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Saúde desviou 2 milhões de comprimidos de cloroquina para Covid

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 POR FOLHAPRESS

OMinistério da Saúde desviou para Covid 2 milhões de 3 milhões de comprimidos de cloroquina fabricados pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para o combate à malária. O desvio de função do medicamento deixou descoberto o programa nacional de controle da malária, com risco de desabastecimento da droga para esses pacientes a partir deste mês de março.

Novos documentos obtidos pela Folha de S.Paulo revelam que o ministério precisou, em caráter urgente, garantir mais 750 mil comprimidos de cloroquina, por meio de aditivo a uma parceria firmada com a Fiocruz.

O aditamento foi proposto em novembro e assinado em dezembro. Em janeiro, a Fiocruz entregou a cloroquina adicional para não deixar o programa de malária sem a droga. O total é suficiente para quatro meses.

Toda a parceria -viabilizada por meio de um TED (termo de execução descentralizada), o de número 10/2020- foi bancada com dinheiro do SUS. Os gastos somaram R$ 258.750,00.
Em janeiro, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o uso de dinheiro do SUS na distribuição de cloroquina a pacientes com Covid-19 é ilegal.

Segundo o tribunal, o fornecimento pelo SUS de medicamentos para uso “off label”, fora do previsto na bula, só pode ocorrer se houver autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A Anvisa já confirmou que não concedeu essa autorização.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve uma cópia de todo o processo do TED 10/2020. Os documentos comprovam o desvio da cloroquina para pacientes com Covid-19.

O medicamento é o carro-chefe do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia desde o início da crise sanitária, há mais de um ano. Pesquisas científicas mostraram que a droga não tem eficácia para Covid-19.

A parceria entre Ministério da Saúde e Fiocruz (vinculada à pasta) para produção de difosfato de cloroquina 150 mg existe há quase 20 anos, sempre destinada a malária. O plano de trabalho do termo descentralizado referente ao período de março de 2020 a março de 2021 cita ainda outras doenças: amebíase hepática, artrite reumatoide, lúpus, sarcaidose e doenças de fotossensibilidade.

Por ano, o Brasil tem 194 mil casos de malária, dos quais 193 mil (99,5%) ocorrem na região amazônica. As informações estão presentes na justificativa da parceria entre ministério e Fiocruz, que aponta a cloroquina como uma droga com efeito contra o ataque agudo da doença. O programa orçamentário a que se refere o TED é o de assistência farmacêutica no SUS.

O relatório da entrega da cloroquina, feita em 26 de março, com armazenamento no almoxarifado do ministério no dia seguinte, já mostra o desvio da função do medicamento. Ao programa “Covid-19” foram destinados 2.008.500 comprimidos. Ao programa “Malária”, 991.500.

Quase oito meses depois, diante da política de distribuição de cloroquina a todas as regiões brasileiras, o Ministério da Saúde se viu sob risco de não ter o medicamento para malária e decidiu procurar a Fiocruz para aditar a parceria existente.

Em 9 de novembro, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde enviou um ofício à direção de Farmanguinhos, responsável pela produção de medicamentos e vacinas na Fiocruz, propondo um aditivo ao TED 10/2020. A necessidade era de mais 750 mil comprimidos até janeiro.

“Como é de conhecimento de Farmanguinhos, com o advento da pandemia pela Covid-19, esse medicamento passou a ser disponibilizado também para o tratamento dessa virose, o que elevou o seu consumo, especialmente no primeiro semestre. Com isso, o estoque atualmente disponível garante a cobertura do programa de malária apenas até meados de 2021”, informou o ofício.

Uma nota técnica da mesma secretaria apontou, em vermelho, que a necessidade do aditivo era “urgente”. O documento citou que, com a pandemia, a cloroquina foi apontada pelo Ministério da Saúde como um dos medicamentos que constam do manual de orientações para o “manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19”.

“Houve aumento no consumo deste medicamento, pois o estoque existente passou a ser distribuído para o tratamento da Covid-19 e da malária no âmbito do SUS”, informou a nota técnica.

