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Na Comissão da Covid, secretários de Saúde cobram mais verbas federais

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Em audiência pública remota da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19), nesta quinta-feira (22), representantes das secretarias de Saúde de estados e municípios alertaram para a falta dinheiro para manutenção de leitos e compra de medicamentos e pediram que o governo federal aumente os repasses de recursos para garantir o adequado enfrentamento da pandemia.

Do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o requerimento para a realização do debate destaca a necessidade de avaliar as dificuldades de estados e municípios no enfrentamento à pandemia, o cumprimento do cronograma de vacinação e o apoio logístico e financeiro para a manutenção e ampliação de leitos de UTI.

— A gente precisa de aporte de recursos financeiros federais como fonte extraordinária, não dá para discutirmos isso, é urgente a medida. A gente precisa ter recurso extra para estados e municípios. A gente nunca teve um número de leitos tão alto, muito mais alto do que na primeira onda; e nunca se gastou tanto, portanto, com mais insumo, com mais pessoal, com mais oxigênio. Para isso, precisamos da ajuda — disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula.

A avaliação é compartilhada pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Bezerra.

— Eu acho que não dava para a gente prever um orçamento de guerra em 2020 e não ter nada para 2021, e foi mais ou menos isso que aconteceu. A gente não teve nem um orçamento de pós-guerra, por assim dizer — apontou.

A queixa converge com relatório produzido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta que a União não havia repassado nenhum recurso aos estados e municípios até março deste ano.

— A questão orçamentária preocupa a todos. O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] dificultou, de certa maneira, o enfrentamento [da pandemia]. O Ministério da Saúde viveu certo momento de duodécimo, em que pese ele ter uma autorização também, na LDO, excepcional para fazer o enfrentamento com recursos, mas a falta de uma rubrica específica para covid, assim como nós tínhamos no orçamento de guerra no ano passado, é algo que preocupa — disse o secretário de controle externo do TCU, Marcelo Chaves Aragão.

O documento ainda não passou por votação dos ministros do TCU, ou seja, ainda não pode ser considerado a posição definitiva do tribunal, mas chamou a atenção de senadores, que pediram mais esclarecimentos durante a reunião.

— A gente sabe que, para qualquer tipo de ação que a gente faça, é preciso priorizar no Orçamento público. O governo federal garantiu as condições mínimas orçamentárias para que realmente nós pudéssemos fazer esse enfrentamento da crise, em relação ao enfrentamento da pandemia no Brasil? — questionou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O coordenador-geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, Josafá dos Santos, apontou limitações orçamentárias, mas afirmou que o governo federal não deixou os estados e municípios desassistidos.

— A gente vem trabalhando com medida provisória, recurso de caráter extraordinário, para a gente conseguir manter o financiamento desses leitos de UTI. Então, como a gente colocou lá atrás, a gente aportou recursos no final do ano, já prevendo a continuidade dessa pandemia. O ministério não deixou de fazer a parte dele — afirmou.

Diante de questionamentos da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), perguntas de internautas por meio do Portal e-Cidadania, o representante do Ministério da Saúde admitiu que é necessário “correr atrás de mais recursos”.

— A gente realmente tem que correr atrás de mais recursos. Comparando com os recursos que a gente teve no ano passado, a gente tem realmente que sentar com Conass, Conasems, que são os nossos parceiros, junto com o Legislativo, para que a gente possa conseguir recursos para o enfrentamento dessa pandemia — avaliou  Josafá dos Santos.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse durante a reunião que “não vai faltar dinheiro” e lembrou que estados e municípios têm R$ 26 bilhões disponíveis nos fundos estadual e municipal de Saúde que sobraram do ano passado.

— São quase 26 bilhões, que podem ser gastos em 2021 pelos prefeitos e também pelos secretários estaduais de saúde — assinalou o senador.

Vacinas

Heinze questionou os representantes dos secretários de Saúde sobre o estoque de vacinas ainda não aplicadas. De acordo com o senador, foram liberados 53 milhões de doses de vacina e apenas 33,8 milhões foram aplicados.

— Por que estão esperando as vacinas? Chegar às idades que vocês têm que fazer… Então, eu vejo que há 20 milhões de doses que não foram aplicadas. Um mutirão tem que ser feito com os municípios e com os governos estaduais — disse o senador.

Em resposta, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Bezerra, apontou que as vacinas não aplicadas são aquelas reservadas para a segunda dose.

