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Deputados aprovam projeto que obriga informar pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho

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Deputados aprovam projeto que obriga informar pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (6), o projeto de Lei 1.946/20, de autoria de Tovar Correia Lima (PSDB), que determina que as unidades de saúde são obrigadas a informar os pais, quando da coleta de material para o exame de triagem neonatal conhecido como “teste do pezinho”, sobre quais as doenças raras que são detectadas pela metodologia utilizada e as que não são detectadas.

“A limitação da detecção de doenças dos testes atualmente disponíveis hoje nos hospitais e maternidades da rede do estado da Paraíba, não podem ser acompanhadas da falta de informação aos pais. Entendemos que é obrigação do sistema público de saúde informar aos pais sobre as doenças não detectadas, para possibilitar a realização dos exames adicionais por seus próprios meios em outros locais. Tal obrigatoriedade encontra suporte no direito à informação, direito à transparência e, sobretudo, no direto à saúde e à vida”, destacou Tovar.

De acordo com Tovar, o objetivo da proposta é de possibilitar aos pais a opção de realizar os exames para a detecção das doenças raras em outro local. Ele explica ainda que a orientação aos pais será acompanhada da entrega de material impresso contendo orientações gerais sobre a triagem neonatal, a importância de obter o resultado do exame independentemente da quantidade de doenças detectáveis e da necessidade de retornar o mais breve possível em caso de convocação pelo laboratório ou serviço de saúde.

O projeto diz ainda que no material impresso deverá conter ainda a relação das doenças que são detectáveis pela metodologia utilizada para a triagem neonatal; a relação das doenças que não são detectáveis pela metodologia de triagem neonatal a ser realizada, tendo como parâmetro as diversas modalidades de triagem neonatal ampliada disponíveis no Brasil; e os sinais e sintomas compatíveis com erros inatos do metabolismo que devem ser observados e, caso detectados os pais devem procurar um serviço de saúde, independentemente do resultado dos exames.

Assessoria de Imprensa

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CONFIRA VÍDEO: Câmera escondida flagra momento em que delegada e escrivão recebem dinheiro de extorsão na Paraíba

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“Você vai mostrar que a delegada apontou pelo arquivamento. E já está tudo pronto para ser arquivado. Agora é com você”, orientou delegada ao receber R$ 2,5 mil para ajudar denunciado.

Uma câmera escondida flagrou o momento em que a delegada Maria Solidade e um escrivão receberam R$ 2.500 de extorsão para amenizar a situação de um policial rodoviário federal em um inquérito da Polícia Civil da Paraíba. A delegada e o escrivão foram presos, por força de mandado de prisão, nesta quinta-feira (22), em ação conjunta do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), ambos do Ministério Público da Paraíba.

Em um dos vídeos a delegada orienta o policial sobre como vai proceder com o parecer que ela deu em troca do dinheiro. “Você vai mostrar que a delegada apontou pelo arquivamento. Entendeu? E já está tudo pronto para ser arquivado. Agora é com você.”

O policial responde: “Nessas agonias eu já…”, ao dizer que já providenciou o dinheiro. “Aí é com Alexandre”, completa a delegada, orientando o homem a entregar o dinheiro ao escrivão. O profissional foi abordado pela equipe da operação que desmascarou o fato e contou o dinheiro em sua presença.

A delegada e o escrivão da Polícia Civil da Paraíba são acusados da prática do crime de concussão, que consiste na exigência de vantagens indevidas pelo agente público. Conforme informações a delegada alvo do mandado de prisão foi Maria Solidade de Sousa. Segundo a investigação, a delegada estava tentando extorquir um agente da Polícia Rodoviária Federal.

No ano de 2016, a mesma delegada já havia sido alvo de investigações. Naquela época, Maria Solidade de Sousa foi acusada de desviar valores provenientes do pagamento de fianças.

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