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Assembleia debate inclusão de novas categorias na prioridade da vacinação contra a covid-19

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A Assembleia Legislativa da Paraíba debateu em audiência pública, nesta sexta-feira (9), a inclusão de novos grupos e novas categorias profissionais na lista de prioridade da vacinação contra o covid-19 na Paraíba. Com a presença de autoridades da saúde e representantes trabalhistas, os deputados discutiram o Projeto de Lei 2.111/2020 visando incluir na aplicação do Plano Nacional de Imunização (PNI) modalidades profissionais que encontram-se mais expostas à contaminação.

O texto, de autoria do deputado João Gonçalves, prevê que, na vacinação contra a covid-19, assim como já estabelecido no PNI, sejam vacinados os profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a doença, em seguida os idosos. Na sequência, pessoas com comorbidade, de acordo com o Ministério da Saúde.

A lista de prioridades, ainda segundo o PL, atenderia também professores e profissionais de apoio de escolas públicas e privadas, além de profissionais de atendimento ao público, em órgãos públicos e empresas privadas.

A audiência, que aconteceu por videoconferência, foi presidida pelo deputado Dr. Taciano Diniz. Segundo ele, durante sua tramitação na Casa de Epitácio Pessoa, o PL recebeu várias emendas de outros deputados incluindo os seguintes grupos como prioridades:

Pessoas com deficiência permanente grave, trabalhadores de transporte coletivo, profissionais de segurança pública, coveiros, entregadores por aplicativo, taxistas, mototaxistas, motoristas por aplicativo, trabalhadores de farmácias e drogarias, oficiais de Justiça, profissionais do SUAS e dos INSS, representantes de laboratórios de medicamentos, frentistas de postos de combustíveis, odontólogos, estudantes da área da saúde que estão atuando em hospitais, UPAS’s e PSF’s, profissionais do saneamento básico, ciganos, doadores de sangue e alunos do curso de medicina no último ano.

“Precisamos entender que não dá para colocar todas as classes de trabalhadores como prioritários, caso contrário, voltaremos ao que já existe”, ponderou Taciano Diniz. O parlamentar ressaltou que todos os grupos de trabalhadores são importantes, porém, o principal problema em todo o país é a indisponibilidade de vacina contra a covid-19.

A secretária Executiva de Saúde da Paraíba, Renata Nóbrega, explicou que todo o grupo prioritário foi detalhado no Plano Nacional de Imunização e que é preciso cumprir de acordo com o que foi estabelecido. Segundo ela, na Paraíba, o que vem sendo feito é a divisão por faixas etárias, dentro dos grupos estabelecidos, para conseguir organizar as filas e evitar aglomeração, além de garantir a imunização para todos. “Assim, temos conseguido realizar um bom trabalho de imunização, com a Paraíba sendo o estado com mais idosos vacinados. A média geral brasileira é de 60%, acima de 60 anos, e nós estamos com 87% desse público vacinado”, argumentou Renata.

Com o trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, liderada pelo secretário Geraldo Medeiros, a deputada Pollyanna Dutra se colocou contra qualquer alteração no cronograma do órgão para a vacinação dos paraibanos e lembrou que a Paraíba é destaque nacional como o estado que mais vacina a população de 70 a 79 anos, e o quarto do Brasil que mais vacina a população de maneira geral. “O que cobrar desse Estado que está fazendo a sua parte? O SUS é hierarquizado e organizado. Cabe interferência mesmo assim? Cabe. Acontece que a Secretaria de Saúde está fazendo a sua parte e não cabe ao parlamento, nesse momento, interferir nesse trabalho que vem dando certo aqui na Paraíba”, opinou a deputada.

O deputado João Gonçalves, autor do projeto, destacou que todas as emendas, assim como sugestões apresentadas durante a audiência serão analisadas até a próxima semana, quando a matéria será levada ao plenário da Casa de Epitácio Pessoa para ser apreciada pelos demais parlamentares.

Participaram da audiência os deputados Cida Ramos, Dra Paula, Dr. Érico, Galego Sousa, Janduhy Carneiro, João Gonçalves, Pollyanna Dutra e Wilson Filho; o secretário executivo de Estado da Saúde, Daniel Beltrammi; a presidente do COSEMS-PB, Soraya Galdino; a gerente de suporte administrativo da CAGEPA, Gicelli Alcântara; o presidente da FAMUP, George Coelho; o secretário do Meio Ambiente, Pesca e Agricultura de Cabedelo, Francisco Urtiga; o secretário de Saúde de Campina Grande, Felipe Raul; o secretário de Saúde de Bayeux, Nelson Soares; o secretário de Saúde de Cabedelo, Murilo Wagner Suassuna; a secretária de Saúde de Itaporanga, Adirliany Soares e o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcante.