— Temos focado muito na discussão junto aos municípios para poder não estocarem vacinas, a não ser a segunda dose, para poder dar tranquilidade às pessoas de terem o acesso à segunda dose — afirmou.

Os secretários de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios reforçaram que o Brasil têm capacidade para aplicar mais de dois milhões de vacinas por dia, mas a falta de imunizantes tem retardado o avanço do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Nas três primeiras semanas de abril, o Brasil já teve o seu melhor desempenho na imunização contra a covid-19 desde que a vacinação começou chegando a uma média superior a 800 mil doses aplicadas, mas ainda aquém da capacidade, apontaram os secretários.

— Temos capacidade para administrar dois milhões de doses por dia.  O que falta é vacina — apontou Bezerra.

Liderança

Melhorar a comunicação entre os governos e a sociedade, unir esforços para atuação conjunta e incentivar a liderança do governo federal também foram questões debatidas. Wellington Fagundes (PL-MT) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) fizeram questionamentos sobre esses assuntos. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula, o governo federal precisa comandar o combate à pandemia e melhorar a comunicação com os brasileiros.

— A gente tem uma federação, a gente quer ser coordenado pelo Ministério da Saúde, mas, obviamente, a gente quer também poder dizer aqui e ali: podia ir por aqui, podia ir por ali, mas o papel de coordenador é do ministério. Eu acho que, quanto mais ele utilizar esse papel que a Constituição lhe concedeu, melhor para a gente poder sair, enfim, desta pandemia, que é o que todo mundo está almejando — disse Lula.

A comisão é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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ALPB aprova projeto que destina para a Saúde valores de multas de quem descumprir protocolos sanitários

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei 2556/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina o direcionamento dos recursos arrecadados através de multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por descumprimento de protocolos de segurança durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da Covid-19 no estado.

O projeto estabelece que o Poder Executivo, mensalmente, preste contas dos recursos arrecadados, assim como, dos insumos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento à covid-19, enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia. “Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia, ajudem a suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso estado”, justificou Barbosa.

Também foi autorizado pelo Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Frei Martinho, Joca Claudino e Junco do Seridó.

Os deputado aprovaram ainda o PL 2157/2020, do presidente Adriano Galdino, que institui o Serviço de Denúncia de violência contra pessoas com deficiência, através do número de Whatsapp. Segundo Adriano, o projeto visa a proteção desses paraibanos a partir de denúncias feitas pelas próprias vítimas ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência.

De acordo com a matéria, serão consideradas violência contra pessoas com deficiência a negligência, o abandono, a violência física, a violência psicológica, assim como, a violência sexual. “As vulnerabilidades apresentadas pelas pessoas com deficiência as tornam mais susceptíveis a serem vítimas de atos de violência. Pelo perfil das vítimas, vê-se grandes chances de os episódios de violência não serem levados ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis”, alertou o presidente.

Ao todo, os deputados aprovaram 317 matérias durante a sessão, que ocorreu através de videoconferência.

VETO

Os deputados votaram contra o Veto 151/2021, do Governo do Estado, e se colocaram a favor do Projeto de Lei 671/2019, que Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba. O texto de autoria da deputada Cida Ramos estabelece que a campanha seja realizada através de palestras em unidades de ensino, visando o esclarecimento aos estudantes a respeito do crime e da penalidade para quem o pratica.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, os deputados reforçaram a importância dos cuidados contra o coronavírus, mesmo com a diminuição dos casos e o desafogamento dos hospitais na Paraíba. O presidente Adriano Galdino alertou para a necessidade da vacinação dos profissionais da educação. “Gostaria de enfatizar a relevância da inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacina no Estado. É preciso que eles estejam vacinados, para que possamos abrir todas as instituições educacionais com segurança”, defendeu o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Já o deputado Jeová Campos defendeu a oferta de vacinas para todos os brasileiros e chamou atenção para a manutenção dos cuidados. “Cada um de nós é responsável pelo combate à pandemia”, enfatizou. A deputada Doutora Paula criticou o negacionismo à ciência e comemorou a CPI da Covid instalada no Senado. “Precisamos lutar contra essas atitudes que prejudicam o país inteiro. A ciência é o que nos salva”, resumiu.

 

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)

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Comissão aprova Medida Provisória que institui antecipação de feriados na Paraíba

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A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), a Medida Provisória 295, que institui a antecipação de feriados, em caráter excepcional, aqui na Paraíba. A iniciativa tem como finalidade conter o avanço de casos da covid-19 no Estado e evitar o colapso no sistema de saúde. A MP já tinha sido aprovada no final de março, em caráter emergencial, porém especificava, apenas, a antecipação de três feriados para a semana de 30 de março a 4 de abril.

