CONECTE-SE CONOSCO

Destaque

Vai à Câmara criação de programa de saúde mental no SUS em razão da pandemia

Publicado há

em

 

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o relator da proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (7) projeto que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa específico para acolhimento de pessoas em sofrimento emocional causado pela pandemia de covid-19. O PL 2.083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado por unanimidade e segue para a Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado com mudanças, na forma do substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). Entre principais alterações está a ampliação da abrangência do programa. Originalmente, o projeto previa o tratamento dos problemas decorrentes do isolamento, mas com a alteração, o programa deverá tratar todos os problemas decorrentes da pandemia de covid-19 ou potencializados por ela.

De acordo com o autor, senador Acir Gurgacz, o isolamento social tem potencializado os casos de sofrimento por conta do afastamento de familiares, amigos e principalmente, de psiquiatras e psicólogos. Esses profissionais, segundo Gurgacz, têm encontrado dificuldades para ajudar todas as pessoas que precisam de atendimento para cuidar das questões emocionais.

— Quando apresentei esse projeto, em abril do ano passado, não poderia imaginar a dimensão e os impactos dessa pandemia na saúde das pessoas, em especial a saúde mental. De lá para cá, nós aprendemos muito com o que aconteceu durante o ano passado todo e este ano, e as emendas aqui acatadas pelo senador Humberto Costa aperfeiçoaram e melhoraram ainda mais esse projeto — disse Gurgacz.

No parecer, Humberto Costa lembrou que uma parcela significativa da população também sofre de preocupações com a possibilidade de infecção e também com a sobrevivência, em um momento de agravamento da crise econômica.

— De fato, diversos estudos têm apontado para as consequências danosas da pandemia para a saúde mental da população. Assim, nada mais justo que se instituir uma política voltada para acolher e assistir essas pessoas no âmbito do SUS — explicou o relator.

Rede

Entre as alterações feitas por Humberto Costa no texto está a determinação de que o programa seja desenvolvido dentro da Rede de Atenção Psicossocial e pelas unidades básicas de saúde do SUS, com o apoio dos centros de atenção psicossocial (CAPS), presentes em todos os estados e municípios.

— O SUS já dispõe de uma rede bem estruturada de atenção à saúde mental, que é capaz de responder a essa situação de agravamento dos problemas mentais na população em decorrência da pandemia — avaliou o relator, que já foi ministro da Saúde.

Foi mantida no texto a possibilidade de o SUS firmar parcerias com órgãos da administração pública e com serviços privados para que atuem no programa, mas de forma complementar e integrada à rede de atenção psicossocial.

Além disso, ele também ressaltou que os gestores de saúde das três esferas de governo devem estabelecer em conjunto os parâmetros para a organização e os critérios de priorização do ingresso das pessoas no programa. Essa tarefa será da Comissão Intergestores Tripartite, foro permanente de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos no SUS.

O relator também incluiu no texto a previsão de que a União destinará recursos para os fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao programa. O dinheiro, segundo Humberto Costa, será usado na ampliação dos serviços, com contratação de pessoal especializado e compra e instalação dos equipamentos necessários para o atendimento remoto.

Emendas

Foram acatadas várias emendas de senadores. Uma delas, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) determina que o atendimento deve ser virtual sempre que possível, com o uso de recursos de telessaúde. Também por sugestão do senador Alessandro, entre os critérios de prioridade do programa, deve estar contemplado o atendimento aos profissionais de saúde que atuam diretamente na assistência aos pacientes com covid-19.

O relator também acolheu emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para exigir que os planos de saúde privados também ofertem serviços de atenção à saúde mental para as pessoas afetadas, nos moldes do que é será feito pelo SUS. Para Humberto Costa, a medida é benéfica para ampliar o acesso da população a esse tipo de serviço.

Além disso, foram feitos ajustes para que as alterações ficassem fora da Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da covid-19.  A lei era vinculada ao decreto de calamidade pública, que teve a vigência encerrada em 31 de dezembro de 2020.

