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Congresso analisa vetos sobre vacinas, pacote anticrime e auxílio na segunda

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Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Entre os vetos em análise está a questão da internet para estudantes de escolas públicas. Deputados iniciam votação às 10h e senadores, às 16h

Proposições legislativas

  • PL 3477/2020
  • PL 534/2021
  • PL 6341/2019
  • PLN 2/2021
  • VET 1/2021
  • VET 10/2021
  • VET 35/2020
  • VET 56/2019
  • VET 8/2021
  • VET 9/2021

O Congresso Nacional fará na segunda-feira (19) sessão remota para votar 11 vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Vetos relacionados à aquisição de vacinas, internet para estudantes de escolas públicas, auxílio a mulheres provedoras de família monoparental e pacote anticrime estão na lista. A votação dos deputados terá início às 10h e a dos senadores às 16h, ambas de forma remota. Às 19h, os deputados farão uma nova etapa de votação.

Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas. Senadores e deputados podem manter ou derrubar o VET 8/2021 que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility.

Também está pronto para análise o VET 9/2021 a trechos do  PL 534/2021, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi transformado na Lei 14.125. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Pacote Anticrime 

O veto mais antigo na pauta é o VET 56/2019 – Parcial, que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019, transformado na Lei 13.964, de 2019). Um dos pontos mais polêmicos foi a criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele quem decidirá sobre o caso.

Além deles, aguardam votação os vetos ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020) e o veto intregral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3.477/2020) que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública( VET 10/2021).

A agenda de votações inclui, ainda, o VET 1/2021, relacionado à suspensão do pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Vetos

A regra é que os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação tranquem a pauta de votações do Congresso. Com a análise dos vetos, será aberto caminho para análise do PLN 2/2021, que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

Em 2020, no entanto, isso não aconteceu. O entendimento foi de que a pauta não seria trancada porque as sessões não eram conjuntas. Nas sessões conjuntas, deputados e senadores votam simultaneamente. Já no caso das sessões remotas, as votações são feitas de forma separada, em três etapas:  Primeiro, a Câmara dos Deputados se reúne na parte da manhã, às 10h; o Senado se reúne às 16h e, finalmente, os deputados têm outra reunião às 19h.

O Senado analisa vetos que, pelas regras, começam a ser examinados na Casa, mais aqueles que os deputados decidiram derrubar pela manhã. Por fim, a Câmara examina itens que, inicialmente votados pelos senadores, receberam apoio pela derrubada.

Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.

Veja a lista de vetos prontos para análise pelo Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em Bananeiras: Aesa realiza limpeza da calha do rio Lagoa de Matias

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O Governo do Estado, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), realiza a limpeza da calha do rio Lagoa de Matias. O escoamento vai melhorar o abastecimento da barragem de mesmo nome, localizada na cidade de Bananeiras.

De acordo com o gerente executivo de fiscalização da Aesa, Pedro Freire, a expectativa é que a drenagem permita o aumento da vazão. “Atualmente, o rio Lagoa do Matias está com cerca de 10 litros por segundo, à medida que a limpeza vai sendo realizada podemos chegar até 50 ou 60 litros por segundo em alguns trechos onde a água ficou mais acumulada. Contudo, a média final de vazão deve ficar em torno dos 20 litros por segundo”, explicou.

A estimativa é de que o trabalho de limpeza e drenagem seja concluído em 30 dias. Além dos técnicos da Aesa, a equipe de trabalho conta com servidores de Bananeiras, Belém e Caiçara. “Outros profissionais devem ser cedidos pelas prefeituras de Logradouro e Tacima”, observou Pedro Freire, destacando a importância do trabalho em parceria com as prefeituras.

O rio Lagoa do Matias tem 4,5km de extensão, iniciando na comunidade Bebedouro e seguindo até o açude de mesmo nome, nas proximidades do distrito Roma, em Bananeiras. Atualmente, a barragem comporta 1.239.883 metros cúbicos, mas está com apenas 15% da capacidade (192.306 metros cúbicos). Ela abastece as cidades de Bananeiras, Belém, Caiçara e Logradouro.

Canafístula – O trecho do rio que liga os municípios de Solânea a Borborema foi limpo em maio deste ano durante ação conjunta entre a Aesa, Cagepa e as prefeituras dessas cidades. O trabalho permitirá a passagem livre da água da nascente do rio até a barragem Canafístula 2.

