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Assembleia conduzirá debate sobre soluções para o problema da poluição do Rio Jaguaribe

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A Comissão de Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) conduzirá um amplo debate envolvendo o Governo do Estado, as prefeituras de João Pessoa e de Cabedelo e suas respectivas secretarias municipais de Meio Ambiente, além de órgãos como a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Cagepa, Sudema, Ibama e entidades civis, para direcionar e buscar soluções para a poluição do rio Jaguaribe. A deliberação ocorreu nesta quarta-feira (22), durante audiência pública proposta pelo deputado Taciano Diniz para debater o assunto.

Na reunião, Taciano ilustrou a sua apresentação fazendo um breve relato sobre o rio Jaguaribe, destacando que hoje vivem às suas margens mais de 300 famílias, em Cabedelo, e outras 300 no lado de João Pessoa. Foi exibido um vídeo e fotos atuais das margens do rio, destacando a área de poluição que resulta em resíduos jogados ao mar.

Apesar de atualmente existirem obras de preservação ambiental do rio, o parlamentar lamentou que a poluição continua matando rio, de forma clandestina, ao longo de todo o seu leito que está, quase que totalmente dentro do perímetro urbano. “Precisamos rever uma série de problemas existentes, principalmente na época das chuvas que elevam o volume de água do rio e inunda as casas da população ribeirinha”, advertiu.

Já o deputado Jeová Campos, presidente da Comissão, lembrou que o mundo inteiro está reunido para debater sobre o meio ambiente, numa alusão à Cúpula dos Líderes sobre o Clima, que reúne líderes de mais de 40 países. “Eles estão reunidos para discutir questões do meio ambiente, discutir a vida e a nossa realidade. A discussão não é sobre um país, não é sobre uma região, é sobre o mundo inteiro. Mas, essencialmente, o centro desse debate gravita em torno do Brasil. Nós somos a maior riqueza, termos de mata no mundo. Essa terra, que os brancos tomaram de assalto dos índios, tem sido devastada, tem sido pilhada, tem sido destruída”, disparou mirando o atual Governo Federal.

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo, responsabilizou a população ribeirinha pela poluição do Rio Jaguaribe, das quais, 300 famílias estariam nas margens do Rio na parte pertinente ao seu município. Segundo ele, as casas não possuem fossa e as tubulações dessas residências são voltadas para o Jaguaribe, onde desaguam todos os dejetos.

O gestor acredita que o saneamento é o grande passo para o início da despoluição do rio. “Acredito que ainda há tempo para salvar o Jaguaribe e promover melhores condições de vida para aquela população ribeirinha”, disse.

O diretor de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, Anderson Fontes, lembrou da lei de saneamento básico de 2007, Lei nº 11.445/2007, que fala que todos os municípios terão um certo período para estar com todo o seu saneamento básico regular. “Temos que partir para ações conjuntas para encontrarmos soluções para o problema. Se pudermos unir forças, com os bons técnicos que temos aqui na Paraíba, tirando do papel, das teses de mestrados as muitas ideias, nós teremos êxito na busca de soluções para todos os problemas ambientais do nosso estado”, finalizou.

Também participaram do evento o deputado Buba Germano; a professora Veruska Brasileiro, representando a Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e João Carlos Miranda, Anderson Fontes e Jocélio Araújo, representando a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa.

 

Assembleia Legislativa da Paraíba

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APDP alerta associados sobre baixa em registro da OAB

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A advogada da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ciane Feliciano, alerta aos defensores e defensoras públicas para, no ato da aposentadoria e/ou quando não mais desejarem exercer atividade, solicitar baixa do registro na Secretaria da OAB, por requerimento escrito.

Ou, caso já tenham 35 anos de contribuição ininterruptos e 70 anos de idade, requerer o direito de isenção do pagamento da anuidade, como prevê a Lei.

