemia, quando o governo se manteve crítico a políticas de isolamento social.

“Palhaçada é isso”, publicou o ministro. “Deixaram as crianças sem aulas, as pessoas sem emprego e agora querem liberar o Carnaval no Brasil? Mesmo depois da cepa sul-africana”, completou Faria. A polêmica envolvendo a gestão direta de ações contra a pandemia ocorre desde o início do surto, em 2019, e chegou até o STF. O Tribunal julgou que os governadores têm autonomia para decidir.

Neste fim de semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento sobre a nova cepa, declarou que o país “está preparado” e que não há motivo para “desespero”. O ministério voltou a defender a vacinação e medidas de prevenção não farmacológicas como resposta à eventual nova ameaça sanitária.

Também desde a sexta, organizadores do Carnaval de 2021 se mobilizam para defender a manutenção da festa, inclusive com uma campanha na internet identificada pela hashtag “carnaval sim”. Os investimentos na organização do evento nacional tradicionalmente entram em seu auge nos próximos meses, com impacto nas cadeias de serviço, principalmente turismo e restaurantes.

Em 2020, a manutenção do Carnaval foi considerada um dos fatores de aceleração do contágio da Covid-19. Em 2021, a comemoração foi cancelada em todo o território nacional. A realização do Carnaval está liberada em 2022 nos principais pontos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

R7

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Homenagens tornam histórica última plenária do Creci-PB em 2021

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A última plenária deste ano, ocorrida na tarde de ontem (sexta-feira) pelo Creci-PB entrou para a história mesmo antes de iniciar, com a uma sessão solene realizada pela Comissão de Mérito do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, cujo presidente João Teodoro foi representado pelo diretor-secretário e chanceler Sérgio Sobral e pelo conselheiro federal Ayres Ribeiro de Matos.

Além deles, a Mesa de Honra foi composta pelos também conselheiros federais Aurélio Cápua Dalapículla (presidente do Creci-SE), Nilson Araújo (presidente do Creci-BA), Ubirajara Marques (presidente eleito do Creci-PB) e Edson Medeiros.

O chanceler da Comissão, Sérgio Sobral fez a manifestação oficial e leitura do ato de concessão da Comenda Colibri de Prata ao presidente do Creci-PB, Rômulo Soares. A entrega do diploma, a colocação do botton e a colocação da medalha foram feitas, respectivamente, pelos conselheiros Ayres Matos, Aurélio Dalapícula e Nilson Araújo.

Todos eles foram uníssonos em destacar as qualidades pessoais e profissionais do homenageado, bem como sua dedicação sacerdotal ao Sistema Cofeci-Creci, que ensejaram a justa e já merecida há algum tempo, distinção. Encerrado o ato solene, foi desfeita a Mesa e iniciada a sessão plenária ordinária, na qual foram aprovadas a prestação de contas do 3º trimestre de 2021 e a proposta orçamentária e plano de ação para 2022.

Nas considerações finais, as homenagens foram retomadas através de pronunciamento do 1º vice-presidente Lamarck Leitão, que destacou a doação por Rômulo, de corpo e alma, da maior parte dos seus 55 anos de vida ao mercado imobiliário, o legado que deixa de incomum disposição de trabalho, iniciado aos 18 anos de idade, suas capacidades profissional e intelectual, bem como espírito de liderança.

A história do Creci-PB se divide em antes e depois de Rômulo

“Sem demérito aos demais ex-presidentes, posso dizer que a história do Creci-PB se divide em antes e depois dele”, acrescentou, exemplificando ações marcantes como a expansão das Delegacias Regionais, a criação do correspondente bancário (caixa aqui), do programa de educação continuada Educacreci e de importantes Comissões de trabalho.

Ao dirigir-se ao 1º diretor-secretário Fabiano Cabral, ele disse não ter dúvidas que na condição de conselheiro federal a partir do próximo mês de janeiro, toda a categoria profissional será recompensada por seu já conhecido trabalho sério, dedicado e responsável, onde continuará a brilhar, elevando o nome da Paraíba em nível nacional.

Em seguida, duas placas foram entregues pela 2ª diretores-secretária Carla Bezerra Cavalcanti e pelo 2º diretor-tesoureiro Josemar Nóbrega, respectivamente, ao presidente Rômulo Soares e ao 1º diretor-secretário Fabiano Cabral, pelos relevantes serviços prestados por ambos.

Coube à coordenadora de gestão Hellena Karoliny fazer em uso da palavra em nome dos funcionários, verbalizando os mais sinceros sentimentos de reconhecimento e gratidão, também demonstrados em sucessivo em vídeo, por integrantes da diretoria, pelo superintendente Gustavo Beltrão e pela mais antiga funcionária do Órgão, Damiana Conceição.

Após outra homenagem, prestada pela Comissão da Mulher de JP, diretores, conselheiros e outras pessoas presentes também se pronunciaram, em especial o irmão (Ubirajara) e o filho do homenageado (Rômulo Filho).

Bastante emocionado, Rômulo agradeceu a todos, evocando a memória do saudoso ex-presidente do Creci-PB, Hermógenes Bonfim, que, visionário, enxergou nele, potencial, que viria a ser comprovado posteriormente à frente do Sindimóveis-PB, do Regional e a partir de janeiro, como diretor-secretário do Cofeci. Os agradecimentos foram extensivos aos diretores, conselheiros, funcionários e colaboradores, bem como ao presidente do Cofeci, João Teodoro.

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