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Covid: Assembleia autoriza estado de Calamidade Pública em mais 45 municípios da Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou, nesta terça-feira (13), o Decreto de Estado de Calamidade Pública para mais 45 municípios em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Ao todo, 105 cidades paraibanas já tiveram situação de calamidade autorizados pela Casa Epitácio Pessoa em 2021.

Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 24/2021, tiveram o Estado de Calamidade Pública as cidades de: Alagoinha, Araçagi, Arara, Areia de Baraúnas, Bananeiras, Barra de São Miguel, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Conceição, Condado, Conde, Cubati, Cuité, Fagundes, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Manaíra, Mari, Montadas, Nova Palmeira, Olivedos, Paulista, Pedro Regis, Piancó, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Puxinanã, Remígio, Santa Helena, São Domingos, São José de Espinharas, São José dos Cordeiros, Santana de Mangueira, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Tavares e Zabelê.

De autoria do deputado Felipe Leitão, foi aprovado o Projeto de Lei 798/2019, que determina a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e outras empresas que fornecem o serviço de entrega de alimentos em domicílio, através de delivery, a usar selo de garantia ou lacre de inviolabilidade nas embalagens dos produtos. “Essa prática trará mais segurança aos consumidores, que terão a certeza de que o produto dentro da embalagem está dentro dos padrões a serem cumpridos pelos estabelecimentos”, justificou o autor da proposta.

PEQUENO EXPEDIENTE

No caminho inverso aos constantes cortes em pesquisas científicas, a Paraíba tem focado esforços na ciência e na tecnologia. A constatação foi feita pelo deputado Buba Germano, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (13), realizado de forma remota.

“Em 2020, a ALPB decidiu reduzir custos para arrecadar dinheiro para o enfrentamento da pandemia. Conseguimos R$ 2 milhões, sendo que metade desse valor foi investido em ciência e tecnologia. Hoje, fico muito feliz em ver que esse investimento ajudou a Fapesq a abrir um edital focado em projetos voltados para o combate à Covid. Esse reforço também foi suficiente para que nossas universidades recebessem autorização de patentes na elaboração de ventiladores pulmonares a baixo custo. Mostra que estamos nos esforçando diariamente para cumprir nosso papel como representantes do povo”, ressaltou o deputado.

Na ocasião, os deputados reforçaram, ainda, a importância da vacina para o enfrentamento à Covid-19. “A pandemia ainda não acabou. Embora a Paraíba esteja em quarto lugar no número de vacinas aplicadas, precisamos continuar os cuidados básicos de higiene das mãos e isolamento social”, alertou Pollyana Dutra, antes de ser complementada pelo deputado Wilson Filho: “Além de todo o esforço na área da saúde, a Paraíba ainda é o estado com o melhor ensino à distância do Brasil e a TV Assembleia foi essencial para o Estado obter esse resultado”.

Um dos fatores que contribuíram para que o estado fosse destaque nacional, foi a implantação da TV Paraíba Educa, fruto de uma parceria da ALPB e a Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia.

Através da parceria, a TV Assembleia disponibilizou a subcanalização 8.3 da Rede Legislativa (TV Senado, TV Câmara e TV Assembleia), na grande João Pessoa, na região de Campina Grande e na região de Patos, exclusivamente para a veiculação de videoaula para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.

 

Assembleia Legislativa da Paraiba

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ALPB aprova teste de mapeamento genético para detectar risco de câncer de mama

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2.651, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a disponibilidade pela rede pública de saúde do Estado de teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

De acordo com o projeto, a rede pública de saúde do Estado da Paraíba deverá ofertar a todos os recursos necessários à disponibilização do teste genético que identifica a mutação no gene BRCA às mulheres que forem classificadas em laudo médico com alto risco de desenvolver câncer de mama.

Segundo a deputada Cida Ramos, em recente debate no Senado Federal, médicos, pacientes e representantes da sociedade civil defenderam o uso de testes genéticos para o diagnóstico e o tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Com os dados em mão, será possível promover campanhas educacionais para o esclarecimento da população sobre a importância da detecção precoce da doença”, justificou a parlamentar.

Ainda em defesa dos direitos das mulheres, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 2.678/2021,  da deputada Camila Toscano, estabelecendo que as delegacias de polícia do Estado serão obrigadas a comunicar os pedidos de concessão de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica à Coordenação Geral das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e aos organismos municipais de defesa dos direitos da mulher.

O projeto especifica que o comunicado deverá ser feito até 24 horas após o pedido contendo informações sobre os encaminhamentos e medidas adotadas.

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

A ALPB também instalou hoje a comissão que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2021, que trata do Marco Legal da Ciência e Tecnologia. De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, além de tratar de políticas de inovação na Paraíba, a PEC irá criar um fundo onde aplicará recursos destinados a estas políticas.

A comissão será composta pelos deputados Ricardo Barbosa, como presidente; Cabo Gilberto, na vice-presidência; Buba Germano, como relator; Taciano Diniz, Galego Souza, Eduardo Carneiro e Wilson Filho. Os suplentes serão os deputados Anderson, Anísio Maia Branco Mendes, Edmilson Soares, Inácio Falcão, Jutaí Meneses e Tovar.

O deputado Buba, que preside a Frente Parlamentar da Ciência e Tecnologia da ALPB, explicou que a PEC irá inserir uma nova nomenclatura de inovação tecnológica na Constituição Estadual. No entanto, o parlamentar defende que haja um amplo debate sobre tema em todas as regiões do estado através de audiências públicas.