Naquele momento, no começo de novembro, havia estoque nos estados até dezembro. No almoxarifado do ministério, havia 259 mil comprimidos. E estados e capitais remanejaram outros 277,3 mil comprimidos.

Assim, conforme a nota técnica, a estimativa de cobertura de cloroquina para malária alcançava apenas março de 2021. Eram necessários mais 750 mil comprimidos, suficientes para mais quatro meses.

No segundo semestre de 2020, segundo o mesmo documento, o ministério passou a priorizar, para Covid-19, a hidroxicloroquina recebida como doação do governo dos Estados Unidos. Mesmo assim, o estoque de cloroquina 150 mg para malária já estava comprometido.

O aditivo se fazia necessário porque um novo processo de compra de cloroquina da Fiocruz, com o emprego de recursos públicos destravados pela MP (medida provisória) nº 940/2020, ainda estava “em andamento”, conforme a nota técnica.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Helio Angotti Neto, concordou com o aditivo “urgente” (palavra escrita em vermelho nos documentos) ainda em novembro.
Ministério da Saúde e Fiocruz assinaram o aditivo no penúltimo dia de 2020. Os 750 mil comprimidos foram recebidos no almoxarifado da pasta em 14 de janeiro, numa remessa única. O destino deve ser o programa de combate à malária, como consta nos documentos.

Em 10 de fevereiro, uma reportagem da Folha mostrou que documentos do Ministério da Saúde registravam o uso de dinheiro da MP nº 940/2020, voltada a ações emergenciais contra a Covid-19, na produção de cloroquina pela Fiocruz.
Uma nova reportagem, no dia seguinte, revelou a existência de outro documento da pasta, que apontava a distribuição de cloroquina para malária, fabricada pela Fiocruz, a pacientes com Covid-19. O documento, porém, não dava detalhes sobre o TED feito nem sobre o comprometimento do programa de combate à malária.

Tanto o ministério quanto a Fiocruz afirmaram, após a publicação das reportagens em fevereiro, que não havia uso de cloroquina da malária para Covid-19. “O termo e o aditivo não têm qualquer relação com a MP nº 940 ou com o tratamento de pacientes de Covid-19”, chegou a dizer, em nota, a Fiocruz.

A política de distribuição massiva de cloroquina pelo governo Bolsonaro incluiu a hidroxicloroquina doada pelos Estados Unidos no governo de Donald Trump -a doação foi de 3.016.000 comprimidos- e a cloroquina fabricada pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército- a produção foi de 3,2 milhões de comprimidos.

Em nota, o Ministério da Saúde disse ter garantido o estoque de cloroquina para malária, sem prejuízos ou interrupções do atendimento durante a pandemia. O novo fornecimento da Fiocruz, de 750 mil comprimidos, será destinado a casos da doença, conforme demanda dos estados, afirmou. “Toda e qualquer auditoria dos órgãos de controle será devidamente respondida nos autos do processo.”

Também em nota, a Fiocruz disse que não cabe a ela assegurar o uso final do medicamento produzido em Farmanguinhos. Segundo a instituição, a recomendação de qualquer droga precisa de “evidências e bases científicas sólidas” sobre benefícios no enfrentamento à Covid-19.

A cloroquina é produzida com as indicações de uso descritas na bula e aprovadas pela Anvisa, conforme a Fiocruz. “O monitoramento dos dados epidemiológicos de malária no Brasil são de responsabilidade do Ministério da Saúde. Caso o programa verifique a necessidade de abastecimento adicional, encaminha solicitação de aditivo para execução em Farmanguinhos.

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Davi Carrero é jornalista (DTR 3342-PB). Acadêmico de Direito, atua no Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB.

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Homenagens tornam histórica última plenária do Creci-PB em 2021

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A última plenária deste ano, ocorrida na tarde de ontem (sexta-feira) pelo Creci-PB entrou para a história mesmo antes de iniciar, com a uma sessão solene realizada pela Comissão de Mérito do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, cujo presidente João Teodoro foi representado pelo diretor-secretário e chanceler Sérgio Sobral e pelo conselheiro federal Ayres Ribeiro de Matos.