Com isso, o relator acatou também emenda do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), para que o programa se estenda por dois anos (730 dias) após o fim da emergência de saúde pública, e não mais após o término do estado de calamidade.

Humberto Costa informou, ainda, ter aceito emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), para determinar que o programa tenha atendimento ambulatorial em psiquiatria, inclusive para urgências e emergências.

Mérito

Todos os parlamentares que se pronunciaram defenderam a aprovação da proposta. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto atende à necessidade da população, já que uma das grandes consequências do enfrentamento da covid são as consequências mentais, psicológicas e emocionais.

— Os brasileiros todos estão vivendo um estresse emocional gigantesco diante de tantas mortes e de um período tão longo de uma pandemia — lamentou.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Zenaide Maia (Pros-RN) também ressaltaram o aumento das preocupações dos cidadãos, o que impacta na saúde mental.

— Quando o projeto foi apresentado, pensava-se só no isolamento social, mas eu digo que os problemas mentais dos brasileiros são bem maiores: o medo de morrer pela covid ou de fome, desespero de uma grande parte que perdeu toda a renda. Então esse projeto veio a calhar — disse Zenaide Maia.

Os líderes da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS) elogiaram o trabalho do autor e do relator. Prates e disse ter orgulho do Senado pelo texto aprovado.

— Esse trabalho conjunto é que nos enche de orgulho aqui no Senado, que, mais uma vez, nesta semana, faz a sua parte e dedica toda a sua pauta ao tratamento da pandemia. Quero agradecer à presidência por ter atendido ao nosso pedido especial pela liderança da minoria de pautar esse importante projeto — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comente com seu Facebook

Clique para comentar

Escreva sua Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

VOTAÇÃO: TROFÉU TVMÍDIA MELHORES DO ANO 2021 GUARABIRA

Publicado há

em

Categoria Especial

VOTE CLICANDO AQUI!

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Melhor Provedor de Internet

VOTE CLICANDO AQUI!

——————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

Melhor Site de Notícias

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Emissora de TV

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor PodCast

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Estúdio de Fotografia

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Emissora de Rádio FM

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Faculdade Presencial

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Faculdade EAD

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Escola Técnica

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Professor(a)

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Ensino Médio

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Ensino Infantil

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Curso Preparatório

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Colégio de Ensino Regular – Fundamental

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Clínica de Guarabira

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Clínica Estética

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Clínica Odontológica

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Clínica Radiológica e Diagnóstico por Imagem

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Laboratório Clínico

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Pediatra

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Enfermeiro(a)

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Médico Veterinário

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Dentista

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Psicólogo(a)

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Consultório Médico

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Farmácia

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Personal Trainer

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Academia

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Pet Shop

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Loja de Fardamentos

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Loja de Decoração de Festas

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Loja de Calçados

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Loja de Artigos de Festa e Descartáveis

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Loja de Acessórios e Bijuterias

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Lojas de Materiais de Construção

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Loja de Joias e Semijoias

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Lojas de Variedades

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Lojas de Vestuário Infantil

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Lojas de Maquiagem

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Loja de Roupas

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Perfumaria

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Salão de Beleza

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Indústria do Ramo Vestuário

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Relojoaria

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Loja de Móveis

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Ótica

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Papelaria

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Barbearia

VOTE CLICANDO AQUI!


Indústrias no Ramo Alimentício

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Pizzaria

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Frigorífico

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Super Mercado

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Panificadora

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Restaurante

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Casa de Recepção

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Parque de Vaquejada

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Posto de Combustíveis

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Agência de Veículos

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Motel

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Funerária

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Artista Plástico

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Engenheiro(a) Civil

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Escritório de Advocacia

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Advogado(a)

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Secretário Municipal

VOTE CLICANDO AQUI!


Melhor Vereador(a)

VOTE CLICANDO AQUI!

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

Destaque

Jair Bolsonaro critica combate ao trabalho escravo

Publicado há

em

Em evento com empresários, Jair Bolsonaro atacou atuação do MPT; presidente também fez comentário homofóbico

 

Presidente jair bolsonaro durante cerimonia no planalto 4
Hugo Barreto/Metrópoles

Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7/12) o combate ao trabalho escravo pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Bolsonaro afirmou que as normas que buscam evitar acidentes de trabalho atrapalham a vida do empresariado.