“Iremos fazer um grande debate com as universidades, pesquisadores e instituições que geram tecnologia e inovação. Esse é o caminho para estarmos nesse mercado globalizado e competitivo através da ciência e da tecnologia. Convidaremos reitores, pesquisadores, universidades e instituições para discutirmos a PEC. Parabenizo o Governo do Estado pela iniciativa”, disse Buba.

ALPB

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AGORA É LEI! Programa Dignidade Menstrual garante à população carente acesso a absorventes

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Agora é Lei. O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (15), a Lei nº 12.048 que institui e define diretrizes para o “Programa Estadual Dignidade Menstrual no Estado da Paraíba”, com o objetivo de promover o acesso a absorventes descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans. Além de garantir os produtos higiênicos a essa população carente, o programa fará um trabalho de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e é de autoria do Poder Executivo.

O Programa de Dignidade Menstrual foi proposto num primeiro momento pela deputada Estela Bezerra e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Porém, foi vetado pelo governador por inconstitucionalidade. Mas o Governo do Estado absorveu a proposta, dada a importância do tema, encaminhando a matéria à Casa de Epitácio Pessoa – desta vez como autoria do Executivo – e que foi chancelada pelo Plenário.

A lei nº 12.048 pretende, além do acesso a produtos de higiene e saúde menstrual, promover ações para ampliar o diálogo sobre o tema nos espaços da rede pública e privada de saúde, na comunidade escolar e de serviços da rede socioassistencial. Também será oferecido assistência integral com apoio psicológico, social, terapia hormonal, não hormonal e outros a pessoas do sexo feminino que estão em processo de climatério e menopausas.

O acesso aos benefícios da lei será garantido a crianças, adolescentes, mulher em idade reprodutiva, em processo de climatério e menopausa e homem trans que tenham renda per capita abaixo de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser discente da rede de ensino público; e ser de comunidades tradicionais e povos originários.

 

ALPB

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Corretora de imóveis homenageia clientes por seu Dia, de forma diferenciada

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Comemorado anualmente em todo o país em 15 de setembro, o Dia do Cliente motivou a corretora de imóveis e integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa do Creci-PB, Aline Pontual, a felicitar, de forma diferenciada nesta quarta-feira, através de alguns, todos aqueles aos quais, com dedicação, afinco e profissionalismo, garante segurança e auxilia na realização de um bom negócio.

Sob a curadoria do Clube HS Histórias & Sabores, a homenagem foi materializada por meio de uma bandeja da Arte em Pinus em madeira de reflorestamento pinus, sustentável e reutilizável, com design exclusivo. A arte ficou por conta da Odara Estamparia Pensada (@odaraestampariapensada) e incluiu imagens de casas em condomínios horizontais (nicho de mercado em que Aline é especialista), ipês amarelos típicos de João Pessoa e representação de Jurandy do Sax como atração turística da cidade.

Itens genuinamente paraibanos

A bandeja contém um mini bouquet do Atelier RV (@rv.atelierfloral), personalizado com flores secas e essência exclusiva, com design desenvolvido por Rayane Vasconcelos, um duo de manteiga aromatizada e molho pesto artesanal, especiais da linha de finalização do Chef Filipe Rodriguez, do Quintal Restô (@quintal.resto); uma bolsa térmica da DiBufalo (@dibufalobr), exclusiva com três produtos de mozzarella de búfala, ideal para os amantes da boa gastronomia, incluindo alguns desenvolvidos na região da Campana da Itália: Mozzarella Manta, Burrata e Bocconcini Alla Panna.

Além disso, inclui um exemplar do livro “Os segredos das mulheres empreendedoras do mercado imobiliário”, do qual Aline é co-autora e discorre sobre “A arte de vender casas em condomínios horizontais”; uma porção de pain au chocolat, artesanalmente preparado com ingredientes selecionados da Padoca do Cicico (@padocadocicico); unidades de sourdough tradicional, sourdough de calabresa e sourdough de provolone com preparo longo e fermentação natural do Pão do Araújo (@paodoaraujo); sucos de frutas sazonais da Loca Como Tu Madre (@locacomotumadregastropub) em garrafas reutilizáveis, preparados pelo bartender da marca.

“Através dessa edição exclusiva, Aline Pontual presenteia seus clientes especiais e de gosto refinado, com peças feitas à mão. Todos os itens são genuinamente paraibanos, selecionados por uma curadoria também exclusiva do Clube HS Histórias & Sabores”, afirmou a empresária Carol Nóbrega.

Ela acrescentou que o propósito do Clube é conectar histórias da Paraíba e fortalecer o senso de comunidade, o que se conecta diretamente com o trabalho de Aline. “Em um dos capítulos do livro, ela conta um pouco da sua história inspiradora e no Instagram (@clubehs) apresentamos cada detalhe das empresas que compõem esse presente”, concluiu.

Sobre Aline Pontual

Atuou por quatro anos como operadora de financiamentos de um banco e por cinco numa empresa de vendas diretas. Iniciou a carreira no mercado imobiliário em 2015, trabalhou em três imobiliárias ao longo de 2017 e tornou-se autônoma, por meio da Aline Pontual Negócios Imobiliários em formato home office e online. É mentora do Instituto Quebre as Regras, leader coach e analista comportamental pela Academia Brasileira de Coach e Desenvolvimento Especialista na venda de casas em condomínios horizontais, tida como referência em seu nicho e conhecida em sua cidade como “corretora das casas”.

Foto: Deise Rathge

Assessoria Creci-PB

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