Além deles, a Mesa de Honra foi composta pelos também conselheiros federais Aurélio Cápua Dalapículla (presidente do Creci-SE), Nilson Araújo (presidente do Creci-BA), Ubirajara Marques (presidente eleito do Creci-PB) e Edson Medeiros.

O chanceler da Comissão, Sérgio Sobral fez a manifestação oficial e leitura do ato de concessão da Comenda Colibri de Prata ao presidente do Creci-PB, Rômulo Soares. A entrega do diploma, a colocação do botton e a colocação da medalha foram feitas, respectivamente, pelos conselheiros Ayres Matos, Aurélio Dalapícula e Nilson Araújo.

Todos eles foram uníssonos em destacar as qualidades pessoais e profissionais do homenageado, bem como sua dedicação sacerdotal ao Sistema Cofeci-Creci, que ensejaram a justa e já merecida há algum tempo, distinção. Encerrado o ato solene, foi desfeita a Mesa e iniciada a sessão plenária ordinária, na qual foram aprovadas a prestação de contas do 3º trimestre de 2021 e a proposta orçamentária e plano de ação para 2022.

Nas considerações finais, as homenagens foram retomadas através de pronunciamento do 1º vice-presidente Lamarck Leitão, que destacou a doação por Rômulo, de corpo e alma, da maior parte dos seus 55 anos de vida ao mercado imobiliário, o legado que deixa de incomum disposição de trabalho, iniciado aos 18 anos de idade, suas capacidades profissional e intelectual, bem como espírito de liderança.

A história do Creci-PB se divide em antes e depois de Rômulo

“Sem demérito aos demais ex-presidentes, posso dizer que a história do Creci-PB se divide em antes e depois dele”, acrescentou, exemplificando ações marcantes como a expansão das Delegacias Regionais, a criação do correspondente bancário (caixa aqui), do programa de educação continuada Educacreci e de importantes Comissões de trabalho.

Ao dirigir-se ao 1º diretor-secretário Fabiano Cabral, ele disse não ter dúvidas que na condição de conselheiro federal a partir do próximo mês de janeiro, toda a categoria profissional será recompensada por seu já conhecido trabalho sério, dedicado e responsável, onde continuará a brilhar, elevando o nome da Paraíba em nível nacional.

Em seguida, duas placas foram entregues pela 2ª diretores-secretária Carla Bezerra Cavalcanti e pelo 2º diretor-tesoureiro Josemar Nóbrega, respectivamente, ao presidente Rômulo Soares e ao 1º diretor-secretário Fabiano Cabral, pelos relevantes serviços prestados por ambos.

Coube à coordenadora de gestão Hellena Karoliny fazer em uso da palavra em nome dos funcionários, verbalizando os mais sinceros sentimentos de reconhecimento e gratidão, também demonstrados em sucessivo em vídeo, por integrantes da diretoria, pelo superintendente Gustavo Beltrão e pela mais antiga funcionária do Órgão, Damiana Conceição.

Após outra homenagem, prestada pela Comissão da Mulher de JP, diretores, conselheiros e outras pessoas presentes também se pronunciaram, em especial o irmão (Ubirajara) e o filho do homenageado (Rômulo Filho).

Bastante emocionado, Rômulo agradeceu a todos, evocando a memória do saudoso ex-presidente do Creci-PB, Hermógenes Bonfim, que, visionário, enxergou nele, potencial, que viria a ser comprovado posteriormente à frente do Sindimóveis-PB, do Regional e a partir de janeiro, como diretor-secretário do Cofeci. Os agradecimentos foram extensivos aos diretores, conselheiros, funcionários e colaboradores, bem como ao presidente do Cofeci, João Teodoro.

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EMANCIPAÇÃO: Camila destina R$ 453,6 mil em emendas para Guarabira e reafirma compromisso com a população

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) parabenizou nesta sexta-feira (26) o município de Guarabira pelos seus 134 anos de emancipação política, reafirmando seu compromisso com a cidade e com a população. A parlamentar destinou, junto aos orçamentos dos anos de 2020 e 2021, emendas no valor de R$ 453.657,44 para obras de infraestrutura, mobilidade no Memorial Frei Damião e de saúde.