“Olha as normas regulamentadoras, como era difícil ser um grande empresário, empregador, com aquelas NRs. O Marinho (Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional) fez um limpa naquilo. A altura da pia, maciez do papel higiênico, tudo isso era motivo de multa. Ele (Marinho) acabou com milhares de itens que atrapalhavam a vida de vocês”, afirmou Bolsonaro a uma plateia de empresários e integrantes do governo em um evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em seguida, Bolsonaro atacou, sem dar detalhes, uma operação do MPT no Ceará. Segundo o presidente, ele recebeu um telefonema no Palácio do Planalto do fazendeiro multado por expor trabalhadores ao trabalho escravo.

De acordo com Bolsonaro, os trabalhadores dessa fazenda não tinham dormitório, banheiro ou local adequado para comer.

“Há pouco, um telefonema do interior do Ceará. Um cabra que ligou para alguém da Presidência, passou o telefone para mim: ‘Acabei de ser multado aqui, eu estava com meu pessoal colhendo folha de carnaúba. Chegou o MP do Trabalho e largou meia dúzia de multas em cima de mim”, relatou Bolsonaro, relembrando o diálogo com o infrator:

“Multou por quê? Porque não tenho banheiro químico. Eu estou a 45 graus e obviamente não tenho banheiro químico. O cara vai deixar de colher a folha ali, andar 500 metros, fazer um xixi e voltar? Meteram a caneta no cara. Também uma mesinha feita de forma rústica, com madeira da região, para servir o almoço. Não estava adequada aquela mesa. Também a questão do dormitório, o pessoal dormia em uma barraca. Multa em cima dele”.

Em outro trecho do discurso aos empresários, o presidente fez um comentário homofóbico.

metropoles

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

Destaque

MP vê prescrição e opina por arquivamento de denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá

Publicado há

em

A Procuradoria da República no Distrito Federal opinou pelo arquivamento do caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na manifestação, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger aponta para a prescrição dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo ex-presidente, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.

Com a anulação da condenação, a investigação foi encaminhada para a Justiça Federal em Brasília. Além disso, a investigação teria que recomeçar do zero e não seria possível reaproveitar provas colhidas no processo original, de Curitiba.

Segundo o MP, as penas aplicadas pela Justiça anteriormente nesse processo mostram que o prazo para punir Lula prescreveu. Isso porque elas são reduzidas pela metade para acusados com mais de 70 anos – Lula tem 76 anos.

O MP avalia, portanto, que não será possível concluir a investigação e o processo dentro do prazo fixado pela lei para a prescrição e, por isso, decidiu que não apresentará nova denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex e opinou pelo arquivamento.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, aponta Zollinger.

Lula e Moro

 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público Federal deve pôr fim a um caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação.

Em uma rede social, o ex-juiz Sergio Moro afirmou que manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Que crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade – que morre por falta de saúde adequada e que não avança na educação – jamais poderá ser reparado.

O ex-procurador Deltan Dallagnol não se manifestou.

Relembre o caso do tríplex

 

Em julho de 2017, o ex-juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Foi por essa condenação que Lula foi preso.

Condomínio Solaris, em Guarujá, SP, onde localiza-se triplex atribuído a Lula — Foto: João Amaro/G1

Condomínio Solaris, em Guarujá, SP, onde localiza-se triplex atribuído a Lula — Foto: João Amaro/G1

Lula foi condenado pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Na sentença, Moro citou documentos e depoimentos que comprovaram que apartamento no litoral de SP era destinado ao ex-presidente. O documento disse ainda que havia “provas documentais” e que Lula “faltou com a verdade”.

Esta foi a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil. À época, Moro determinou ainda que Lula não pode exercer cargo ou função pública.

G1

Comente com seu Facebook

CONTINUE LENDO

⚡EM ALTA

Copyright © 2021 Portal Mídia Orgulhosamente criado com ❤️ por FNX CORPORATION.