Recentemente, seis associados que não atentaram para isto, foram surpreendidos com a notificação de pagamento e/ou bloqueio em conta de valores que giram em torno de 6 (seis) mil reais, referente à execução de dívida federal, decorrente do não pagamento da anuidade à Ordem.

Ela citou confirmação pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de decisão (*) que suspendeu a cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção São Paulo (OAB/SP) a um advogado desde a data que completou 70 anos, em 2012, e contava, cumulativamente, com 30 anos de contribuição à entidade. A isenção do pagamento deve retroagir a partir do efetivo implemento das duas condições exigidas.

Para os magistrados, o advogado atendeu aos requisitos expressos no Provimento n° 111/2006, do Conselho Federal da OAB, que trata da isenção de anuidades. Ressaltaram, também, que a Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) determina a prevalência do marco temporal mais benéfico ao idoso.

(*) Apelação Cível n. 0000209-81.2014.4.03.6135

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Advogado diz que Pamella pode responder na Justiça, mas alerta que DJ Ivis deveria ter saído de casa e protegido filha

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Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, o jurista disse que esse novo material que circula na internet é prova gravíssima e que pode culminar até na perda da guarda da filha.

Alberto Laurindo ainda justifica que a orientação é sempre, em qualquer caso como esse, que a pessoa saia de casa, busque as autoridades, peça o afastamento e a guarda do filho. (Foto: reprodução)

O advogado Alberto Laurindo comentou sobre que os novos aúdios divulgados na manhã de hoje (23), do caso envolvendo o DJ Ivis e a digital influencer Pamella Holanda. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, o jurista disse que esse novo material que circula na internet é prova gravíssima e que pode culminar até na perda da guarda da filha.

“É caso notório, de um crime bárbaro em que se buscam justificativas. Depois do crime cometido pela Pamella era pra ele ter buscado as autoridades, guaritar a segurança dele e da filha. O que não pode é que isso seja a justificativa do crime que ele cometeu”, destacou o advogado, conforme apurou o ClickPB.

O advogado destaca ainda que o procedimento de prisão de DJ Ivis foi correto em partes, porque demorou. “O clamor da sociedade é que fez que ele fosse preso.”

Alberto Laurindo ainda justifica que a orientação é sempre, em qualquer caso como esse, que a pessoa saia de casa, busque as autoridades, peça o afastamento e a guarda do filho.

“Em casos como estes, antigamente, tinha o abandono do lar e hoje não tem mais. Ele poderia ter saído e buscado as autoridades. O que ele não poderia era cometer o crime porque estava sofrendo o outro”, concluiu o jurista.

clickpb

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‘Em Guarabira o estelionato não parou’, diz Renato ao cobrar entrega de creche

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O vice-presidente da Câmara de vereadores de Guarabira, Renato Meireles (Cidadania), denunciou através das redes sociais que as obras da creche do Alto da Boa Vista estão paralisadas. De acordo com o parlamentar, que fez uma visita ao local, a construção iniciou em 2018 e deveria ser finalizada em 2020.

“Estamos aqui fiscalizando a creche do Alto da Boa Vista, que infelizmente a atual gestão não consegue entregar essa obra para a comunidade”, lamentou o vereador, alegando ainda que não obtém resposta por parte dos que fazem a prefeitura.

Em um vídeo, Renato mostra as instalações da creche com mato alto e completamente abandonada. Segundo ele, quase R$ 200 mil já foram gastos na obra, sendo pagos em 2018 a quantia de R$ 28.752,10, em 2019 os valores de R$ 100.228,87 e R$ 38.077,58; além de R$ 24.783,76 empenhados no ano de 2020.

“Números esses que levantamos no Sagres e, infelizmente, esse dinheiro já foi investido e não se consegue um resultado para entregar essa obra para a população”, disse.

Para Renato, quem perde com isso são os moradores do Alto da Boa Vista, que poderiam ter uma creche para servir aos seus filhos. “Infelizmente, em Guarabira o estelionato não parou e nem vai parar”, completou o vereador.

Assessoria

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