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CPI da Covid: senadores divergem sobre decisão do STF

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Senadores usaram as redes sociais na quinta-feira (8) para comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, destinada a investigar as ações do governo no combate à pandemia. Alguns parlamentares manifestaram apoio à decisão monocrática do ministro, diante do que classificaram como “demora” na instalação do colegiado. Outros avaliam que a medida seria uma invasão na “soberania do Senado”.

Em resposta a recentes decisões do STF sobre o funcionamento dos trabalhos do Senado, alguns senadores chegaram a defender a instalação da CPI da Lava Toga (para investigar acusações de violações e desvios por parte de membros do Supremo Tribunal Federal) e até a abertura de processos de impeachment contra ministros. É o caso de Eduardo Girão (Podemos-CE):

“Vejo uma afronta do STF a esta Casa. Isso tem acontecido repetidamente. Essa decisão monocrática interfere diretamente na nossa soberania e mostra desrespeito com o Senado. Estamos com um Poder acima do outro. Precisa de um freio. O freio é a CPI da Lava Toga e impeachment de alguns ministros”, afirmou.

Outro a defender “uma resposta enérgica” é Luis Carlos Heinze (PP-RS). Para ele, a decisão de Barroso interfere na equidade entre os Poderes.

“Nos próximos dias, daremos uma resposta enérgica para esta imposição do STF. Primeiro tivemos um ataque às liberdades e agora ao livre exercício de nossas funções. Neste caso, também temos as assinaturas necessárias para a Lava Toga”, apontou.

Plínio Valério (PSDB-AM) defende que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desobedeça a decisão judicial e afirma que outros pedidos de CPIs já contam com ao menos 27 assinaturas, mínimo necessário para a instalação.

“É mais uma decisão de um ministro que se julga semideus. Defendo não obedecer. O ministro Barroso não tem esse poder todo que pensa ter. Ele desconhece que, antes da CPI sobre Covid, tem na frente a da Lava Toga e a de minha autoria sobre ONGs na Amazônia. É norma seguir a fila”, escreveu.

Para o senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o STF ultrapassou o limite ao determinar a criação da CPI: “Vou dedicar todo esforço para que o Senado, via presidente Rodrigo Pacheco, paute os pedidos de impeachment de ministros do Supremo, pois está nítido que, se não colocarmos em prática a separação de poderes, o STF implantará uma ‘ditadura do judiciário'”.

Após receber a decisão do STF na quinta-feira, o presidente do Senado confirmou que vai instalar a CPI da Covid, em obediência à decisão liminar do Supremo. Ele disse, no entanto, que considera a ordem judicial equivocada em um momento que exige união dos Poderes. Os senadores Telmário Mota (Pros-RR), Carlos Viana (PSD-MG) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), entre outros, concordaram com o presidente.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lamentou a decisão do STF e afirmou que a CPI é “inoportuna”.

“A gravidade da pandemia exige que todas as atenções estejam voltadas para o seu enfrentamento. A instalação de uma CPI é inoportuna à medida que compromete os esforços para garantir atendimento aos casos graves e acelerar a vacinação. Por isso, quero reafirmar o nosso apoio ao posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que aponta para o juízo de conveniência e de oportunidade da CPI neste momento de excepcionalidade”, apontou Bezerra.

Direito da minoria

A decisão ministro Barroso se deu em resposta a um mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Para os senadores, “não cabe ao presidente do Senado qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar”, mas apenas “fazer cumprir a vontade da minoria, procedendo-se ao exame formal do requerimento”.

O requerimento para a instalação da CPI, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado em fevereiro, com 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, de acordo com a Constituição. Ele elogiou a decisão de Barroso:

A CPI é o instrumento legítimo para apurar as responsabilidades daqueles que nos trouxeram a essa situação de total caos sanitário no Brasil e que tem levado tantos brasileiros à morte. Esperamos com urgência o início dos trabalhos [da CPI] para apurar os responsáveis pelo genocídio em curso no Brasil e por este atoleiro sanitário. Temos pressa! Há vidas em risco”, defendeu Randolfe.

Renan Calheiros (MDB-AL) e Alvaro Dias (Podemos-PR) também classificaram como correta a decisão de Barroso.

“O ministro Barroso determinou a instalação da CPI da Covid. Investigações políticas são necessárias quando canais tradicionais de apuração estão obstruídos. É imperioso investigar tudo e punir, exemplarmente, eventuais responsáveis por essa tragédia humanitária que estamos vivendo”, apontou Renan.

Alvaro Dias lembrou que o STF já foi provocado outras vezes e firmou jurisprudência em relação ao direito da minoria de instalar CPIs e fiscalizar atos do Executivo.

Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Jean Paul Prates (PT-RN) também aprovaram a decisão.

“A decisão do ministro Luís Roberto Barroso garante a instalação da CPI da Covid-19. É lamentável que o Congresso dependa de uma decisão do Judiciário para garantir o direito da minoria. É urgente que se apurem as omissões do governo no combate à pandemia”, argumentou Jean Paul, líder da minoria na Casa.

Judicialização

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) registrou que a decisão cumpre os mandamentos constitucionais, mas avaliou que os senadores, por bom senso, “não poderiam permitir a judicialização de um tema tão sofrido e doloroso para o país”. Cid Gomes (PDT-CE) afirmou que a CPI já deveria ter sido instalada, mas também condenou a judicialização.

