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Senado adia projeto que pune ‘fura-filas’ de vacinação anticovid

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Relator da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) concordou com o adiamento da votação

O Plenário do Senado adiou nesta quarta-feira (7) a votação do projeto de lei que que torna crime o ato de “furar a fila” de vacinação, com pena de um a três anos de prisão (PL 25/2021). O colégio de líderes decidirá uma nova data para que o projeto volte à pauta de votações.

O projeto estabelece novos dispositivos no Código Penal e foi classificado como “muito sensível” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também pelo seu relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que é o 1º vice-presidente. Além de punir o desrespeito à fila de vacinação, o texto trata da aplicação fraudulenta de vacinas (agravante do crime de expor a vida de terceiros a risco iminente), do desvio de insumos médicos (pena de até 12 anos de prisão) e da “carteirada” na fila de vacinação” (pena de até 13 anos de prisão).

Veneziano antecipou que deve acolher algumas das 11 emendas propostas pelos senadores e também incorporar ideias contidas em outros projetos de lei: o PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e o PL 1.140/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que falam também punem a fraude ou simulação na aplicação de vacina. O PL 25/2021 saiu da Câmara dos Deputados e, se for modificado, deverá voltar para lá antes de seguir para sanção

Fonte: Agência Senado

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CONFIRA VÍDEO: Câmera escondida flagra momento em que delegada e escrivão recebem dinheiro de extorsão na Paraíba

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“Você vai mostrar que a delegada apontou pelo arquivamento. E já está tudo pronto para ser arquivado. Agora é com você”, orientou delegada ao receber R$ 2,5 mil para ajudar denunciado.

Uma câmera escondida flagrou o momento em que a delegada Maria Solidade e um escrivão receberam R$ 2.500 de extorsão para amenizar a situação de um policial rodoviário federal em um inquérito da Polícia Civil da Paraíba. A delegada e o escrivão foram presos, por força de mandado de prisão, nesta quinta-feira (22), em ação conjunta do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), ambos do Ministério Público da Paraíba.

Em um dos vídeos a delegada orienta o policial sobre como vai proceder com o parecer que ela deu em troca do dinheiro. “Você vai mostrar que a delegada apontou pelo arquivamento. Entendeu? E já está tudo pronto para ser arquivado. Agora é com você.”

O policial responde: “Nessas agonias eu já…”, ao dizer que já providenciou o dinheiro. “Aí é com Alexandre”, completa a delegada, orientando o homem a entregar o dinheiro ao escrivão. O profissional foi abordado pela equipe da operação que desmascarou o fato e contou o dinheiro em sua presença.

A delegada e o escrivão da Polícia Civil da Paraíba são acusados da prática do crime de concussão, que consiste na exigência de vantagens indevidas pelo agente público. Conforme informações a delegada alvo do mandado de prisão foi Maria Solidade de Sousa. Segundo a investigação, a delegada estava tentando extorquir um agente da Polícia Rodoviária Federal.

No ano de 2016, a mesma delegada já havia sido alvo de investigações. Naquela época, Maria Solidade de Sousa foi acusada de desviar valores provenientes do pagamento de fianças.

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