“Guarabira é um dos municípios responsáveis por hoje eu ocupar uma cadeira na Assembleia e isso me torna mais motivada a trabalhar pelo nosso povo, nossa gente. Hoje, no aniversário de 134 anos de emancipação, renovo meu compromisso com o município para sempre trabalhar por dias cada vez melhores, com mais saúde, educação, emprego e renda para todos. Guarabira cresceu muito nesse tempo e posso destacar a grande contribuição dada pelos meus pais, Zenóbio e Lea Toscano que trabalharam incansavelmente por esta terra. Agora, destaco o trabalho de Marcos Diôgo que tem demonstrado o verdadeiro sentido da palavra cuidar, realizando obras e garantindo uma Guarabira cada dia mais forte e desenvolvida”, disse Camila.

Entre as emendas destinadas por Camila ao município está o valor de R$ 181,2 mil para pavimentação em paralelepípedos de ruas sob leito natural e mais R$ 80 mil para aquisição e instalação de equipamento tipo plataforma/elevador, visando melhorar a acessibilidade aos pisos internos do monumento do memorial de Frei Damião.

Referente as emendas do orçamento de 2020, a deputada colocou para Guarabira R$ 106,2 mil para Construção de Passagens Molhadas e ainda R$ 86,2 mil para aquisição de veículo para o destinado ao transporte intramunicipal e intermunicipal de pacientes.

Defesa – A deputada tem uma atuação forte na Assembleia Legislativa em defesa das causas de Guarabira e região, lutando sempre por recursos e ações que garantam a qualidade de vida da população, como melhoria no sistema de abastecimento de água e nas estradas de ligação à cidade e principalmente nas ações voltadas a saúde, educação e proteção as mulheres.

Guarabira – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Guarabira é a nona cidade mais populosa da Paraíba com 59.389 habitantes. O município está situado a 98 km da capital paraibana, João Pessoa e a 100 km de Campina Grande.

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Assembleia aprova projeto que garante incentivos para mulheres empreendedoras

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de Lei 2.319/20, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que estabelece incentivos que visam o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres na Paraíba. O Brasil é o sétimo país com o maior número de mulheres que começam um negócio. São 24 milhões de brasileiras com negócios próprios, segundo levantamento da Global Enterpreneurship Monitor (GEM) com 49 países.

“A aprovação desse projeto é importante já que anualmente, a presença feminina em diversos setores de empreendedorismo vem aumentando consideravelmente, trazendo mudanças não só para a economia como para a visão de sociedade na qual nos inserimos. Mesmo com esse aumento da participação feminina como empreendedoras, ainda há muitos obstáculos a serem vencidos. Entre eles, pode-se citar o preconceito, diferença de oportunidades em relação aos homens; e a tripla jornada que muitas enfrentam, tendo que conciliar as responsabilidades da vida pessoal com a profissional”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, o projeto traz como incentivos para o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres: a realização de cursos de empreendedorismo feminino; o fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres; bem como o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas às microempreendedoras individuais, pequenas e médias empresas lideradas por mulheres, com prazos de carências maiores, objetivando a criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos.

Também é estabelecido no projeto a certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas lideradas por mulheres; a criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas lideradas por mulheres  e o estímulo à criação de campanhas educativas periódicas de apoio à liderança feminina nas atividades econômicas.

A deputada explicou ainda que outros incentivos podem ser implementados, sendo o Poder Público responsável por firmar parcerias e convênios com entidades da iniciativa privada para fins de consecução dos objetivos destacados como forma de incentivo às mulheres empreendedoras.

Dificuldades – Pesquisas realizadas pelo Sebrae desde o anúncio da pandemia do coronavírus, mostram que a crise econômica atingiu em cheio os pequenos negócios em praticamente todos os setores da atividade econômica; mas foi especialmente prejudicial para as mulheres empreendedoras. Segundo estudo feito pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, as mulheres foram mais afetadas pela crise (52% paralisaram “temporariamente” ou “de vez” suas atividades, contra 47% nos homens). Além disso, a proporção de empresárias com dívidas em atraso (34%) é maior que a encontrada entre os homens (31%).

Assessoria de Imprensa

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