De acordo com o presidente da Comissão, Hervázio Bezerra, a instituição da antecipação de feriados é uma das ações efetivas de combate ao coronavírus no Estado. “Ela está em conformidade com o que é debatido pelo Comitê de Gestão Covid-19, que vem desempenhando um excelente trabalho aqui na Paraíba”, complementou o deputado.

Durante a reunião, os deputados aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 2206/2020, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que dispõe sobre as parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações religiosas com foco na implementação de políticas públicas de assistência social, educação infantil e de adultos, programas sociais em caráter temporário ou permanente, segurança alimentar, cidadania, cultura e lazer. “Esta iniciativa vem ao encontro do pleito das entidades religiosas e das pessoas em situação de vulnerabilidade que mais necessitam de apoio”, detalha o documento.

O Projeto de Lei 2667/2020, de autoria do parlamentar Branco Mendes, também foi debatido e aprovado pelos deputados da Comissão. A iniciativa proíbe a lotação máxima em veículos que realizam transporte intermunicipal de passageiros, enquanto perdurar o período de pandemia. O texto do PL explica que só serão permitidos passageiros nas poltronas, respeitando o distanciamento seguro. “As empresas permissionárias de transporte público deverão readequar suas linhas para que não faltem ônibus nos horários de pico, de forma a atender o público que precisa do transporte”, esclarece o texto do projeto.

Além do presidente da Comissão, Hervázio Bezerra, participaram da reunião os deputados Janduhy Carneiro e Raniery Paulino.

 

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)

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Paraíba recebe remessa de doses da Astrazeneca e Pfizer e avança na vacinação contra Covid-19

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ASecretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu, nesta segunda-feira (03), mais uma remessa de doses dos imunizantes contra a Covid-19. A Paraíba segue com a campanha e orienta que os municípios priorizem a vacinação da população com comorbidade, gestantes e pessoas com deficiência permanente com auxílio BPC. Nesta terça-feira (04), serão distribuídas 113.250 doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz, referente à 16ª remessa.

Além das doses da Astrazeneca, a SES recebeu 8.190 doses da Pfizer, 30.700 seringas específicas para a aplicação da vacina, diluentes e frascos para preparo. De acordo com a Nota Técnica emitida pela SES, do total de doses 1 (D1) recebido nesta remessa, serão utilizadas (D1) 106.830 doses, ficando como reserva técnica 6.420 doses na Rede de Frio Estadual. Das que serão distribuídas nesta terça-feira, 105.870 serão destinadas para o grupo de pessoas com comorbidade, gestantes e pessoas com deficiência permanente com auxílio BPC. Do quantitativo recebido para D1, a SES irá destinar 960 doses para as referências que estão vacinando o público alvo das Forças de Segurança, salvamento e Forças Armadas no Estado.

O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, reforça que, após deliberação da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), na tarde desta segunda-feira, ficou aprovado que, para fins de comprovação da comorbidade, deverá ser considerado laudo ou atestado médico. Ele explica que na terça-feira só serão distribuídas as doses da Astrazenca e que as doses da Pfizer que chegaram na Paraíba nesta segunda-feira serão destinadas aos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo. “As áreas técnicas ainda estão em discussão sobre ajustes de logística, uma vez que, após descongelamento, as doses precisam ser utilizadas em até 5 dias”, pontua.

Até o momento, a Campanha de Vacinação na Paraíba incorporou os seguintes grupos prioritários: Pessoas idosas acima de 60 que residem em instituições de longa permanência (100%); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência que residem em residências inclusivas (100%); povos indígenas vivendo em terras demarcadas (100%); idosos de 90 anos ou mais (100%); idosos de 80 a 89 anos (100%); idosos de 75 a 79 anos (100%); idosos de 70 a 74 anos (100%); idosos de 65 a 69 anos (100%); idosos de 60 a 64 anos (100%); trabalhadores de Saúde (100% ); Força de Segurança, Salvamento e Forças Armadas (24,2%); comunidades Quilombolas (100%); Comorbidades (3,76%).

Somando às doses que serão entregues nesta terça-feira, SES já distribuiu um total de 1.373.198 doses dos imunizantes na Paraíba. Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, até esta segunda-feira, a aplicação de 971.089 doses, sendo 658.552 referentes à primeira dose e 312.537 à segunda dose da vacina.

paraiba.pb.gov.

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