“A CPI da Covid poderia ter sido instalada há tempos pelo presidente do Senado, já que cumpria todos os requisitos legais. A judicialização de atribuições do Legislativo não é a melhor forma, mas a CPI da Covid é urgente”, escreveu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Saúde distribui 217.170 doses de vacinas contra a covid-19 nesta sexta-feira

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribui, nesta sexta-feira (22), mais 217.170 doses de imunizantes contra a covid-19. A 59ª pauta de distribuição compreende 125.820 doses da vacina Pfizer/Comirnaty, sendo 111.666 doses de reforço (Dref), para idosos acima de 60 anos, e 14.154 doses dois (D2), para completar o esquema da população entre 18 e 59 anos. Fazem parte da pauta ainda 91.350 doses da Astrazeneca/Fiocruz que também são destinadas para segunda dose da população maior de 18 anos.

A dose de reforço deve ser administrada na população idosa acima de 60 anos 6 meses após a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única), independente do imunizante aplicado anteriormente no esquema vacinal. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, reforça que é importante que os municípios se atentem a este público, uma vez que é a população mais vulnerável ao vírus.

“É fundamental a imunização dos idosos e o complemento deste esquema vacinal com a dose de reforço, para que se tenha uma proteção ainda maior da população mais suscetível ao vírus. Orientamos os municípios que insistam nas buscas ativas, vacinem seus idosos e estejam atentos a vacinação em tempo oportuno, de acordo com os prazos estabelecidos”, ressalta o secretário.

Ele reforça ainda que o cidadão que faz parte de grupos já abertos e que não tenha ainda recebido o imunizante não poderá ficar sem acesso à vacinação. A campanha de vacinação é contínua e o acesso deve ser garantido pela gestão de cada município.

A Paraíba já distribuiu 5.562.946 doses de imunizantes até esta quinta-feira (21) e já conta com 41,48% da população total do estado vacinadas com duas doses ou dose única contra a covid-19.

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Assembleia aprova projeto que assegura igualdade de premiação entre atletas e paratletas

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Os deputados aprovaram durante a sessão desta nesta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 2.827/21, de autoria de Camila Toscano (PSDB), que assegura igualdade entre atletas e paratletas. A matéria estabelece que atleta com deficiência que participar de eventos e competições paradesportivas com emprego de recursos públicos estaduais, receba a mesma premiação e os mesmos benefícios assegurados ao atleta sem deficiência que compete em categoria igual ou similar.

“Esse é um projeto importante. É público e notório que existem diferenças nas premiações e incentivos dados aos atletas brasileiros, visto que normalmente a maior fatia fica para o futebol masculino. Quanto realizamos um recorte de gênero, mesmo no futebol, a desigualdade é gigante entre homens e mulheres. Mas, quando focamos nos paratletas, especialmente as mulheres, a desigualdade é estarrecedora. Então, propomos esse projeto para combater, no âmbito esportivo, mais uma forma de desigualdade entre pessoas com e sem deficiência”, destacou a deputada.

De acordo com o projeto, o direito assegurado ao atleta com deficiência não exclui a igualdade de premiações entre homens e mulheres que competirem em mesma categoria nas competições esportivas e paradesportivas.

O descumprimento do que é proposto no projeto pode acarretar as instituições públicas uma responsabilização administrativa de seus dirigentes, quanto pessoa física ou jurídica de direito privado como: advertência, quando da primeira autuação da infração e ainda multa, quando da segunda autuação, podendo chegar a R$ 5,5 mil.

Assessoria de Imprensa

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Inclusão de Cursos EaD no Fies pode facilitar acesso de estudantes de baixa renda à educação superior

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Está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, a inclusão de cursos de graduação e pós-graduação a distância no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), o que deve beneficiar milhares de estudantes no país. A mudança facilitará o acesso dos estudantes de baixa renda na modalidade EaD e, consequentemente, na educação superior. Isso porque os valores previstos para cursos na modalidade, geralmente, são bem mais baixos do que para os cursos presenciais.

“Com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, as parcelas do financiamento vão ficar bem acessíveis, o que facilitará o pagamento dos cursos após a conclusão”, pontuou o Coordenador de relações institucionais do Centro de Ensino a distância Educa Mais, Tiago Bernardino. Para ele, poderia também ser acrescido ao projeto o financiamento do acesso à internet, além de recursos tecnológicos, como notebooks e computadores. “Seria algo ainda a ser dialogado com o Congresso e, até mesmo, viabilizado pelas próprias instituições credenciadas ao Fies”, destacou.

O Sistema de Ensino Educa Mais vem atuando como um incentivador permanente do acesso à educação para todos os interessados, mesmo aqueles com dificuldades financeiras de custear seus estudos, oferecendo bolsas por meio de parcerias com a gestão pública. “Temos um compromisso com a sociedade de levar educação de qualidade a um preço justo. E nossas ações vão além disso. Já fizemos parcerias com diversos órgãos e instituições, oferecemos mais de 2 mil bolsas de estudo em todo o Brasil, apenas neste ano”, disse.

O projeto para inclusão de cursos de graduação e pós-graduação a distância no Fies foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara Federal e vai passar por outras duas comissões antes de ir para votação em plenário.

Positiva Comunicação

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