Agência ALPB

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CCJ da Assembleia aprova criação da Polícia Penal do Estado da Paraíba

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, de autoria do poder Executivo, que cria a Polícia Penal do Estado. A reunião da CCJ aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino.

De acordo com o texto da PEC, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

O presidente da CCJ, o deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar inclusive de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários. Ricardo lembrou ainda que o Legislativo paraibano participou de forma ativa, através de diálogos com representantes da categoria, em prol da elaboração e aprovação do texto.

“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou o deputado. “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.

Os membros da Comissão aprovaram também o projeto de Lei 3154/2021, de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que obriga os Planos de Saúde a informar aos clientes o valor a ser cobrado a título de coparticipação nos serviços médicos, realização de exames e de procedimentos.

O parlamentar argumenta que ao fazer uma consulta, exame ou algum tipo de procedimento que tenha a incidência de coparticipação o consumidor apenas fica sabendo quando chega a fatura mensal de seu plano de saúde. Mesmo que a tabela dos valores de serviços seja disponibilizada, muitos pacientes não têm o costume ou a habilidade necessária para consultá-la devido aos termos técnicos inerentes à área da saúde. “O presente projeto de lei busca trazer mais transparência para os consumidores sobre os valores que são pagos a título de coparticipação nos planos de saúde”, declarou Janduhy.

HOMENAGENS

Os membros da CCJ aprovaram ainda a concessão da Medalha Talento Esportivo Genival Leal de Menezes aos atletas paralímpicos paraibanos Silvana Fernandes, do parataekwondo, e José Roberto e Emerson Silva, do GoalBall, pela conquista da medalha de ouro nos jogos olímpicos de Tóquio. As propostas foram apresentadas pelos deputados Jullys Roberto e Ricardo Barbosa.

ALPB

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Covid-19: CCJ aprova ‘passaporte da vacina’ para restringir acessos a quem não foi imunizado na Paraíba

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (20), um projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’ na Paraíba.

De autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, o PLO 3.173/21 estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o novo coronavírus.

Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei observa que os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

Ainda de acordo com o PLO, os que já são servidores públicos serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado.

Os que se recusarem a se vacinar não terão direito a obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

Caberá ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.

Os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos poderão regulamentar o disposto nesta Lei no âmbito de suas dependências.

Ao fundamentar a política de vacinação, o PLO nº 1.173 observa que a aplicação da vacina em massa é medida adotada pelas autoridades de saúde pública, como caráter preventivo, para reduzir a morbimortalidade de doenças infecciosas transmissíveis e proporcionar a imunidade coletiva.

Mesmo estabelecendo sanções a quem se recusar de tomar a vacina contra a Covid-19, o artigo 6° do Projeto de Lei, proíbe a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.

 

ALPB

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ASPOL/PB e outras entidades da Polícia Civil se reúnem em João Pessoa para reivindicar o PCCR

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A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB e demais entidades da PCPB se reunirão, na manhã desta terça-feira (21), às 10h, no Auditório da Central de Polícia de João Pessoa, com os policiais civis da capital e região. O encontro faz parte da campanha que reivindica implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) por parte do Governo do Estado. O PCCR dará aos policiais a possibilidade de uma aposentadoria digna e reconhecimento pelos resultados que, atualmente, produzem. Hoje, o policial que se acidenta ou aposenta, perde mais de 50% do seu salário, desvalorizando o profissional que dedicou sua vida pela segurança da sociedade.

Os policiais estarão presentes para mostrar a união de todas as categorias da Polícia Civil, investigadores, peritos e delegados. A Campanha conjunta que está sendo feita em toda a Paraíba apresenta as propostas e negociações feitas com o governo sobre a implantação do PCCR da categoria. Na terça-feira (14), o encontro aconteceu na cidade de Patos. Na quarta-feira (15), a reunião foi em Campina Grande.

“Demos início a uma campanha importante para a valorização dos policiais civis, que é a implantação do PCCR. As entidades de classe aguardam a resposta do secretário de segurança Jean Francisco sobre o andamento das negociações junto ao governador do Estado, João Azevêdo. Sabemos que o governador já implementou o PCCR da Polícia penal, e agora chegou o momento dos policiais civis serem enfim valorizados”, destacou o presidente da ASPOL/PB, Beethoven Silva.

ASPOLPB

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