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Novo decreto altera horários do comércio e construção civil e restringe atividades no fim de semana

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A manutenção do toque de recolher das 22h às 5h, a suspensão das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais e alterações nos horários de expediente nos setores do comércio e da construção civil estão entre as medidas que passam a vigorar entre os dias 11 e 26 de março nos municípios com bandeiras laranja e amarela na Paraíba, conforme disciplina decreto publicado na edição desta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE). As ações têm o objetivo de evitar aglomerações de pessoas e conter a disseminação do coronavírus no estado.

Os bares, restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 6h e 16h e funcionar, após esse horário, apenas com delivery e takeaway até às 21h30 durante a semana. Nos fins de semana, que compreendem os dias 13,14,20 e 21, eles só poderão funcionar exclusivamente por delivery ou retirada do produto no estabelecimento pelo cliente.

As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais também seguirão suspensos no período, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações, bem como as ações de assistência social e espiritual, atendendo as recomendações sanitárias.

Comércio e construção civil – Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar das 9h às 17h, podendo promover divisões de horário para permitir que os seus colaboradores possam começar e encerrar a jornada em horários diferentes e alternados. No sábado e domingo ficarão fechados, assim como os shoppings centers, galerias e centros comerciais que funcionarão durante a semana das 10h às 21h.

Já a construção civil terá seu expediente iniciado às 6h30 e encerrado às 16h30 durante a semana. Salões de beleza poderão atender das 9h às 17h e academias e escolinhas de esporte poderão funcionar até às 21h.

Repartições públicas – As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Cagepa e Fundac.

Escolas – O novo decreto mantém a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas das redes estadual e municipais de todo o estado, devendo ocorrer apenas de forma remota. Já as instituições privadas dos ensinos superior e médio funcionarão exclusivamente de forma virtual e poderão ofertar aulas em sistema híbrido nos ensinos fundamental e infantil, facultando aos pais e responsáveis a escolha de levar ou não as crianças às unidades educacionais.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

A 20ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba (PNNPB) divulgada no último sábado (6) apontou que 95% (211) dos municípios paraibanos estão em bandeira laranja; 4% (8) figuram em bandeira vermelha e apenas 4 municípios da Paraíba têm bandeira amarela.

De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES) dessa terça-feira (9), a Paraíba contabiliza 231.406 casos confirmados da Covid-19 e 4.747 óbitos. A ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) chega a 86% e de enfermaria, a 70%.

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Brasil registra mais 3.808 mortes por Covid-19 em 24h

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Nesta terça-feira (13), o Brasil registrou 3.808 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas.

Os números foram divulgados pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e, com isso, o Brasil chega a 358.425 o número total de óbitos em razão da doença.

De ontem para hoje, foram registrados mais 82.186 novos casos, levando o total de notificações da doença no País para 13.599.994.

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Em 1 ano, Guarabira soma 6332 casos de covid-19 e 92 mortos

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A cidade de Guarabira soma a marca de 6332 casos de covid-19 e 92 óbitos  durante todo o período da pandemia, segundo a plataforma do painel Covid do Governo do Estado da Paraíba.
Nos últimos dias foram noticiadas aumento de mortes pelo coronavírus, e os cidadãos se viram com o sistema de saúde frágil e lotado, onde os pacientes que antes eram restritos a UPA tiveram que ser transferidos e atendidos no Hospital Regional de Guarabira.
A cidade está classificada como bandeira laranja pelo Governo do Estado.

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Cidades

Governo da PB abre inscrições para cursos técnicos gratuitos, em Guarabira são 75 vagas

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), divulgou o edital com 1.125 vagas em cursos técnicos distribuídos em 27 municípios paraibanos. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23).

Os cursos serão ofertados pelos programas Pronatec-PB e Mediotec-PB. Os alunos selecionados para as vagas receberão uma bolsa equivalente a R$ 2 por hora de aula que estiverem presentes. As cargas horárias totais dos cursos variam entre 800 e 1200 horas.

Os interessados na seleção devem ser estudantes da Rede Pública Estadual que estejam cursando a primeira, segunda ou terceira série do ensino médio e com idade entre 15 a 19 anos completos no início das aulas.

Os estudantes que estejam cursando a primeira e a segunda série poderão fazer a inscrição nos cursos com carga horária igual a 800 horas, 1000 horas e 1200 horas. Já os estudantes que estejam cursando a terceira série do ensino médio poderão optar pelos cursos com carga horária igual a 800 horas e 1000 horas.

As inscrições podem ser feitas através do site do Mediotec. Os interessados podem se inscrever a partir desta terça-feira (23) até o próximo dia 16 de abril.

Cursos 

Os cursos oferecidos serão os de: Técnico em Administração, Técnico em Confeitaria, Técnico em Contabilidade, Técnico em Eventos, Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Informática, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Marketing, Técnico em Programação de Jogos Digitais e Técnico em Segurança do Trabalho. A quantidade de vagas por curso está disponível em http://bit.ly/MediotecPB2021.

Cidades 

Os municípios onde os cursos serão ofertados são: Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Campina Grande, Conceição, Conde, Curral de Cima, Guarabira, Gurjão, Itaporanga, João Pessoa, Junco do Seridó, Lucena, Mamanguape, Mataraca, Monteiro, Patos, Pedro Régis, Pocinhos, Rio Tinto, São José de Piranhas, Sousa, Sumé, Tavares e Uiraúna.

Pronatec 

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei nº 12.513, com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Ao todo, o  investimento para a oferta das 1.125 vagas será de R$ 10,9 milhões.

O Mediotec, por sua vez, é uma das ações do Pronatec para formação de técnicos durante o ensino médio, ou seja, os alunos receberão dois diplomas na conclusão dos estudos. A gestão administrativa e pedagógica do Pronatec e do Mediotec é exclusivamente estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT).

Assessoria

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