Os dados dessa e de outras 133 barragens monitoradas pelo Governo do Estado estão disponíveis em aesa.pb.gov.br. No site da Aesa também é possível consultar a previsão do tempo, conferir a vazão das águas do rio São Francisco na Paraíba, solicitar outorga para uso da água e conferir o trabalho desenvolvido pelos comitês de bacias hidrográficas

Secom Paraíba

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AGORA É LEI! Passaporte da vacina passa a valer em toda a Paraíba

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O governador João Azevêdo sancionou a lei 12.083/21 que institui do Passaporte da vacina em toda a Paraíba. O sanção foi publicada no Diário do Oficial do Estado desta quinta-feira (14).

De autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, e com coautoria do deputado Ricardo Barbosa, a lei garante controle sobre aglomerações e e impõe restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa disponibilidade de imunizantes.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, aqueles que se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19 estarão impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer.

Na publicação, o governador vetou dois artigos: o que exigia o comprovante de vacinação para contrair empréstimos e para para matrícula em instituições de ensino, assim como uma emenda que permitia que os estabelecimentos comerciais trabalhem com capacidade total se todos estiverem com o comprovante da vacina.

ALPB

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MPs na Paraíba realizam primeira mobilização contra PEC que tira autonomia e conclamam sociedade: “cobre de seu parlamentar para rejeitar essa Proposta”

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Na Paraíba, a mobilização está marcada para às 11h, no Auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ato acontece às 11h desta quarta-feira (13), na Paraíba. (Foto: Walla Santos)

Um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso Nacional, e que tira a autonomia e independência da instituição, a partir da interferência política, acontece simultaneamente em quase todo Brasil, nesta quarta-feira (13). Na Paraíba, a mobilização está marcada para às 11h, no Auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Essa mobilização contará com a presença de todos os ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC). Ao ClickPB, o presidente da Associação do Ministério Público da Paraíba (APMP), o promotor Leonardo Quintans, a PEC 5 tira a tira autonomia da insituição, que é responsável pela condenação de criminosos e de organizações criminosas.

“O objetivo desse ato é chamar a atenção da sociedade para essa gravíssima Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional, que permite estabelecer um verdadeiro controle do Ministério Público e no Poder Legislativo pelo Parlamento e pretende fulminar, praticamente acabar com a independência funcional do Ministério Público que é a pedra de toque – é o coração da instituição”, ressalta.

O promotor lembrou que recentemente, em pesquisa, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi reconhecimento como a instituição de maior credibilidade do Estado pelas ações e trabalho realizado. “E o fez por conta dessa garantia constitucional que foi conferida em 1988”, frisa. Leonardo Quintans ainda afirmou que o objetivo do ato é dar ampla divulgação ao que propõe essa PEC e com isso promover um diálogo com a sociedade.

“No sentido de mostrar a gravidade dessa Proposta para que a população tome conhecimento e cobre de seu parlamentar para rejeitar essa Proposta de Emenda à Constituição”, pontua. Além disso, os organismos dos MPs garantem que esta é apenas a primeira mobilização contra a PEC. “É apenas o início de uma mobilização social que nós vamos fazer em nosso Estado e que o Ministério Público vai promover em todo o país para chamar a atenção a sociedade para a gravidade dessa Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso e precisa ser rejeita”, comentou.

Sociedade desprotegida

Ainda de acordo com o promotor, a PEC trará prejuízos não apenas para os MPs, mas para toda a sociedade que ficará desprotegida, sem a ação independente do Ministério Público. “É o Ministério Público que denuncia, busca a condenação dos criminosos desse país seja o que pratica um furto, seja o que pratica um roubo, seja o que pratica um homicídio, seja o que pratica a corrupção”, analisa.

Além disso, o presidente da Associação destaca que é o Ministério Público, garantido pela independência funcional, garante a punição dos criminosos, das organizações criminosas por conta da garantia da independência funcional. “A garantia que pode trabalhar sem pressões políticas. O que a PEC vai trazer, justamente isso, é a interferência política para dentro do Ministério Público, acabando praticando com a garantia de independência funcional, enfraquecendo o Ministério Público, o que enfraquecerá sua atuação e no final vai gerar uma sociedade desprotegida”, finaliza.

clickpb

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